O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sr. Relator na CCJ nosso Senador Eduardo Braga, Srs. Governadores, faço aqui, em nome do Sr. Governador João Azevêdo, da Paraíba, ausente devido ao falecimento do seu irmão hoje, a referência a cada um dos senhores e senhoras.

    Mas meu tempo é exíguo. Aproveitando o aparte do Senador Jorge Seif, com o tempo remanescente, Presidente, quero trazer uma mensagem muito clara a respeito das discussões que na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos, como Coordenador do grupo de trabalho, a que nós temos nos dedicado para poder avançar e evoluir nesse debate, para subsidiar e complementar o trabalho do Relator, Eduardo Braga.

    Poderia aqui falar sobre diversos temas que concentram, talvez, 90% dos questionamentos nessa reforma tributária. Poderia falar sobre as alíquotas, e teria muito para ser dito: a necessidade de ter uma alíquota máxima com a limitação do poder de tributar, tema que já vem sido defendido pelo Senador Rodrigo Pacheco e pelo Senador Eduardo Braga e que tem uma emenda de minha autoria, Emenda nº 001, da CCJ. É importante.

    Poderia aqui tratar sobre o segundo tema: o período de transição extremamente alargado é importante para que se possam acomodar os diversos interesses, mas também é muito complexo para o setor produtivo conviver com o sistema híbrido durante muitos anos até que se possa chegar a esse tema – o Senado também pode se debruçar sobre essa matéria.

    Um terceiro item dentro do prazo: a questão dos regimes especiais; já foi tratada aqui a dificuldade de que segmentos econômicos, que setores produtivos entrarão, serão inseridos dentro desse arcabouço de regimes especiais, porque é, sim, preciso saber que há relações diferenciadas na área da educação, na área da saúde, entre outros.

    Um quarto item: o Conselho Federativo. O Secretário Bernard Appy também já tratou do tema.

    Então, alíquotas, tempo de transição, regimes especiais e Conselho Federativo estariam entre os principais.

    Mas, dentro desse tempo, eu quero trazer uma mensagem muito clara que eu acho importa neste momento, e é preciso ter os Governadores ao lado. É a decisão de deixar para trás um modelo que está esgotado. Se é difícil conseguir algum consenso nessa reforma tributária, Governador Caiado, me parece que um se aproxima: é que o atual modelo está esgotado. É arcaico, é obsoleto, está ultrapassado, só atrapalha quem quer produzir; nos joga nas últimas posições do ranking Doing Business como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo. E é preciso sair desse atoleiro. É preciso deixar para trás, muitas vezes, um sentimento de ficar numa zona de conforto ou, nesse caso, de desconforto, porque, mesmo nesse caos tributário, a gente aprendeu a sobreviver nele. É preciso ter ousadia, é preciso ter audácia. É preciso sentar à mesma mesa, ter capacidade de buscar, sim, os consensos, encontrar alternativas para dar esse passo adiante.

    Então, acredito que o Plenário do Senado Federal, hoje, com a presença dos Governadores dos estados do Brasil, pode trazer essa mensagem, esse gesto. Vamos, sim, aprovar uma reforma tributária que seja aquela que o povo quer! Qual é a reforma que a população mais do que quer precisa?

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB) – É a reforma que vem para poder melhorar a vida de quem paga o imposto, e não de quem arrecada o imposto. Reforma tributária é para ajudar a melhorar a vida de quem produz, é para ajudar a melhorar a vida do contribuinte, do cidadão. A reforma tributária não pode trazer, como um cavalo de troia embutido, um aumento de carga tributária. Ela não é para melhorar a vida de quem arrecada, para aumentar a carga para arrecadar mais. Vamos prezar pela carga neutra. Os estados, os municípios têm de ter, sim, preservado esse cenário.

    Então, dentro do exíguo tempo que nos é dado, fica essa mensagem. É importante, sim, encontrar soluções, porque reforma tributária não é simplesmente mudar a letra fria da lei – talvez mudar a letra da lei seja a parte mais fácil. Votar uma reforma tributária no Brasil é mudar a cultura, e mudar a cultura é, sim, o grande desafio deste Parlamento.

    Obrigado, Presidente. (Palmas.)