O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, quero cumprimentá-lo pela oportunidade em que dirige a sessão.

    No item 2 da pauta de hoje nós vamos votar o Projeto de Lei nº 2.208, de 2022, Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2015. Ele institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, forma um programa e define os seus princípios, objetivos e ações.

    De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Presidente, o Sebrae, cerca de 75% dos empregos registrados lá no meu Estado do Pará são gerados pelas micros e pequenas empresas. É importante este dado, importante esta informação!

    Esse dado evidencia a importância de a gente incentivar o empreendedorismo, estimular os cidadãos empreendedores a abrir novos negócios, dinamizando a economia e criando oportunidades de empregos, gerando renda, enfim, garantindo a expansão da economia.

    Todo mundo sabe que o emprego formal ou no setor público, pelo concurso ou pela portaria de nomeação, ou pela carteira assinada, ou pelo contrato temporário, não é fácil. O custo do emprego no Brasil é muito alto e o primeiro adversário do emprego é o seu próprio custo. Depois disso, nós temos o problema da qualificação da mão de obra. A empresa quer uma pessoa pronta, não quer treinar ninguém, tem que ter experiência, tem que saber. E aí, o nosso jovem cai num problema – correto? –, quer dizer, nós temos alguns contratempos para o emprego formal.

    Então, o empreendedorismo é, sem dúvida, o caminho mais fácil para a geração de renda. Você não arruma um emprego, mas arruma um posto de trabalho.

    O Sebrae estima que os micros e pequenos negócios representam cerca de 99% do total de empresas no país. Portanto, em termos quantitativos, as MPEs, quer dizer, as micros e pequenas empresas geram mais empregos do que as médias e grandes empresas. Isso está claro e é evidente.

    A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mensura o Índice de Cidades Empreendedoras no Brasil (ICE) para medir a capacidade empreendedora de cada cidade. No ranking geral, de 2023, São Paulo aparece na liderança; seguida por Florianópolis, em Santa Catarina; e também por outra cidade grande de Santa Catarina, que é Joinville.

    Por falar em Santa Catarina, é um Estado com um território pequeno, mas um estado que se projeta, que tem uma economia forte, articulada, dinâmica, uma agricultura familiar exemplar para o resto do Brasil, altamente competente e também produtiva, para onde muita gente vai em busca do emprego.

    Lá no meu estado, aqui e acolá, encontra-se uma família cujos membros, filhos, filhas, estão trabalhando e vivendo em Santa Catarina. Há quem diga que em Floripa, em Florianópolis, já tem até um bairro dos paraenses. Então, o negócio não é fácil. Parabéns a Santa Catarina.

    O ICE leva em consideração sete fatores para poder, então, encontrar essa classificação sobre o empreendedorismo. O primeiro fator é o ambiente regulatório, questão legal que normatiza aquela atividade. O segundo é a infraestrutura do lugar; o terceiro é o mercado. O mercado é extremamente importante, ninguém vai produzir para guardar, nós temos de produzir para vender, para jogar no mercado. O quarto é o acesso a capital, quer dizer, o acesso a empréstimos, porque muita gente acha que para tocar um negócio tem que vender tudo o que tem para começar aquele negócio. Se o negócio é bem administrado e é viável econômica e tecnicamente, com certeza há quem financie para que você tenha condições de trabalhar, de gerar a economia, pagar e depois ficar com aquilo que foi construído através do empréstimo. A inovação tecnológica é fundamental e está em quinto lugar. Em sexto lugar, o capital humano. Mão de obra preparada é fundamental para dar certo o negócio. E, por último, a cultura empreendedora. Não resta dúvida de que, ao longo de tantas atividades, isso se agrega à pessoa em forma de um bom hábito, de um bom costume para empreender.

    Na lista das cem cidades mais empreendedoras, o meu Estado do Pará, meus caros Senadores, aparece com Marabá, no 34º lugar; Santarém, no 40º lugar; Belém, no 60º; e Ananindeua, na Região Metropolitana, no 66º lugar.

    Com a política nacional de estímulo ao empreendedorismo jovem no campo pretende-se estimular o empreendedorismo e criar as condições para que ele prospere no campo, fazendo com que o país faça um bom uso desse seu fantástico potencial agropecuário. Antigamente, trabalhar no campo, ter um jovem no campo era algo que "não tem futuro", "aqui na roça não dá". Na minha região, no interior do meu estado, quando alguém queria falar que alguém estava em má situação dizia: "fulano estava na lavoura", "fulano está na roça". Nós temos de mudar essa concepção. Hoje, você pode ser uma pessoa muito bem-sucedida produzindo na zona rural, até porque a tecnologia já avançou de maneira significativa, como não avançou em outros setores da economia.

    Então, eu quero aqui, com esse Projeto de Lei que nós relatamos, o 2.208, que se Deus quiser será aprovado daqui a um pouco mais, poder estabelecer essa política nacional do empreendedorismo para o jovem, promovendo tudo aquilo que o Estado brasileiro, que o Governo possa oferecer em termos de oportunidade. Não se trata de bolsa, trata-se de um projeto que vai ao encontro da necessidade de quem quer se desenvolver.

    Bolsa é para quem quer ficar parado, vegetando – não é? Quem quer avançar, precisa pensar diferentemente. E eu tenho certeza de que esta Casa vai dar ao Brasil e, principalmente, ao nosso jovem do campo a oportunidade de poder ter, por parte do Estado brasileiro, um pouco daquilo de que ele precisa para começar a sua vida: a capacitação. Nós precisamos entender que para tudo aquilo que se vai fazer é preciso se preparar. Ninguém vai se meter num negócio sem estar minimamente preparado para enfrentar as dificuldades do mercado, a questão tecnológica e tantas outras coisas.

    Então, eu espero que esse projeto de lei contribua de maneira efetiva para a gente começar, daqui para frente, um trabalho diferenciado com os nossos jovens, evitando que esse jovem, Presidente, deixe a terra dos seus pais, a sua própria terra, de onde é herdeiro, e venha inchar as periferias das cidades e, de repente, forçado pelas dificuldades e pelas necessidades, se enveredar por caminhos errados. É isso que a gente não quer que aconteça. É contra isso que a gente tem que trabalhar e dar oportunidade à nossa juventude, que tem talento, tem condição e também tem sonhos. E quem tem sonho precisa ter oportunidade de transformar esse sonho em realidade.

    Muito obrigado.