Pela ordem durante a 82ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 556, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".

Solicitação de inclusão em pauta do o Requerimento (RQS) n° 622, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023".

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena:
  • Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 556, de 2023, (Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
Administração Pública, Cargos e Funções Públicos, Processo Legislativo:
  • Solicitação de inclusão em pauta do o Requerimento (RQS) n° 622, de 2023, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 173/2023".
Publicação
Publicação no DSF de 05/07/2023 - Página 43
Assuntos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Administração Pública
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, PERDA, EFICACIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, PATRIMONIO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DAS CIDADES.
Texto integral

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senadoras, eu queria reforçar aqui dois assuntos que são de interesse nacional.

    O primeiro é que nós temos nesta Casa já um requerimento de urgência, Sr. Presidente, para votarmos a questão do marco temporal.

    O marco temporal é um assunto fundamental, que dará segurança jurídica às pessoas que trabalham e produzem na agricultura familiar e no agronegócio do nosso país, que é o que move o nosso país, meu querido Senador Marcos Rogério.

    Então, nós estamos aqui nesta Casa com esse requerimento de urgência, que eu pediria ao Sr. Presidente que nós pudéssemos colocar para votar.

    Assim como também quero reiterar o pedido, Presidente, para que a gente vote o Requerimento 622, que está subscrito por todos os blocos da Casa.

    Pelo menos o requerimento de urgência, Sr. Presidente, vamos votar hoje aqui, nesta Casa, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Dr. Hiran, a qual projeto o senhor se refere, me perdoe?

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Ao PDL 173. Tem um requerimento de urgência...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – O mesmo de que o senhor falou mais cedo. Perfeito, perfeito.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Estou só reforçando, porque todos os Líderes dos blocos desta Casa são autores do requerimento de urgência. Então, V. Exa. podia prestigiar os Líderes.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Nós vamos republicar a pauta de amanhã, para incluir o requerimento de urgência na pauta de amanhã, Senador Dr. Hiran.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/07/2023 - Página 43