O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nobre Relator Eduardo Braga, talvez a reforma tributária seja a reforma mais importante de que carece o Brasil.

    E entendo que nós não poderíamos ter feito escolha melhor do que o nome do nosso Senador Eduardo Braga, meu Líder do MDB, político experiente, inteligente, traquejado, preparado para essa missão tão espinhosa e tão árdua de compor tantos interesses díspares nessa reforma tributária.

    Dito isso, quero deixar aqui a minha posição. O que é que diz a doutrina? O que seria um sistema tributário ideal? Vários pontos nós podemos analisar.

    Primeiro. Que esse sistema fosse progressivo, que os ricos pagassem mais e os pobres pagassem menos. No Brasil, é ridícula essa posição. Ocorre exatamente o contrário: os pobres pagam mais; os ricos pagam menos. Então, a primeira missão que nós temos aqui desse sistema é que ele deixe de ser regressivo como é.

    Há abusos gritantes, como, por exemplo, um assalariado descontar 27,5% do Imposto de Renda e um rico, que todo mês tira da sua empresa R$500 mil para seu sustento, para suas despesas pessoais, paga 0% de Imposto de Renda. São abusos que são intoleráveis no dia de hoje.

    Segundo. Um sistema tributário ideal propiciaria uma arrecadação automatizada, com baixo custo da máquina arrecadatória. No Brasil, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ocorre exatamente o contrário. Nós gastamos uma fábula de recursos federais, da máquina federal, da máquina estadual, das máquinas municipais, para arrecadar os nossos tributos. Por exemplo, num imposto que todo mundo é contra, a CPMF, o Governo Federal gastava zero para arrecadar. Era automatizado e não custava nada aos cofres públicos.

    Terceiro. Que o sistema propicie um baixo nível de contencioso tributário. No nosso sistema, dada a sua complexidade, o seu anacronismo, a superação das suas leis, normas e portarias, nós temos um contencioso que não tem fim, constituindo os maiores problemas que há hoje na Justiça.

    É muito comum, Sra. Presidenta, a gente ouvir das empresas que elas gastam muito das suas energias, gastam muito dos seus recursos em planejamento tributário, com advogado, com contador, enquanto que, se nós tivéssemos um sistema simplificado, nada disso aconteceria.

    O nosso sistema é muito complexo, no dizer do nosso grande jurista e tributarista, melhor dizendo, jurista não, tributarista, Deputado Hauly, é um "manicômio judiciário". Nós precisamos que ele seja minimamente sonegável. No sistema de hoje, é um escândalo a sonegação que existe.

    Aliás, debatendo com o Deputado Hauly, uma certa feita, eu disse: Hauly, do ponto de vista psicológico, o nosso sistema padece, tem uma insuficiência psicológica. É o seguinte: o comerciante vende um produto, bota o dinheiro na gaveta e, depois, ele vai declarar ao Fisco a parte que seria do Fisco.

    Ora, ele já se afeiçoou ao dinheiro. É um trauma para ele. Ele pensa que aquele dinheiro é dele. Quando não é. Então, é evidente que isso traz um transtorno.

    E, na questão da sonegação, isso traz até transtornos morais à sociedade. Como é que um pai vai educar um filho para ser correto, para ser decente, para pagar os seus impostos, se o outro pai educa o filho: "Não, rapaz, esse negócio de pagar imposto é conversa fiada". Se é possível sonegar, o que sonega cresce financeiramente, o que não sonega fica para trás. E é evidente que isso nós não podemos permitir.

    Então, acho que nessa reforma que nós temos que fazer nós temos que primar pela automação, primar para evitar a sonegação. E mais: que os impostos não sejam cumulativos. Graças a Deus, essa reforma está contemplando isso! No Brasil, são cumulativos.

    Que o sistema tributário promova justiça social! O nosso sistema promove exatamente o contrário.

    Que promova o desenvolvimento regional...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... procurando tirar o gap, a distância que existe entre regiões menos desenvolvidas e regiões mais desenvolvidas! Isso é próprio de países de área continental, de área territorial grande, como é o Brasil. É quase impossível para um país da dimensão territorial do Brasil desenvolver equitativamente todas as suas regiões. Então, termina desenvolvendo mais uma do que outras. O sistema tributário precisa ajudar a diminuir essas diferenças.

    E, no mais, que seja a arrecadação fruto de uma alíquota baixa e de uma base arrecadadora ampla. No Brasil, ocorre exatamente o contrário, pois, aqui, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu diria... Há um ditado popular que diz assim: nunca está tão bom que não se possa melhorar. Nunca está tão ruim...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... que não se possa piorar.

    Eu diria que é muito difícil – se se juntar 513 Deputados, 81 Senadores – piorar o sistema que nós temos.

    Eu, quando estávamos nos debates, dizia: "Rapaz, qualquer sistema que vier é melhor do que o que está aí". Mas eu estou muito otimista de que nós estamos fazendo um bom sistema tributário para o Brasil.

    Qual é a minha preocupação hoje, central, nuclear? É a alíquota que nós vamos colocar. Se nós colocarmos uma alíquota tão alta quanto a que se está prevendo, é evidente que vai haver uma tendência muito grande, uma luta incansável de todo mundo para sonegar, porque, com uma alíquota tão alta...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – ... é evidente.

    Então, se merece aqui um trabalho nosso do Senado Federal, eu quero colaborar com isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Já vou finalizar, Sra. Presidente. Muito obrigado.

    Eu quero colaborar com isso. É a gente fazer um esforço para esta alíquota não ficar nas alturas, como se prenuncia. Eu acho que a maior contribuição que nós podemos dar para a reforma tributária – que foi muito bem na Câmara dos Deputados, mas nós sabemos que, no apagar das luzes, para se aprovar é "Faz isso", "Faz aquilo", "Bota aquilo" – é, naturalmente, agora nós irmos de modo mais devagar, com mais calma, com mais profundidade, trazendo isso para a realidade e botando uma alíquota mais módica, que possa ser aceita por todos indistintamente.

    Muito obrigado.