O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Eduardo Girão, antes de começar a falar do assunto que me traz a esta tribuna, quero aqui, também, registrar a alegria de receber os visitantes, sempre presentes aqui nas nossas sessões, e dizer, Senador Girão, uma frase que eu falo bastante e infelizmente tenho que repetir em vários momentos, quando conversamos com pessoas nas ruas e elas dizem que não gostam de política, eu sempre faço aquela pergunta-chave: "Você não gosta de política por quê?" Aí, normalmente, mencionam algum político que envergonhou o seu estado.

    Eu disse: "Então, vamos com calma. Você não gosta é do político. Você pode trocar o político, política é uma outra coisa". Aí a gente faz o nosso papel de informar a importância que se tem de conhecer a essência política que move toda uma sociedade, para o bem ou para o mal.

    Sr. Presidente, eu utilizo a tribuna neste momento para fazer um registro – até com muita alegria. Todos os colegas acompanham desde sempre que eu utilizo esta tribuna para falar de temas que afetam o povo brasileiro, aquilo que tira o sono das pessoas na hora de dormir. Um dos principais assuntos diz respeito às pessoas que estão endividadas, que não conseguem pagar as suas despesas com as suas receitas, que passam para os cadastros negativos – que hoje já somam mais de 70 milhões de pessoas endividadas em todo o país.

    Bati bastante nessa tecla. É minha área de atuação, eu sou advogado, sou especialista em direito do consumidor, especializei-me ainda mais na questão do superendividamento, tanto que o meu primeiro compromisso aqui, como Senador, foi desengavetar uma lei que já dormia havia dez anos, que é a Lei de Combate ao Superendividamento. Fui o Relator dessa lei, que tornou realidade, tornou direito de o cidadão renegociar suas dívidas – que antes não era um direito – e sobre o qual agora também tenho muita felicidade em falar.

    Ontem fui designado para ser o Relator do programa Desenrola, do Projeto 2.685, de 2022, que é um projeto que visa a tirar as pessoas que estão negativadas e retorná-las para o mercado de consumo, de certa forma, reaquecendo a economia – mas, mais do que isso, devolvendo a dignidade a essas pessoas.

    A grande parte, se não a totalidade dessas pessoas que esse programa vai atender no primeiro momento, é de pessoas que estão endividadas não porque compraram um iPhone. Estão endividadas porque não conseguem pagar sua conta de água, sua conta de energia, o transporte, coisas básicas, situações do dia a dia, a feira no final do mês. As pessoas não conseguem fechar essas contas e acabam tendo, na sua mão, um crédito; um crédito que muitas vezes é dado de maneira indiscriminada; um crédito que muitas vezes é dado de maneira irresponsável, uma concessão de crédito sem nenhuma análise; e, na sequência, quando não se consegue realizar o pagamento daquilo que foi solicitado, recebem uma cobrança, uma cobrança que vem junto com os maiores juros de cobrança que existem em todo o planeta, que são os juros do cartão de crédito.

    Então, essa realidade nós vamos mudar no Brasil. Essa realidade do cidadão... Eu atendi milhares de pessoas quando estava no Procon, atendi milhares de pessoas após a aprovação da Lei de Superendividamento, no meu Estado de Alagoas – V. Exa. sabe disso. Até conversamos sobre o projeto de ir em busca das pessoas, levando os fornecedores e buscando a renegociação que, na grande maioria das vezes, chegava a até 90% de desconto.

    Ou seja, de um lado você tem alguém querendo pagar, do outro lado alguém querendo receber, e, quando não se tem um diálogo, colocam escritórios no meio, colocam cobranças excessivas, e o cidadão acaba não conseguindo pagar. Por isso, vai para o SPC, para o Serasa, e depois não consegue mais sair.

    A nossa missão agora vai ser trabalhar de maneira responsável esta lei. É uma lei que vai mudar, sim, a visão do consumo indiscriminado que é colocado à disposição do cidadão que não tem uma educação financeira e acaba ficando enganchado, num primeiro momento, numa bola que vai aumentando, essa bola de neve, num crescente de não pagamento das dívidas, não por sua vontade, mas sim pelas condições que lhes são dadas.

