O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Dr. Hiran, Presidente desta sessão, minha gratidão ao senhor por, de forma pontual, estar aqui nesta segunda-feira abrindo esta sessão. Muito obrigado.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham tanto pela TV quanto pelo rádio, através do trabalho competente dessa equipe da Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado.

    Sr. Presidente, eu não vou me atrever aqui nesse momento a fazer considerações sobre a reforma tributária aprovada, a toque de caixa, na semana passada. Eu não posso, absolutamente, seria leviano da minha parte, dizer se é boa, se é ruim, porque não tive acesso ao texto, aliás, nem os Deputados tiveram, pois votaram ali, em minutos, o texto que estava sendo alterado. E me parece até – e como a gente sabe, a pressa é inimiga da perfeição – que a forma como aconteceu, a forma...

    É claro que a reforma tributária é importantíssima; é um sonho antigo nosso aprová-la. Assim como a reforma da previdência era necessária para o país, a gente tem que sair desse manicômio fiscal de tributos, que ninguém entende.

    Agora, parece-me que, da forma como aconteceu, ali se discutiram mais emendas do que propriamente se debateu o texto... Foram R$7 bi – "b" de bola e "i" de índio – liberados coincidentemente no período, ali, em que a reforma tributária entrou em pauta na Câmara.

    Então, muito me estranham votações na calada da noite, em véspera de recesso. Isso, pela pouca experiência que eu tenho aqui – apenas de quatro anos e meio –, não me cheira bem. E, aí, fica aquela dúvida do brasileiro: vai aumentar imposto? Tem a carga que pode ser aumentada? Ora, se uma série de emendas foram aceitas, de vários setores – inclusive, os quais eu acho que não deveriam ter nenhum tipo de privilégio, como bancos, como planos de saúde, e isso foi incluído lá –, será que quem vai pagar o pato disso tudo lá na ponta é o cidadão brasileiro? Essa é a pergunta.

    Eu estava conversando há pouco com o Senador Izalci. Nós temos o dever, a obrigação... Inclusive solicitamos isto – o Senador Izalci foi o primeiro a pedir na reunião de Líderes –: que o Presidente Rodrigo Pacheco faça um amplo debate, criando, inclusive, Comissão Especial, que lá na Câmara não teve; passando por pelo menos duas Comissões, que são a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos. Isso é o mínimo para decantar as informações que a gente precisa para fazer o nosso trabalho de Casa revisora da República. É muito importante que a gente faça isso.

    Eu não vou fazer, porque eu não vou me antecipar a algo que a gente precisa estudar, cumprir o nosso papel.

    Mas o que eu quero falar, Sr. Presidente, é que amanhã nós vamos ter mais uma sessão – semana passada não teve – da CPMI. Amanhã, está marcada a oitiva do Sr. Tenente-Coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordem do Governo anterior, e ele vem, depois de um fish expedition, como se chama, depois daquela ação, no meu modo de entender, equivocada, em que se vai, faz-se uma busca e apreensão de qualquer coisa para ver se acha alguma coisa – o que não tem nada a ver com a CPMI, quero deixar isso muito claro. É mais um atraso de uma CPMI cuja cúpula, claramente, quer blindar o atual Governo de investigação, poderosos.

    Então, o que é que se faz? Fica-se chamando gente que não tem nada a ver, fugindo do escopo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que historicamente aqui – historicamente –, no Senado e na Câmara, sempre foi um instrumento da minoria, da oposição, mas que foi tomado, foi assaltado pelo Governo Lula, colocando-se, lá, Parlamentares que nem sequer assinaram a CPMI! Olhe a inversão de valores que a gente vive também aqui nesta Casa.

    Desde o início dessa CPMI, o Governo que se pelava – como a gente diz lá no Nordeste – de medo, não queria, de jeito nenhum, que ela fosse nem instalada; chegou até a oferecer emendas a Parlamentares para retirarem assinaturas, alguns até retiraram. A pressão da sociedade foi tão grande que pegou mal. Cargos federais, segundo a mídia, e denúncias de Parlamentares foram oferecidos para tirar... E estava naquele banho-maria, mas se lembram do que aconteceu? Aquelas imagens da CNN foram vazadas, com o General do Lula, G. Dias, recebendo os invasores como se estivesse recebendo convidados para uma festa, e ficou mal aquela imagem servindo até água junto com a sua equipe.

