A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Eu queria cumprimentá-lo, cumprimentar esta Casa e cumprimentar pela iniciativa.

    A gente está fazendo um trabalho...

    Eu posso falar mais do mesmo, mas eu faço questão de dizer o quanto a gente está trabalhando para conseguir eliminar distorções que têm prejudicado os empresários, em especial os empresários do Estado de São Paulo.

    Essa reforma traz uma preocupação minha muito grande. Eu aprendi muito com o Hauly, durante anos, sobre reforma tributária e eu acredito que uma das principais questões que a gente tem que tratar é conseguir, através da reforma, fazer inclusão social. E esse texto que nos chega traz isso, porque traz a preocupação de tratar a saúde, de tratar educação, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, em que a gente fala do público mais vulnerável deste país. E alguns pontos importantes, até para salientar, é o fim da acumulatividade, dando assim bastante eficiência para os setores produtivos à competitividade das nossas exportações.

    Um outro item também, nosso Relator, Eduardo, é a tributação no destino, que finalmente coloca um fim à guerra fiscal, que trouxe tantos prejuízos ao Estado de São Paulo e ao povo brasileiro. A gente tem algo que eu acho que é uma conquista e foi até um projeto de minha autoria na PEC 110, mas que foi absorvido pelo texto da reforma: é o que traz uma mudança no ITCMD, que não incidirá sobre as organizações sem fins lucrativos, as organizações do terceiro setor. Isso com a finalidade de relevância pública e social, inclusive para as organizações assistenciais e beneficentes e para as entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Isso é um avanço muito grande, que a gente tem que lembrar e salientar que está no texto.

    E ainda há debates importantes que a gente tem que fazer aqui no Senado. Em especial, a gente pode citar o tratamento adequado ao setor de serviços, que eu acho de extrema importância, que precisa ter uma tributação justa e que preserve sua competitividade e a capacidade de investir, de empregar e de gerar renda; e o conselho federativo, que precisa ter suas atribuições bem definidas para não extrapolar seu caráter operacional e nem ferir o pacto federativo.

    Por fim, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, texto que diz que é desenvolvimento regional e social. A gente não pode pensar só na economia e na indústria. A gente não pode nunca esquecer que o fundo também é social e sua aplicação também deverá buscar isso para todos os estados.

    São pontos que eu queria falar e insisto aqui que a gente está trabalhando em um texto que traz inclusão social. Se a gente conseguir trazer inclusão social com desoneração na alimentação, no medicamento e nos dispositivos médicos...

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP) – ... para grupos vulneráveis, a gente vai fazer realmente a nossa função, que é melhorar e diminuir a desigualdade neste país.

    Muito obrigada. (Palmas.)