    Então, nós vamos trabalhar, apresentando um plano de trabalho, através da Comissão de Assuntos Econômicos, a única Comissão em que tramitará esse projeto. Nós já estamos abrindo espaço para todos aqueles que fazem parte dessa cadeia, seja na parte do consumidor, seja na parte bancária, que é um dos principais focos, tanto do superendividamento quanto da limitação da cobrança dos juros do cartão de crédito.

    Aqui eu quero mencionar também um ex-Senador que também sempre lutou... Inclusive, quando eu não era Senador, eu o assistia, lá em Alagoas, ele falando aqui, o Senador do Podemos, Alvaro Dias, que teve um projeto aqui e lutou, durante vários anos, usou essa tribuna, bateu na tribuna, exigindo que o seu projeto fosse para frente. Também irei conversar com ele, porque ele também tem uma grande experiência nesse assunto.

    Mas, mais do que isso, é buscar uma luz no fim do túnel, imediatamente, para 70 milhões de brasileiros. Além desses que já estão endividados, devemos evitar que outras pessoas fiquem endividadas, porque a principal causa do endividamento se torna o cartão de crédito, através dos seus juros excessivos.

    Então, vamos abrir o diálogo com todos os envolvidos, fazer um passo a passo, buscar o que dá certo no mundo inteiro, mas também buscar o que dá errado, qual é o problema que existe que faz com que o cidadão, lá no interior de Alagoas, não consiga pagar suas contas, que faz com que um jovem, quando vai se matricular em uma faculdade, que está na fila para se matricular, recebe o cartão de crédito e já começa uma vida endividada. Aí vem depois o Fies, vêm depois outras possibilidades de financiamento que ele não vai conseguir honrar, em um curto prazo, e acaba atrapalhando o seu bem-estar.

    O endividamento também afeta o idoso. Muita gente pode até achar que há uma limitação do crédito consignado, que é um crédito com juros mais baixos, mas ali está um crédito que o idoso já tem à sua disposição, mas também ele tem cartão de crédito, ele tem CDB no banco, tem várias outras formas através das quais as financeiras se aproximam, fazendo com que ele fique endividado e, no final do mês, não consiga nem comprar o seu medicamento ou pagar a sua conta de energia elétrica.

    Então, é um assunto que não é simples, é um assunto complexo, é um assunto que vamos trabalhar, dia, tarde e noite, para buscar o melhor quadro do momento, mas também olhando para o futuro, para trazer uma legislação justa, para trazer uma legislação que traga respeito ao cidadão e que traga também limites àqueles que buscam o abuso, a usura. Não é certo.

    Inclusive, aqui eu quero até mencionar um outro projeto que eu tive a oportunidade de relatar nessa semana, um projeto bem interessante do Senador Rodolfo Rodrigues, em que apresento um encaminhamento para que não se tenha a cobrança bancária pelas escolas públicas. Se a gente para para pensar, as escolas públicas pagam várias taxas, várias transações diárias. São milhares de escolas espalhadas pelo país inteiro e é um dinheiro que sai da educação para ir para os bancos. Então, foi um projeto, aprovado nesta semana, que também, de certa forma, faz com que a gente comece a falar uma linguagem diferente de respeito e de combate à usura.

    Dessa maneira, Sr. Presidente, eu quero agradecer demais a confiança dada pelos colegas Senadores, na certeza absoluta de que vamos dar conta do recado.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Quem agradece meu querido amigo, meu querido irmão, Senador Rodrigo Cunha, é o Senado Federal, é o brasileiro, pelo seu trabalho dedicado, em relação a essa causa.

    Eu estava na reunião de Líderes ontem, e o seu nome foi mencionado para o programa Desenrola pelo Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e foi quase... Foi quase, não, foi uma unanimidade a receptividade ao seu nome lá. É a pessoa certa.

    Então, parabéns! Eu fiquei muito feliz e orgulhoso, por ser seu amigo, que você tenha desenvolvido aquele mutirão lá em Alagoas, que passou detalhes para a minha equipe.

    Dá para você comentar um pouco sobre o mutirão, o resultado disso, porque é importante que todos os agentes públicos do Brasil saibam do que aconteceu ali, sabe, Rodrigo? Porque a quantidade de pessoas que foram libertadas... E foi bom para todo mundo. Foi bom para a economia, bom para a família, que estava desesperada. Se você puder comentar...

    Mas, antes de você comentar, eu queria saudar aqui, rapidamente, se o senhor me permitir, Senador Rodrigo...

