O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, prometo que vou ser rápido.

    Primeiro, agradeço a V. Exa.

    Nesta oportunidade, estamos, aqui em Brasília, acompanhando também o nosso querido Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e amigo, Deputado Eduardo Botelho, que veio tratar dos interesses do nosso Estado, aqui na Capital Federal.

    Seja bem-vindo, querido amigo Eduardo Botelho, aqui à Casa da Federação!

    Sr. Presidente, o Senado Federal tem grandes desafios neste segundo semestre de 2023.

    Entre as diversas matérias que estão na pauta para serem analisadas pela Casa, uma das mais importantes é, sem dúvida, a reforma tributária. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma da PEC 45, de 2019, e agora chega ao Senado para apreciação.

    É uma grande responsabilidade. Estamos diante de um assunto que aguarda há pelo menos 30 anos por uma deliberação do Congresso Nacional. Como Casa revisora, temos o dever de aperfeiçoar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e, como representante dos estados, precisamos garantir que seja mantido o equilíbrio federativo nas receitas tributárias para que estados e municípios não sejam prejudicados.

    Entendo, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que a Câmara fez alguns avanços importantes em relação ao texto original. Uma das mais significativas, eu diria, é a isenção de impostos sobre a cesta básica. Essa é uma medida de grande alcance social e que merece todo o nosso apoio. Além disso, outros setores foram contemplados com a redução tributária, entre eles os serviços de educação, de saúde, de medicamentos, de equipamentos médicos, de transporte coletivo de passageiros, de insumos agropecuários e produções artísticas e culturais. Tudo isso será objeto de detalhamento posterior em lei complementar. O importante agora é construir uma proposta que reflita os anseios nacionais, que viabilize o desenvolvimento econômico e dê segurança jurídica ao setor produtivo; um texto em defesa do cidadão brasileiro, que busque uma carga tributária justa e equilibrada, com estímulo à geração de empregos e à atração de novos investimentos para o nosso país. Não podemos continuar taxando excessivamente o consumo, uma tributação regressiva e perversa. Nosso foco deve ser o desenvolvimento com justiça social.

    Há uma janela...

    O dedo está seco aqui.

    Sras. e Srs. Senadores, estamos cientes de que não há espaço para aumento de impostos, nossa carga tributária já é elevada e asfixiante. O que precisamos fazer, sobretudo, é racionalizar e simplificar o sistema tributário sem penalizar os entes da Federação.

    Sabemos da difícil situação financeira enfrentada pela grande maioria dos municípios e dos estados brasileiros. Precisamos olhar com carinho para essa situação. Por isso entendo que seria muito oportuno aprovar o convite para que os Governadores possam discutir o projeto aqui no Senado Federal. Juntos podemos construir um pacto nacional em prol de uma reforma tributária liderada pelo nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Há uma janela de oportunidades para isso. Ao reunirmos os nossos Governadores, a Casa da Federação dará uma demonstração cabal de aposta no consenso e no diálogo para aprovar essa tão esperada reforma.

    Finalmente estamos maduros para discutir e deliberar esse importante tema que há anos aguarda solução.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Sras. e Srs. Senadores, também tem outros projetos importantes neste segundo semestre, como a votação do marco temporal, que esta Casa, com a urgência necessária, precisa pautar e deliberar. Não podemos conviver com tanta insegurança jurídica em torno da demarcação de terras indígenas.

    Nós estamos vivenciando, Sr. Presidente, um clima muito ruim no Mato Grosso e infelizmente o marco temporal, até o dia de hoje, não foi votado. O Estado do Mato Grosso, por exemplo, possui 12,5 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas, representando 14% de todo o território do Mato Grosso.

    E recentemente foi anunciado um estudo pela Funai propondo a demarcação de novas reservas indígenas...

(Interrupção do som.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... localizadas no norte de Mato Grosso e sul do Pará. A medida pode causar a desapropriação de 201 propriedades rurais, ou seja, os donos das fazendas podem perder tudo o que construíram, sem direito algum a suas áreas. Temos que encontrar com urgência uma solução jurídica e política para essa situação.

    Encerrando, Presidente, tenho certeza de que o Senado da República vai encontrar o melhor caminho para a construção de um texto que atenda verdadeiramente aos anseios da nossa sociedade, tanto na reforma tributária como também na aprovação do novo marco temporal.

    Encerrando, Sr. Presidente, quero dizer a V. Exa. que, na semana passada mesmo, na Comissão de Meio Ambiente, nós tratamos, ou seja, eu fiz uma fala em relação a essas ampliações de reserva indígena...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... sem nenhum critério e sobretudo quando você anuncia apenas a possibilidade. No estudo antropológico, as terras daquele cidadão já não valem nada.

    Se não bastasse isso, o que é o mais grave, causou-se uma verdadeira tensão social na medida em que lamentavelmente nós temos aqui a obrigação urgentemente para acabarmos com essa tensão que tem em várias áreas do Brasil votarmos o marco temporal para nós darmos o quê? Segurança jurídica a esses homens, mulheres, jovens e crianças que habitam grande parte do território mato-grossense e, sobretudo, grande parte do território brasileiro.

    Enfim, solicito e faço o apelo aos colegas Senadores e Senadoras que nos ajudem. Com certeza, com a maior rapidez possível, colocamos na pauta e votamos esse tão importante projeto que é o marco temporal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.