O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezado amigo Senador Rodrigo Pacheco, demais colegas Senadoras e Senadores aqui presentes, telespectadores da TV Senado, ouvintes da nossa Rádio Senado e de todos os nossos meios de comunicações – serei rápido, Sr. Presidente –, venho à tribuna na tarde de hoje para falar em relação às nossas rodovias federais, como também do nosso projeto de lei que apresentamos nesta Casa para que retomem os investimentos nas rodovias que mais causam acidentes em todo o território nacional.

    Somente no ano passado, Presidente, foram registrados mais de 64 mil acidentes nas rodovias federais brasileiras. O custo humano é dramático. Quase 53 mil pessoas ficaram feridas ou morreram em decorrência desses acidentes.

    As causas das fatalidades são diversas: imprudência, uso de álcool, condições climáticas desfavoráveis etc. Muitas tragédias, porém, decorrem simplesmente da péssima manutenção das rodovias – estradas esburacadas, sem sinalização adequada, literalmente caindo aos pedaços. Essa é uma realidade de boa parte do nosso país.

    Dados recentes da Confederação Nacional do Transporte apontam que 75% da malha rodoviária brasileira foi classificada como regular, ruim ou de péssima qualidade.

    É tendo isso em vista que apresentei o Projeto nº 2.931, de 2022, com uma medida simples, mas, acredito, fundamental: assegurar que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), ao definir onde colocará seus recursos para manutenção e ampliação de rodovias federais, dê prioridade aos trechos com maiores índices de acidentes.

    Ao todo, no Brasil, mais de 110 rodovias federais registram acidentes no ano passado.

    No nosso Estado de Mato Grosso, a BR-163, chamada de "rodovia da morte", é considerada a estrada com o maior número de acidentes em 2022, onde foi contabilizado um total de 653 acidentes com vítimas. Em seguida, aparece a BR-364, que também corta o território mato-grossense, figurando como uma das rodovias mais letais do estado e do país.

    Feito isso, aqui não poderia deixar de cumprimentar a ousadia, posso chamar assim, a coragem e a determinação do Governador Mauro Mendes em relação à solução da BR-163, que demanda o trecho da divisa com o Mato Grosso do Sul, indo até o Trevo de Santa Helena, que demanda o Estado do Pará. O Governador foi lá e assumiu essa rodovia federal, que era pedagiada, concessionada; e, lamentavelmente, a empresa que era detentora da concessão, que era a Rota Oeste, não fez coisíssima alguma. Só instalou as praças de pedágio, e ali se instalou verdadeiramente um caça-níquel, que praticamente assaltou todos aqueles que trafegam naquela rodovia por mais de 13 anos. E, graças a Deus, agora essa rodovia, por incrível que pareça, o Governo do estado assumiu e já começou a fazer as melhorias. Certamente, vamos evitar os números de acidentes que aconteciam todos os dias, meses e anos lá no nosso estado.

    Priorizar as obras, nesses trechos, oferece uma dupla oportunidade: por um lado, reduzem-se os danos humanos, aqueles mais sensíveis, que atingem, de forma drástica, milhares de famílias a cada ano; por outro lado, são evidentes os ganhos materiais da proposta. Isso porque o custo dos acidentes supera claramente o valor investido na infraestrutura rodoviária.

    Os dados, mais uma vez, são da Confederação Nacional dos Transportes. Somente em 2022, o custo do total dos acidentes chegou a R$13 bilhões no Brasil. O total investido em rodovias federais, no mesmo período, contudo, foi menor do que R$6,5 bilhões. São absolutamente significativos os recursos que podem ser economizados com a simples melhora da pavimentação, da sinalização e da geometria das nossas rodovias.

    Sras. e Srs. Senadores, acredito que restam evidentes os motivos que me levaram à apresentação do projeto de lei que assegura a priorização das rodovias com mais acidentes na alocação de recursos. A nosso ver, o indicador do nível de acidentes é capaz de identificar os principais pontos de gargalo para impulsionar as obras de ampliação, conservação e restauração da infraestrutura rodoviária brasileira.