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Claro. Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mais visitantes.

    Olha só! Nós começamos a sessão aqui às dez e pouquinho, e já três grupos vieram aqui visitar as galerias do Plenário do Senado Federal, que é batizada aqui... O nosso patrono, Ruy Barbosa, está ali abaixo do Cristo... Peço até que a câmera, se puder, mostre. Abaixo do Cristo está Ruy Barbosa, que dá nome a este Plenário.

    E eu queria parabenizar todos vocês por estarem vindo conhecer aqui a nossa Casa. Sejam muito bem-vindos! A Casa Revisora da República, o Senado, é de vocês. A gente está aqui para servi-los, não para ser servido. E a vinda de vocês aqui traz uma energia diferente, e eu fico feliz que, cada vez mais... É um fenômeno o que tem acontecido ultimamente, que é o brasileiro estar gostando de política, estar acompanhando a história nacional, estar vindo aqui nos visitar, aqui e na Câmara.

    Vocês já passaram aqui pelo Túnel do Tempo ou não?

(Manifestação da galeria.)

    Passaram já pelo Túnel do Tempo.

    Já foram ao Museu, aqui ao lado?

(Manifestação da galeria.)

    Ainda não. Devem ir agora ao Museu.

    Os guias muito preparados, a equipe de guias da Casa, conhecedores da história...

    Eu queria dar as boas-vindas e dizer que hoje nós estamos numa sessão diferente, não é a sessão de votação, não é a sessão deliberativa, mas uma sessão de discursos, de pronunciamentos.

    Senador Rodrigo Cunha, de Alagoas...

    Alguém de Alagoas aí, desse grupo? Não?

    Vocês são de quais estados?

(Manifestação da galeria.)

    Rio Grande do Norte. Passou pertinho lá do Ceará e de Alagoas.

(Manifestação da galeria.)

    Pernambuco. Olha aí, vizinho!

(Manifestação da galeria.)

    Rio Grande do Sul.

    Minas Gerais.

    São Paulo.

    Amazonas.

(Manifestação da galeria.)

    Paraná.

    Bacana! Fico muito feliz, cada vez mais.

    Vocês são muito bem-vindos aqui!

    Então, meu querido Rodrigo, fala um pouco sobre aquele mutirão lá que você protagonizou algumas vezes, não é?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Sim, sim.

    Senador Girão, é com muita alegria que eu falo sobre isso.

    Aqui, saúdo todos os presentes. Sejam muito bem-vindos à nossa Casa, o Senado Federal! É uma alegria recebê-los.

    Estávamos falando aqui sobre uma nova legislação que está para surgir que vai permitir que mais de 70 milhões de pessoas saiam dos cadastros negativos do SPC e do Serasa, de um programa que se chama Desenrola.

    Senador Girão, V. Exa. lembrou bem uma atuação que fizemos, e não apenas uma vez, mas durante dez anos, uma atuação que eu faço olhando para as pessoas, até para a gente ter o termômetro das ruas. É diferente você ler uma matéria, você pegar um papel de você olhar nos olhos de alguém, e esse alguém começar a chorar. Aí você pergunta: "Por que está chorando?". E ela se sente envergonhada ao dizer que não consegue mais pagar as contas que recebe, que não consegue mais pagar sua conta de energia, que continua ganhando o que ganhava, mas que agora o dinheiro está indo para pagar o cartão de crédito, e não consegue mais, e o juro é o maior do planeta, e ela não vê uma luz no fim do túnel. E, quando você para para conversar com essa pessoa, ela às vezes abre não só o coração, mas o extrato e diz: "Olha, eu recebo R$2 mil", no entanto, o limite do cartão de crédito dela é R$15 mil. Como é que pode? Numa primeira necessidade, sem educação financeira, ela acaba, não é nem adquirindo um telefone, como nós falamos aqui, que pode até adquirir, mas acaba pagando a faculdade naquele mês, acaba parcelando a feira do mês, algo que todo mês ela vai ter – quem faz isso já é um sinal, quem parcela a feira do supermercado em três vezes, no outro mês, quando for dividir, já vai ter aquela outra, então já mostra uma dificuldade em manter seu orçamento em dia. Nessas situações, nós começamos a inverter uma lógica, porque existe a responsabilidade de quem concede o crédito. É muito fácil para uma financeira dar R$12 mil para quem recebe R$2 mil e, se ela não pagar, colocar a faca no pescoço, dizer que você vai ter que pagar ou o seu maior patrimônio, que, para muitas pessoas é, como para mim é, o meu maior patrimônio é meu nome, vai ficar sujo. Então olha só como é colocada hoje uma situação de quem busca um crédito e não consegue depois, devido às cobranças excessivas e abusivas muitas vezes, fechar essa conta.

