O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Cunha, é uma satisfação ver um jovem Senador presidindo; eu e Kajuru já estamos mais para lá do que para cá, eu disse eu e você. Muito bem.

    Presidente Rodrigo Cunha, Senador Kajuru, Senador Girão, Marcos do Val, Confúcio, que se encontra aqui também, eu queria neste momento, Presidente, primeiro, mais uma vez lembrar que a situação no Rio Grande do Sul se agrava a cada minuto que passa. Ventos essa noite de mais de 80km/h, chovendo ainda, não com a mesma intensidade dos primeiros dias, mas chovendo ainda, e algumas cidades neste momento em que a chuva volta, não com a mesma força, felizmente, mas destruindo ainda casas, derrubando árvores, invadindo inclusive lojas, supermercados, empresas.

    Eu faço este comentário, Presidente, já cumprimentando o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que atendeu a um pedido do Governador Eduardo Leite no sentido de que esta Casa decrete oficialmente estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul. Estou apenas comentando porque fui informado de que o Presidente Rodrigo Pacheco deverá encaminhar esse requerimento para que a Casa o aprecie no dia de hoje. Parabéns a ambos, ao Governador pela iniciativa e também ao Presidente Rodrigo Pacheco, que, de pronto atendeu, porque em estado de calamidade, estado de gravidade, você não pode esperar para a semana que vem, para outro dia deliberar, por isso esse projeto poderá, tenho certeza... Cumprimento mais uma vez o autor, Senador Rodrigo Pacheco, pela iniciativa.

    Presidente, feito esse registro, que eu já peço que fique nos Anais da Casa, eu quero falar um pouco aqui de um tema de que não posso me omitir: a PEC nº 10, de 2022, processamento de plasma sanguíneo. Quero externar de público, da tribuna do Senado da República, minhas preocupações com relação à Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 10, de 2022, que trata do processamento de plasma sanguíneo. Quero externar de público, da tribuna do Senado da República, minhas preocupações com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2022, que trata do processamento de plasma sanguíneo, um assunto que vai além das discussões políticas, partidárias ou ideológicas, pois, no meu entendimento, toca diretamente nos valores mais fundamentais da vida.

    A PEC está em tramitação na Casa, na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro. Eu entendo que a Casa está tendo o cuidado adequado porque já foi pautada naquela Comissão e se busca um caminho que não permita que venha a acontecer aquilo que foi anunciado na redação original.

    A Constituição de 1988, um marco histórico para os direitos humanos em nosso país, proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. A PEC busca modificar o art. 199 da Constituição, que estabelece as condições e requisitos para coleta e processamento do plasma sanguíneo, a fim de permitir que esse processo seja realizado pela iniciativa privada.

    A responsabilidade hoje pela coleta e processamento de componentes sanguíneos é da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma entidade pública.

    O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução 719, de 17 de agosto de 2023, manifestou-se claramente contra essa proposta, destacando sérios impactos que a sua aprovação teria não apenas para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) mas também para todas as pessoas envolvidas na Hemorrede.

    O CNS já havia emitido a Recomendação 005, de 13 de abril de 2023, na qual sugeriu a rejeição e o arquivamento da PEC. Ele expressa a sua discordância com a ideia de envolver o setor privado na coleta e processamento de plasma – plasma humano – e repudia qualquer tentativa de mercantilização do sangue. A recomendação enfatiza a importância de promover e fortalecer a Coordenação Geral de Sangue e de Hemoderivados, um órgão do Ministério da Saúde responsável pela execução da política de atenção hemoterápica e hematológica, conforme estabelecido na Lei 10.205, de 2001, conhecida como Lei do Sangue.

    Especialistas têm alertado que essa PEC representa uma séria ameaça a toda a política nacional do sangue, pois cria um precedente perigoso. Sim, cria um precedente perigoso ao permitir a comercialização de um hemocomponente vital. Isso nos faria regredir a tempos sombrios, como a década de 70, quando os mais pobres e vulneráveis vendiam sangue, uma prática indigna e desumana.