    Como também ficou péssima a imagem de um repórter que tem que ser chamado na CPMI. Se esta CPMI quiser ser séria, se tiver alguma chance ainda de fazer um trabalho sério, tem que chamar o Sr. Adriano Machado, que é repórter, aquele repórter fotográfico da Reuters, que aparece, naquelas imagens vazadas da CNN, quase fazendo um ensaio fotográfico: "Pera aí, não quebra assim, não! Quebra desse ângulo aqui". Que história é essa, rapaz? Estão pensando que vão enganar quem? Até quando vão blindar a chamada do Sr. Adriano Machado? Isso tem que ser votado amanhã! Nós vamos pedir para que isso seja incluído na pauta, como também as imagens do Ministério da Justiça. O Ministro Flávio Dino, Ministro da Justiça do Brasil, pediu, às vésperas, um dia antes dos atos do dia 8, a Força Nacional de Segurança. Onde é que estava a Força Nacional de Segurança? Ninguém viu, até hoje ninguém sabe. Agora, as imagens do Ministério da Justiça será que estavam lá? Ninguém tem acesso. O Governo Lula decretou sigilo, segredo. Se nós estamos fazendo um trabalho de investigação Parlamentar, nós temos que ter acesso a essas imagens, para que toda a verdade venha à tona.

    Então, amanhã nós vamos ter mais um dia perdido, que nada tem a ver com a CPMI, mas nós vamos cumprir o nosso dever. Se esta CPMI, Presidente, quisesse realmente cumprir ao que se propôs, ao que os idealizadores do requerimento assinaram, que é investigar o dia 8, nós teríamos chamado, por exemplo, presos que – como bem colocou o Senador Kajuru há pouco tempo –, muitos inocentes, estão ainda lá na Papuda e na Colmeia, que pelo efeito, me parece, de manada... O efeito manada, em que tinha, ao que tudo indica, pessoas querendo depredar, talvez até infiltrados – é esse o papel que a gente tem que investigar –, mas umas pessoas que... Sabe aquele negócio de igual maria vai com as outras? Entraram, na curiosidade, viram e estão presas até hoje.

    Teve uma imagem que marcou o brasileiro, neste final de semana, e rodou na internet: duas crianças, uma de oito e outra de três, recebendo a mãe, que foi liberada sexta-feira, e estava presa há seis meses com o pai. Sabe quem é que estava cuidando das crianças, Presidente? A irmã. A irmã teve que trancar a faculdade e deixar o emprego para cuidar dos irmãos menores, porque os pais estavam presos, há seis meses, sem direito à defesa, sem os advogados terem acesso aos autos. Cadê a turma dos direitos humanos, que enche a boca para dizer que defende os direitos humanos no Brasil?! Sumiu todo mundo! Sumiu o pessoal da esquerda, que sempre fala que são os grandes defensores dos direitos humanos. Nada. Zero. Zero de interesse com relação a esse caso. A criança de oito anos, eu tive a oportunidade de conhecê-la – vou até retratar –, no evento que nós tivemos na Biblioteca do Senado semana passada sobre essas violações dos direitos humanos, essa criança, a de três, estava se sentindo rejeitada, abandonada. E a de oito anos – isso dito pela irmã que estava cuidando esse tempo todo... Olha, isso nunca vai se reparar, esses seis meses longe dos pais. Mas a criança de oito, totalmente desmotivada para a vida, não queria mais estudar.

    Esse é o Brasil da pseudodemocracia que a gente vive hoje e que a gente precisa, pelo menos neste Parlamento, denunciar aos quatro cantos. E, se tiver que ir fora do Brasil, eu vou. Eu vou. E tenho certeza de que outros colegas Parlamentares vão comigo, para denunciar o que é que está acontecendo aqui na nossa nação.

    Então, eu tive a oportunidade de participar, na última quarta-feira, dia 5, na Biblioteca desta Casa, numa das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais tristes reuniões que a gente teve aqui. A condução dos trabalhos foi feita pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro, com a presença de advogados. Foram ouvidos vários relatos dramáticos, dos quais vou destacar – aliás, já destaquei, vou trazer mais elementos – um que nos causou muita comoção.

    Trata-se de Agnes, residente em Vitória da Conquista, na Bahia, com 20 anos de idade. Com seu pai e sua mãe presos até hoje – sua mãe foi solta na sexta-feira –, precisou trancar o curso de Odontologia e sair de seu emprego para poder cuidar dos seus dois irmãos ainda pequenos, um com três e outro com oito anos de idade. Graças a Deus, na sexta-feira, Alessandra, a mãe de Agnes, foi liberada, depois de mais de seis meses cruelmente afastada de seus filhos ainda pequenos. Foi liberada com a famosa tornozeleira eletrônica.

    Houve vários outros relatos confirmando o que presenciei em duas visitas que fiz à Papuda e à Colmeia, como o impedimento de visita de familiares que não conseguiram comprar as vacinas da covid – não conseguiram comprovar que tomaram a vacina –; também a permanência de pessoas idosas e doentes, com comorbidades, sem o devido cuidado. Tem gente doente lá ainda, que está preso. Ninguém está olhando para essas pessoas? É importante dizer que, até nas visitas virtuais – umas coisas em que a gente não vê lógica nenhuma – para os familiares se reverem, conversarem uma vez a cada 15 dias, tem que ter a vacina comprovada do familiar que está lá no outro estado. Como é que vai pegar alguma coisa ainda na altura do campeonato? Não faz sentido.

