O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    É uma honra fazer uso aqui da tribuna sendo presidido por uma mulher – eu, que sou pai de duas filhas e avô de duas netas, tenho uma honra muito grande.

    Senador e Relator Eduardo Braga, serei breve até em respeito a V. Exa., que está aqui desde o início. Estamos acompanhando, em todas as nossas audiências públicas, V. Exa. e a forma equilibrada, com muito bom senso, como tem conduzido todas as audiências, ouvindo todos os segmentos da sociedade. Iniciamos as audiências juntos e terminamos juntos.

    Aqui eu quero ressaltar também o nosso Governador da Bahia, Jerônimo, que também, desde o início, está aqui nesta audiência temática e continua aqui até o final deste debate, sendo muito importante a sua presença aqui; o nosso Secretário Bernard Appy; e os demais Senadores.

    O Senador Rogerio Marinho colocou aqui, neste momento, sobre as críticas. Neste início do debate da reforma tributária, realmente as críticas são extremamente importantes, mas nós temos que nos preocupar, Relator e Senador Eduardo Braga, é se seremos aplaudidos no final da aprovação desta reforma tributária. As críticas agora são bem-vindas, mas temos o dever de casa de trazer um legado para toda a sociedade brasileira.

    Preocupam-me muito os últimos números levantados pelo meu Estado de Mato Grosso. A reforma tributária terá o seu amadurecimento em 50 anos. Se a gente levar como exemplo um crescimento médio do PIB de 1,5% ao ano, nós teremos quatro estados extremamente perdedores, com uma média de 0,9%. Os estados são Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Esses são os estados mais perdedores da Federação. Teremos outros estados, mais 11 estados, abaixo de 1,5%, e o restante, logicamente, sempre acima de 1,5%, com estados recebendo quase o dobro desse 1,5% que nós colocamos aqui como média.

    O Governador Ronaldo Caiado colocou aqui como é que vai atrair novas empresas no seu Estado de Goiás. A minha preocupação com os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste não é nem como iremos atrair novas indústrias, novas empresas, mas é exatamente como nós iremos manter as que nós temos hoje. Estamos longe dos grandes centros, longe dos grandes portos no Brasil, com dificuldade de logística, com mão de obra não tão qualificada, com as assistências técnicas sempre nos grandes centros. Qual é a motivação que nós vamos dar para os empresários investirem no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste? Então, esta é a minha preocupação: a de haver realmente, como o Governador Mauro Mendes colocou aqui, a desindustrialização desses estados.

    Temos falado muito aqui do débito e crédito, acabou a cumulatividade, mas hoje, Governador Jerônimo, tirando os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e mais dois estados do Nordeste, nós temos R$81 bilhões de crédito de ICMS que é direito dos empresários brasileiros. No Estado de Minas Gerais, isso corresponde a quase 34% da sua RCL (receita corrente líquida).

(Soa a campainha.)

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Como é que iremos...? Lógico, nós temos um prazo de 240 meses para pagar essa conta, mas nós temos que levar em consideração que, a partir do momento em que iremos pagar essa conta, a partir daquele momento, não teremos mais esse dinheiro no caixa. Nós sabemos da queda de arrecadação que todos os estados brasileiros estão atravessando este ano, sabemos quanto os municípios estão sofrendo. Como é que nós iremos conduzir após a reforma tributária?

    São dúvidas que têm que ser respondidas neste período antes da votação da reforma tributária.

    Com exceção da CNI, que vem apoiando realmente 100% dessa reforma tributária... E me preocupam muito os profissionais liberais. E, quando eu falo em profissional liberal, eu falo do médico, do advogado, do psicólogo, dos odontólogos... São profissionais que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Prometo que já vou terminar.

    São profissionais que estão extremamente preocupados com a metodologia que foi aprovada na Câmara Federal. A parte de serviços, o comércio... Temos muitas dúvidas ainda com relação à substituição tributária, com a perda de receita da substituição tributária. Como nós iremos conduzir a reforma tributária se, lá na ponta, o comércio vai pagar 3% no caso de bebidas, bares e restaurantes? Como é que nós iremos conduzir essa substituição tributária? A perda de receita dos estados e municípios é extremamente preocupante.

    E eu não vi, até o momento, tanto na Câmara Federal como aqui, no Senado, quem está defendendo os pequenos. Eu não vi a CUT, por exemplo, debater na Câmara Federal o impacto para os trabalhadores brasileiros. Então, quem está pensando pelos pequenos? Quem está pensando...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador, mais um minuto para V. Exa.

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Mais um minuto.

    Quem está pensando no micro e no médio empresário? Quem está pensando na classe pobre, na classe média brasileira, que irá realmente pagar essa conta?

    É esse o debate, Senador Eduardo Braga, que me preocupa. E nós temos a obrigação, aqui, dentro do Senado Federal, de esclarecer todas essas dúvidas. V. Exa. está de parabéns, porque tem se preocupado realmente com o impacto da reforma tributária na vida do cidadão brasileiro.

    E uma resposta que todos querem saber e que nós não sabemos ainda: qual o peso da carga tributária versus PIB neste país? Não tem ninguém para responder isso. Nem a Receita Federal, nem o Ministério da Economia. Ninguém sabe dizer qual o peso da carga tributária neste país. E, sem ter o conhecimento desses números, como nós vamos chegar aqui a um bom senso de uma carga tributária, de uma alíquota...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... metas do Governo.

    Muito obrigado a todos.

    Desculpem-me, eu não queria me alongar dessa forma, mas, infelizmente, é a empolgação do momento.

    Obrigado a todos.

    Uma boa tarde!

    Que Deus nos abençoe!