    É um instrumento de gestão simples e com o enorme potencial de melhorar a vida de quem percorre diariamente as nossas estradas, além de garantir benefícios aos cofres públicos.

    Por isso, quero contar com o apoio de todos os colegas Senadores para a aprovação desse tão importante projeto.

    Entretanto, Sr. Presidente, nós temos que melhorar o quê? O que acontece? Neste ano, o Ministério da Infraestrutura tem algo como R$20 ou R$22 bilhões para investir em nossas rodovias em todo o território nacional, seja na implantação, na conservação, na restauração e assim por diante. De forma lamentável – e particularmente vou me referir ao Mato Grosso –, nós temos dois trechos importantes, de duas rodovias: uma é a BR-158, que sai do Mato Grosso e entra no Estado do Pará; a outra é a BR-242 – e estavam fazendo sua interligação com a Ferrovia Norte-Sul.

    Lamentavelmente, hoje nós temos sérios problemas no Brasil com a questão do licenciamento ambiental. Por incrível que pareça, na rodovia BR-158 – tem 30 anos que nós sonhamos lá –, fica um trecho de 120km sem poder ser pavimentado por aguardarmos licença. Infelizmente, dos anos 90 para cá, criaram a possibilidade de ali haver uma reserva, que hoje é a Reserva Indígena Suiá-Missú. Ora, essa rodovia foi implantada na década de 1950, e até hoje não foi possível concluir essa pavimentação.

    Na BR-242, que é uma variante que nós estamos trabalhando no sentido de se fazer um contorno e passar por outros municípios, por Alto da Boa Vista, e se encontrar ao longo da BR-158, já na divisa com o Pará, também estamos com o mesmo problema de licenciamento.

    Por isso, quero chamar a atenção aqui do Senado para esse projeto de licenciamento que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e se encontra aqui na Comissão para ser aprovado.

    Espero na semana que vem aprovarmos e que venha ao Plenário para que possamos dar, com certeza, celeridade nas importantes obras que, no Brasil, estão paralisadas por falta de licenças. A licença é o mínimo que o Governo Federal tem que proporcionar em suas próprias rodovias, que são as rodovias federais, e algumas dentro, certamente, das rodovias estaduais. Mas, hoje, nas estaduais, praticamente a maioria absoluta, quem está fazendo o licenciamento é a Secretaria de Meio Ambiente de cada Governo do Estado brasileiro.

    Portanto, eu quero aqui dizer que este nosso projeto, Senador Presidente Rodrigo Pacheco, é meritório na medida em que estamos aqui definindo critérios para que os investimentos ocorram onde tem o maior número de acidentes nessas rodovias de nosso país.

    Quero encerrar agradecendo a oportunidade e dizer, neste instante, aos nossos colegas Senadores que amanhã nós estaremos votando, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, depois da audiência pública que ocorrerá por volta das 13h, o marco temporal, que é, com certeza, a segurança jurídica que nós estaremos dando aos nossos proprietários. Espero que os nossos colegas que fazem parte daquela Comissão não faltem nem na audiência pública...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... que será muito esclarecedora, nem também, com certeza, na votação. Após a votação, nós pediremos o regime de urgência urgentíssima para que seja encaminhado para a CCJ. E a CCJ votando, com certeza, pois está muito bem presidida pelo companheiro Davi Alcolumbre, virá para o Plenário desta Casa.

    E aqui eu quero fazer um apelo ao meu preclaro e estimado amigo Presidente Rodrigo Pacheco, vamos colocar, após a chegada desta matéria aqui nesta Presidência, para votar o marco temporal, pois tem 16 anos já que foi aprovado pela Câmara e está aqui no Senado. Espero que, se Deus quiser, nesses próximos 30 dias, pela vontade de Deus e sobretudo da responsabilidade de todos nós, Senadores, e do nosso querido Presidente, possamos votar o marco temporal para dar segurança a todos aqueles que certamente estão vivendo este momento de intranquilidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.