    Além disso, persistem as reclamações dos advogados: sem acesso aos autos, audiências de custódia sem respeito ao devido processo legal, e, principalmente, a falta de individualização das condutas. É perverso, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o que está acontecendo com a manutenção da prisão de pessoas inocentes por mais de seis meses, numa lamentável aplicação do padrão de dois pesos e duas medidas.

    Precisamos lembrar – aí eu queria ver a turma dos direitos humanos – que, em 2006, cerca de 500 integrantes de um braço do MST invadiram e depredaram o Congresso Nacional ferindo mais de 50 pessoas. Em 2017, mais de 700 ônibus chegaram a Brasília trazendo manifestantes que invadiram e depredaram quatro ministérios, causando até incêndio, em protesto contra o Governo Temer.

    Nessas manifestações violentas, ninguém – vou repetir: ninguém! – ficou detido mais do que dois meses, sendo todos liberados. Teve uma fila de Parlamentares lá visitando, de Parlamentares tentando livrar aqueles que eles chamavam de manifestantes, mas que fizeram isso, incendiaram tudo, e, agora, chamam essas pessoas que entraram de terroristas, deixando muito claro que quem errou tem que pagar, seja de direita, de esquerda, infiltrado, enfim...

    Mas a gente tem que saber individualizar para entender o que é que cada um fez. Nem aos celulares eles estão tendo acesso; os presos estão preocupados com os celulares deles, querem que a polícia mostre o que é que tem lá, analise o que é que tem lá, mas essa informação ninguém sabe, estão até falando aí da possibilidade de destruir os celulares dessas pessoas porque não tem onde guardá-los. Ocorre que ali pode haver muitas provas para a gente descobrir a verdade sobre os fatos.

    É muito interessante o que está acontecendo. É importante a gente perceber que, agora, neste momento, pais e mães de família que no dia 8 portavam apenas a bandeira do país, em defesa de valores como a família, o patriotismo e a liberdade, estão sendo tratados como golpistas e terroristas. Muitos manifestantes sempre se manifestaram de forma ordeira e pacífica diante do quartel – aliás, não sei se vocês lembram, foram as próprias Forças Armadas do Brasil que fizeram uma nota conjunta dizendo que as pessoas poderiam ficar lá; é preciso lembrar disto, Senador Izalci: teve uma nota conjunta dizendo que podiam ficar lá no quartel –, e de modo algum tiveram qualquer participação nas deploráveis depredações dos prédios públicos dos três Poderes da República. Muitas pessoas não vieram de lá para cá, ficaram lá, mas quem ficou lá foi preso, foi humilhado também.

    Agora, por que é que o Governo Lula, logo quando assumiu, não iniciou, junto com as Forças Armadas, uma desarticulação das pessoas que estavam em frente aos quarteis? Parece-me que foram um pouco lenientes com relação a isso, no mínimo incompetentes. A CPMI serve justamente, Sr. Presidente, para isto: para fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou. É preciso que haja esse discernimento para não penalizar injustamente pessoas inocentes. Por isso vamos insistir até o fim na CMPI para o conhecimento da verdade e o consequente restabelecimento da justiça e do Estado democrático de direito em nosso país.

    A imagem mais degradante da inversão de valores com a aplicação de dois pesos e duas medidas continua sendo a do ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado em três instâncias a 425 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Depois de ter permanecido apenas seis anos em regime fechado, foi liberado pela Justiça para cumprir a pena em prisão domiciliar no conforto de suas luxuosas mansões.

    Apesar disso, Sr. Presidente, de tudo isso apontar para um período de aparente domínio das trevas – é o que estamos vivendo –, não podemos desanimar e muito menos desistir.

    Na próxima quinta-feira, esta é a boa notícia que eu queria trazer a este Plenário, dia 13, estaremos realizando uma grande audiência pública, a partir das 14h, na Comissão de Segurança Pública – se o senhor puder me dar mais um minuto eu concluo –, visando a continuar dando voz àqueles que na realidade são familiares e advogados de verdadeiros presos políticos, repito, presos políticos típicos de uma ditadura, é o que a gente tem no Brasil.

    Estarão presentes nesta reunião, aqui pertinho, na Comissão de Segurança Pública do Senado, na quinta-feira, 14h – e você está convidado –, além da associação dos parentes, nós vamos ter os advogados, a OAB e a Defensoria Pública. Queremos contribuir para que em nosso país a Justiça não seja cega, surda, muda e desumana para alguns, enquanto é condescendente com outros. Basta de dois pesos e duas medidas. Basta de perseguição política. Que a verdade, a justiça e o bom senso prevaleçam em nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.