    Então o projeto que vamos relatar começou nesses mutirões espalhados pelo Brasil inteiro, fazendo com que se encontrem alternativas. E o melhor, nessas reuniões, nessas conciliações, nesses feirões, as empresas chegam dizendo "eu quero receber" e, do outro lado, alguém dizendo "eu quero pagar". Às vezes não se conseguia ter esse diálogo porque, quem deve, deve a vários credores e não tinha uma legislação dizendo que o cidadão tem direito de renegociar ao mesmo tempo com todos os credores e reservar o mínimo existencial para que ele viva com dignidade. Então nós trabalhamos isso e conseguimos, através de uma lei, que foi a lei do superendividamento, dizer que o cidadão tem esse direito. E agora vamos partir para outro momento, que é fazer com que ele saia, apontar uma porta de saída. E o programa Desenrola é um programa que fiquei feliz em ver, nessa última eleição presidencial, que vários candidatos a Presidente tomaram como pauta retirar as pessoas do SPC ou Serasa. Era um assunto que antes não era tratado porque era visto unicamente como sendo um problema individual: está endividado, problema seu. Agora não é assim não. Na eleição passada foi muito claro, todos fizeram essa proposta dizendo que o problema não é individual, é coletivo e interfere inclusive na economia, porque, quem está endividado não vai ter mais crédito, sai do mercado de consumo e aí a economia começa a sentir porque ele não vai mais estar ali consumindo.

    O Governo Federal se comprometeu a fazer uma medida provisória sobre o Desenrola, fez essa medida provisória, que está para cair, na verdade houve um acordo para que ela se transformasse num projeto de lei que englobou outro problema, que é justamente a cobrança excessiva e abusiva dos juros dos cartões de crédito. Dessa maneira, nós vamos trabalhar tecnicamente, mas, mais do que isso, humanamente, olhando para o cidadão e exigindo para ele dignidade, respeito e cidadania.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É isso, Senador Rodrigo Cunha; o senhor falou a palavra-chave: educação financeira. Eu acho que isso tinha que ter no currículo, logo ali na escola.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – É, concordo com V. Exa., Senador Girão, e aí eu trago até para os meus exemplos. Por exemplo, eu sei o que é mitocôndria, fagocitose, pinocitose, assuntos que eu não trabalho no meu dia a dia.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – No dia a dia.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Aprendi na escola química, biologia, vários itens e situações de que a gente não trata no dia a dia, não fazem parte do meu dia a dia, mas na escola eu não aprendi a ganhar, a poupar e a gastar dinheiro, e isso você trabalha no dia a dia. Então, nós temos que ter uma remodelagem disso. Nós temos, sim, que permitir que as crianças consigam fazer um planejamento.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tem isso já em currículo de alguns estados? Já teve a aprovação? Como está o MEC vendo isso aí?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Essa é uma situação em que se tem muito a avançar. Há dificuldade em leis estaduais, porque as normas normalmente têm que seguir o que vem do Governo Federal. Vários debates acontecem, mas, na prática, não.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Projeto de lei aqui tem?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Não, não tem projeto de lei nesse sentido.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vamos fazer um, Rodrigo?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Estamos juntos. Estamos juntos.

    Pelo menos até onde eu acompanho, nesta Casa, não foi debatido. É um assunto necessário. A gente fala aqui, às vezes, muito de ideologia e não fala daquilo que não é presente também nas escolas hoje, na verdade, que é a educação financeira. Então, vamos ter muita coisa para fazer.

    Inclusive existem leis estimulando para que isso seja criado, mas, além das leis, além das crianças, existem outros mecanismos. E aqui eu quero mencionar o que eu tornei público na audiência, anteontem – não foi realizada na CAE –, com a presença do Ministro da Justiça, o Flávio Dino estava aqui. Não lembro qual foi exatamente a Comissão, mas eu fui lá; foi na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Então, direito digital também está dentro da pasta, do Ministério da Justiça, e o Ministro Flávio Dino estava aqui.

