O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – O.k.

    Boa tarde. Boa tarde a todos, Sra. Presidente, Srs. Senadores e aqueles que nos acompanham pela rede do Senado, pela TV Senado também.

    Bom, a primeira consideração importante – neste dia, eu acompanhei detalhadamente aqui todas as apresentações desde o início; nós estivemos juntos aqui desde o comecinho – é que uma reforma tributária é essencial para o país. Nós temos um sistema complexo, um sistema com uma tributação extremamente alta, que dificulta a vida das empresas, daqueles que produzem empregos no país – o próprio cidadão também –, e nós precisamos melhorar esse sistema existente. Ele foi construído ao longo do tempo, parece uma colcha de retalhos, com lobbies políticos e uma série de outros exercícios que construíram esse sistema que nós temos hoje. É muito difícil, inclusive, tentar explicar para algum estrangeiro que queira investir aqui no Brasil como que vai ser a tributação, ou seja, a reforma é essencial e necessária.

    Mas agora eu vejo três princípios que nós precisamos ter dentro dessa reforma, três pilares que precisam ser respeitados para que ela funcione idealmente. Primeiro, simplificar. Segundo, reduzir. Terceiro, descentralizar. Sobre esse primeiro ponto de simplificar: considerando que nós temos 92 tributos no Brasil, se somarmos impostos, contribuições e taxas – um valor extremamente alto –, o fato de nós pegarmos cinco dos principais tributos e reduzirmos para dois é uma simplificação, uma redução.

    Mas aí tem alguns riscos envolvidos nisso – que eu gostaria de ressaltar aqui e que já foram falados também durante as apresentações, mas é sempre bom a gente resumir aqui, principalmente considerando que eu sou o último a falar; para resumir um pouco disso aí –, como, por exemplo, o fato de, durante o período de transição que nós vamos ter, as empresas vão ter que trabalhar olhando para dois sistemas. Isso vai aumentar, logicamente, os custos acessórios das empresas. Esse é um primeiro ponto a ser observado.

    Segundo, como vão ser feitas as distribuições e o que vai regulamentar os fundos que vão entrar para que sejam feitas as compensações em todos esses casos. Isso também é uma preocupação, assim como o fato de que as alíquotas e grande parte do que vai ser operacional dentro da reforma vai ser definido por uma dezena, várias dezenas de leis complementares. Ou seja, existe uma preocupação muito grande em termos de transparência; o que nós estamos votando realmente e como isso vai ser propagado ao longo do tempo.

    E terceiro, nesse ponto, é a questão das exceções. Já foi falado várias vezes aqui sobre a dificuldade, a importância de se prestar muita atenção na questão das exceções, porque isso tem potencialmente um efeito, um impacto que justamente levou ao sistema tributário complexo que nós temos hoje, criado por várias exceções e privilégios. Então, à medida que nós avançamos com exceções de vários tipos é possível que a gente retorne a um sistema bastante complexo, além de – entrando já na segunda parte –, em termos de redução, quando a gente fala das exceções... Logicamente, se você reduz o imposto de um certo setor ou de uma certa atividade, alguma compensação vai ser feita, aumentando o outro setor...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... e quando você faz isso, é muito possível que você cause distorções e injustiças, tendo um setor bastante prejudicado ou com alíquotas muito altas, com uma tributação muito alta. Tem que se tomar muito cuidado com isso.

    Outra coisa com relação à redução, outro ponto com relação à redução é que, quando você considera alguns dos setores, por exemplo – estou vendo o Deputado Lippi aqui conosco –, o setor de tecnologia, que é um setor transversal, está dentro de todos os outros, se esse setor tiver uma tributação muito alta, que cause perda de empresas, perda de empregos ou o aumento de custo dos serviços, por exemplo, ou dos produtos do setor, certamente isso vai se refletir em cascata dentro de qualquer outro setor.

    Então, é importante levar em conta a interconexão entre os diversos setores e como isso atrapalha o sistema como um todo, como isso joga dentro do sistema ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... é como se fosse uma rede de pescador com uma série de sininhos, em que, quando se chacoalha uma parte, vão tocar muitos sininhos por ali. Com isso, tem-se que tomar um cuidado enorme. Por isso que eu vejo a necessidade de – nós temos as condições plenas de fazer hoje em dia, com a tecnologia existente – fazer uma simulação completa, em que você pode, inclusive, mudar o modelo, mudar as alíquotas; analisar isso, inclusive, com variáveis que são subjetivas. Você pode colocar certos limites dentro dela, de modo que se consiga analisar, ao longo do tempo – para 10 anos, 15 anos, 30 anos, o que for –, como isso vai afetar cada um dos setores – em última instância, o consumidor, a população em si é quem paga os impostos também.

    Então, a redução é algo em que se tem que prestar muita atenção. Nós não queremos cargas tributárias maiores e, nesse sentido, se você aumenta o tributo, considerando o nível em que nós já estamos de tributos, se você aumenta mais, o risco grande que se corre com isso ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... é você quebrar empresas. E, quebrando as empresas, você perde empregos; se você perde empregos, você perde pessoas comprando mais no comércio, por exemplo. É todo um efeito em cascata e, depois, para recuperar isso é muito difícil para o país.

    Por outro lado, se você reduz a tributação – pode ser que exija um pouco de fé e um pouco de coragem por parte do Governo –, também com isso, com essa redução, você vai dar mais fôlego para as empresas. Elas vão investir mais, produzir mais empregos. Pessoas com emprego gastam mais no comércio e, com isso tudo, você tem um sistema mais sólido. O Brasil consegue crescer de forma muito mais sólida, tendo um sistema mais justo e com um imposto ou com uma taxa como um todo, com os tributos mais reduzidos. Sem dúvida nenhuma isso seria muito beneficial ao país.

    E dentro desse contexto, considerando que você tem os tributos para arrecadar, para se manter os serviços básicos do governo tanto federal, estadual ou municipal, como a educação – vou terminar agora –, a segurança, saúde etc., você também tem que considerar que isso também é para manter a própria máquina do governo. Então, a eficiência – algo de que eu não tenho ouvido muito falar –, a redução dessa máquina é extremamente necessária para que você tenha tributo menor, com um governo mais eficiente e menor também, que consiga sobreviver e prestar serviços de qualidade, com menos arrecadação.

    E, finalmente, sobre a parte de descentralização, já foi muito falado aqui sobre o conselho. E aí o conselho que a gente tem é que nós estudemos com muito carinho isso, para que nós também não tenhamos distorções, não tenhamos injustiças e que a autonomia dos estados e dos municípios seja preservada.

    Obrigado, Sra. Presidente.

    Eu só gostaria de ressaltar no final que a reforma é supernecessária, mas o nosso cuidado também é essencial.

    Obrigado.