Interpelação a Ministro de Estado durante a 99ª Sessão para Comparecimento de Autoridade, no Senado Federal

Interpelação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a respeito de como o arcabouço fiscal pode reduzir incertezas sobre a trajetória da dívida pública. Questionamento sobre a atuação dos bancos públicos. Inquirição sobre o Projeto de lei nº 4.188, de 2021, que institui o novo Marco das garantias. Preocupação com as semelhanças entre, na visão de S. Exa., as similaridades entre a política fiscal brasileira e a argentina.

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a Ministro de Estado
Resumo por assunto
Direito Notarial e Registral, Economia e Desenvolvimento, Fiscalização e Controle da Atividade Econômica:
  • Interpelação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a respeito de como o arcabouço fiscal pode reduzir incertezas sobre a trajetória da dívida pública. Questionamento sobre a atuação dos bancos públicos. Inquirição sobre o Projeto de lei nº 4.188, de 2021, que institui o novo Marco das garantias. Preocupação com as semelhanças entre, na visão de S. Exa., as similaridades entre a política fiscal brasileira e a argentina.
Publicação
Publicação no DSF de 11/08/2023 - Página 38
Assuntos
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Economia e Desenvolvimento
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Matérias referenciadas
Indexação
  • INTERPELAÇÃO, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ROBERTO CAMPOS NETO, REGISTRO, TAXA SELIC, POLITICA FISCAL, DIVIDA PUBLICA, QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, BANCOS, CARATER PUBLICO, COMENTARIO, REFORMA TRIBUTARIA, INFLAÇÃO, PREOCUPAÇÃO, SEMELHANÇA, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, INQUIRIÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIÇO, GESTÃO, ESPECIALIZAÇÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN).

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar Ministro.) – Obrigado, Presidente.

    Bom dia, meu caro Campos Neto. Foi uma honra muito grande ter servido contigo como Ministro também.

    Primeiro, quero parabenizar pela apresentação clara, técnica, que certamente trouxe uma série de pontos importantes, que é importante ressaltar aqui.

    Um dos primeiros aqui que eu anotei é o seguinte: certamente, o Brasil teve uma performance muito acima do que muitos até esperavam e muito acima de muitos outros países com os quais nós fizemos essa comparação.

    Segundo, a taxa básica de juros não é o ponto inicial. Ela é uma consequência de uma série de outros parâmetros e fatores. Isso é importante sempre deixar claro, porque muita gente acha que vai mudar a taxa básica numa canetada e vai resolver o problema da economia.

    Terceiro, logicamente, embora seja importante a taxa Selic, ela não é o único fator que vai alterar uma economia. Há diversos outros fatores que precisam ser trabalhados em conjunto.

    E outro ponto muito importante é o fato da independência do Banco Central. Isso dá muito mais estabilidade ao mercado, muito mais confiança a todos nós de que os procedimentos vão ser feitos de uma forma técnica e independente. Isso é extremamente importante.

    Vou colocar algumas perguntas aqui relacionadas a isso. Nós vimos que um ponto importante dentro desse contexto é obviamente a política fiscal e, dentro da política fiscal, você tem a questão da dívida pública. Nesse sentido, o novo arcabouço fiscal que foi proposto pelo Governo Lula, que é o PLP 93, que aguarda análise na Câmara dos Deputados, após ajustes realizados aqui no Senado. Como esse arcabouço pode reduzir as incertezas sobre a trajetória da dívida pública? Porque a gente não quer justamente que ela tenha uma trajetória explosiva aqui no Brasil. Esse é um ponto.

    Segundo, o direcionamento da atuação dos bancos públicos, desde o Governo Temer, foi reforçado no Governo Bolsonaro, deixando de focar em grandes empresas campeãs, vamos dizer assim, nacionais e direcionando sua atuação para corrigir falhas de mercado, abrindo espaço para outras fontes de financiamento das empresas privadas. Como o mercado de capitais – e a gente viu uma parte dessa na apresentação – pode contribuir para melhorar os canais de transmissão da política monetária e reduzir as taxas de juro necessárias para o controle da inflação?

    Terceiro, qual é a importância deste PL do novo Marco das Garantias, que é o PL 4.188, de 2021? Ele foi enviado pelo Governo Bolsonaro, e o Governo agora, o Governo Lula colocou como uma das prioridades do pacote de crédito, anunciado recentemente e que está aguardando votação final na Câmara dos Deputados. Como esse PL pode contribuir para a redução das taxas de juros na ponta, lá para o consumidor também?

    Além das reformas microeconômicas dos mercados financeiros de capitais, o Governo Bolsonaro se destacou na abertura da economia à concorrência internacional. Houve uma grande ampliação da corrente de comércio – exportação e importação –, que atingiu o maior valor da série histórica em termos de PIB. Ademais, o nosso Ministro Paulo Guedes patrocinou seguidas reduções da Tarifa Externa Comum do Mercosul para ampliar o acesso à população brasileira de produtos importados a custos baratos, mais baixos. De que maneira essa política de abertura comercial pode ajudar o trabalho do Banco Central a controlar a inflação, além de fomentar o aumento da produtividade da economia brasileira?

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Só um minutinho mais.

    Também, durante a apresentação, nós vimos como nós temos uma série de fatores influenciando. Nós estamos, exatamente neste momento, nas hábeis mãos do nosso Senador Eduardo Braga, tratando da reforma tributária aqui no Senado. Como você vê, positiva e negativamente, os pontos dessa reforma tributária para o controle inflacionário e a melhoria da economia do nosso país?

    É basicamente pensarmos em pontos e – quem sabe? – trazer alguns desses pontos que podem ajudar positiva e negativamente nisso.

    Estou vendo que, na p. 18 da sua apresentação, tem uma referência com relação à inflação na Argentina, basicamente uma curva exponencial aqui, bem caracterizada. A gente vê o que acontece na Argentina atualmente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Embora ela não tenha sido parte das outras comparações que foram feitas basicamente com Chile, Colômbia e México, como você vê o que aconteceu no histórico – certamente vocês acompanham isso – da Argentina, para ela chegar a esse tipo de gráfico aqui, que nós temos aqui no Brasil, comparando a Argentina com o Brasil, em termos de atitudes tanto da política fiscal, principalmente, e da política monetária, mas mais focado aqui na polícia fiscal... Em que nós devemos prestar muita atenção aqui, para não acompanhar essa trajetória da Argentina?

    Obrigado.

    E parabéns de novo pelo trabalho!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/08/2023 - Página 38