    Eu faço um acompanhamento também orçamentário e cobrei dele uma situação referente ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos). Esse Fundo de Defesa de Direitos Difusos tem hoje R$1,5 bilhão, recursos de multas que são aplicadas na área do consumidor, na área ambiental, na área histórica, através do Iphan, e essas multas devem ser revertidas para o cidadão, para o consumidor, para mudar práticas que levaram a ter a aplicação dessas multas. E qual é a dificuldade? Por exemplo, desses R$1,5 bilhão, neste ano, devem gastar R$60 milhões, muito pouco de um recurso que, necessariamente, a essência que fez com que ele nascesse seria para trabalhar mais do que a defesa – porque a defesa é quando já acontece um dano, do meu ponto de vista –, mas, sim, a proteção, evitar que aconteça o dano; então, através de divulgação de publicidade, mencionar a importância de escolher um crédito mais barato, mencionar como as pessoas estão ficando endividadas, quais são as portas de saída. Então, esse fundo pode ser utilizado para isso.

    Então, Senador Girão, temos muito a trabalhar, temos muita coisa a fazer. Nesse caso específico, já apresentamos um requerimento para que esse fundo não fique engessado e que a gente possa, sim, fazer uso dele, inclusive na área ambiental.

    Conversei com a Ministra do Meio Ambiente, ontem, Marina Silva, também mencionando que esse fundo não deve servir apenas para fazer um caixa contábil do Governo, porque é um fundo em que os recursos são oriundos de multas, e, para mudar essa cultura tem que se ter, sim, um trabalho educativo e o recurso existe para isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Que aula, hein? Que aula, meu querido amigo, meu irmão, Senador Rodrigo Cunha.

    Eu já estou aqui conversando com o Francisco, o nosso assessor, para entrar em contato com a sua assessoria, Rodrigo, sei que você vai ter que sair agora, tem um compromisso, mas para as nossas assessorias combinarem sobre esse projeto, o que a gente pode fazer junto com relação a esse projeto de educação financeira.

    O Francisco Maiorana, que está ali, o nosso assessor, já vai ver com a sua assessoria para ver esse projeto de educação financeira nas escolas, para ver se está adequado, os que existem, o que a gente pode fazer juntos, porque o Senador Rodrigo Cunha tem muita experiência neste assunto e não só é comprometido com essa questão do direito do consumidor, mas também com a educação, e é um Parlamentar extremamente humano.

    Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.

    Eu quero cumprimentar aqui a minha amiga, a minha irmã, Deputada Federal Priscila Costa, que está aqui fazendo uma visita ao Senado Federal, o seu esposo, Pastor Frota Neto. Sejam muito bem-vindos aqui a esta Casa, Priscila, parabéns pelo seu trabalho aqui na Câmara Federal, com muita coragem. Eu vi um debate seu recentemente, lá na Comissão de Família, de assuntos da mulher, e você fala, inclusive, que está defendendo a sua filha, que ela é mulher também.

    Como é o nome dela? (Pausa.)

    Vai definir o nome, mas quero desejar tudo de bom na gravidez. Foi Vereadora de Fortaleza até pouco tempo e hoje é Deputada Federal, fazendo um grande trabalho em defesa da vida, da família, da liberdade, contra a censura e nós estamos juntos aqui nas causas.

    Então, meu querido Rodrigo Cunha, para encerrar esta sessão, eu queria mais uma vez cumprimentar outro grupo de brasileiros que está aqui na Casa fazendo uma visita.

    Vocês são de onde? (Pausa.)

    São Paulo, um grupo de São Paulo.

    Quem é que está aí acompanhando? Quem é o guia que está com vocês? Como é o seu nome? (Pausa.)

    Vitória.

    São guias extremamente comprometidos, que conhecem bem a história. Parabéns pelo trabalho.

    Sejam muito bem-vindos, esta Casa é de vocês.

    Nós estamos numa sessão aqui que vamos encerrar agora. É uma sessão não deliberativa, não tem votação hoje, são sessões de discursos, e quem acabou de falar aqui foi o Senador Rodrigo Cunha, do Estado de Alagoas.

    Rodrigo, você quer encerrar?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Fora do microfone.) – Não.