O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO. Para discursar.) – Presidente, Senadora Augusta Brito, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, de início eu quero parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco pela iniciativa desta sessão de debates temáticos que veio em boa hora para trazer a transparência e a preocupação que a reforma tributária tem no nosso país.

    Cumprimento o nosso corajoso Relator da reforma, Eduardo Braga. Cumprimento também todos os Governadores que estiveram aqui presentes, em especial cumprimento o Governador do nosso Estado de Goiás, que tem peregrinado pelo Brasil afora, falando dos efeitos dessa reforma tributária, e que fez aqui hoje um grande debate da sua preocupação com o que a reforma tributária pode trazer de consequência aos estados em desenvolvimento.

    Sra. Presidente, venho aqui expressar a preocupação do povo goiano com a reforma tributária. Não há dúvida de que é imperativo para o progresso da nossa nação revisar o sistema tributário, mas é essencial que essa revisão seja cuidadosa, procedente de medidas igualmente importantes como a reforma administrativa.

    Em primeiro lugar, é essencial ressaltar que qualquer governo comprometido com o bem-estar dos seus cidadãos deve buscar maneiras de aliviar a carga tributária sobre a população.

    Caros Senadores, a redução dos impostos é um passo crucial para impulsionar o crescimento econômico, estimular investimentos e aliviar as pressões financeiras sobre as famílias e as empresas. Uma reforma tributária que preze pela saúde econômica do país não pode negligenciar a competição entre os estados. É fundamental que os Governadores eleitos continuem a ter a liberdade de oferecer incentivos e benefícios fiscais para promover o seu desenvolvimento regional.

    Um Governador precisa ser gestor, e não somente um ordenador de despesa; preservar a concorrência dos pilares de um sistema tributário justo e equilibrado de um país com tamanho continental. Essa reforma está se baseando num princípio arcaico de que a competição entre os estados é ruim. E o termo pejorativo, que se chama guerra fiscal, nós deveríamos deixar para trás, porque isso é uma concorrência fiscal.

    O modelo tributário norte-americano, que preserva a autonomia dos estados, merece nossa atenção e estudo, Sr. Relator. Como Parlamentar de um estado em franco desenvolvimento e munido de uma gestão eficiente, tenho medo dos efeitos danosos da reforma tributária sobre os investimentos e a atividade econômica do meu Estado de Goiás.

    Por razão, Srs. Senadores, julgo inegociável a manutenção da autonomia dos estados e dos municípios. Nosso país é vasto e diverso. As necessidades regionais dependem da capacidade dos Governadores de adaptar as políticas fiscais para, só assim, garantir o desenvolvimento equilibrado do nosso estado.

    Não posso deixar também de destacar a interligação entre a reforma tributária e o arcabouço fiscal. A combinação dessas duas propostas resultará em um aumento de carga tributária. Precisamos inserir cláusula no texto da reforma tributária que garanta que nosso povo não seja mais sobrecarregado.

    A definição de uma alíquota máxima trará clareza e segurança para os contribuintes e evitará a imposição de ônus excessivos sobre nossa economia. A previsibilidade proporcionada por uma alíquota máxima é um elemento essencial para estimular os investimentos da nossa atividade econômica.

    Por fim, Sras. e Srs. Senadores, é hora de garantirmos o papel do protagonista, de sermos o Senado Federal. Para assegurar o equilíbrio entre os estados, devemos garantir que as propostas das leis complementares, que são as principais, sejam iniciadas nesta Casa, ou seja, de competência exclusiva do Senado. Isso assegurará que a diversidade, as necessidades dos nossos estados sejam devidamente consideradas e que o pacto federativo seja genuinamente preservado.

    Estou comprometido com esse objetivo. Acredito que, unidos, vamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - GO) – ... fazer nosso esforço para alcançarmos uma reforma tributária verdadeiramente transformadora. E se somarmos a esse trabalho a discussão de uma reforma administrativa, aí, sim, vamos tirar aquele velho jargão: mais Brasil e menos Brasília.

    Obrigado, Presidenta. Presidente.