    No nosso entendimento, a comercialização de sangue afronta os direitos humanos, desvirtuando o princípio da solidariedade, que deve guiar a nossa sociedade. O acesso ao sangue e a seus componentes não pode ser condicionado à capacidade financeira das pessoas. Precisamos preservar a dignidade e a saúde de todos e todas. Os cidadãos, independentemente de sua condição social, se são pobres ou ricos, têm direito, precisando de sangue, a ter acesso. O sangue salva vidas, e não pode somente o dinheiro decidir quem vai morrer, quem vai viver, quem vai ter direito ao acesso ao banco de sangue e quem não vai ter.

    Por isso, Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, não poderia – não poderia – deixar de assumir a sua posição. Essa Comissão, a qual presido, tem o entendimento de que é preciso, antes de qualquer votação, um grande debate e muita reflexão nesta Casa. É claro que o nosso voto é contra, mas a democracia é assim. As mais variadas propostas já foram colocadas. Eu, como estou aqui há algumas décadas e décadas, entre Câmara e Senado, já vi debates sobre pena de morte – não foi aprovada, mas eu vi debate. Houve o debate, inclusive, sobre a pena de morte.

    Presidente, eu diria "sim" ao direito à vida e à saúde, garantindo que o sangue humano continue a ser um recurso vital e solidário, não um produto de negócio. Essa é a posição que a ampla maioria da Comissão de Direitos Humanos tem, e eu me vi na responsabilidade de vir à tribuna colocar esse ponto de vista. A omissão seria muito mais fácil, mas, neste momento, eu fiz aqui um depoimento que eu assino com a responsabilidade dessa Comissão.

    Termino, Presidente, como comecei. Eu espero ainda muita solidariedade do povo brasileiro – já é grande a solidariedade – com o povo gaúcho, em relação ao ciclone que, como eu dizia, no outro dia, e repito aqui: ele não alagou, ele cobriu casas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Casas, como todos viram na televisão, até o terceiro andar tomadas de água. Então, mesmo quando a água abaixar, calculem o número de corpos que vão ser encontrados, o número de animais que foram mortos e serão encontrados; calculem a situação em que vão ficar aquelas regiões onde a violência da água, da chuva, da enchente, dos rios transbordando foi, de forma contundente, não só atingindo as propriedades, como também ceifando vidas.

    É isso, Presidente.

    Mais uma vez, agradeço a V. Exa., Presidente Rodrigo Cunha.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) – Senador Paim, V. Exa. já mencionou a posição desta Casa e a sensibilidade também do nosso Presidente Rodrigo Pacheco em colocar em votação o decreto de calamidade em um momento em que o Brasil se une para se solidarizar com o Rio Grande do Sul. A todo o povo gaúcho a nossa solidariedade, mas, mais do que isso, as nossas ações.

    V. Exa. é sempre um lutador em defesa do seu estado e do povo brasileiro. Inclusive esta Casa pode contribuir bastante.

    Vou dar apenas um exemplo do que vai acontecer também, provavelmente agora à tarde, na votação da pauta do dia, que tem um projeto para destinar recursos do fundo em que se aplicam multas ambientais para que sejam destinados para as defesas civis. Então, isso ajuda bastante em situações como essa, como também acontece em vários outros estados.

    V. Exa. está sempre aqui atuante e, num momento como este, não está sozinho, a voz está ecoando pelo Brasil, mas, mais do que isso, não está apenas com a voz, está com a atitude e com a ação.

    Então, coloco-me completamente à disposição.

    Nossa capital, Maceió, chegou a enviar profissionais da defesa civil para colaborar. Vários outros estados também fizeram esse movimento, e é dessa forma que o Brasil se une em atenção ao povo gaúcho.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Obrigado, Rodrigo Cunha – eu disse Pacheco porque, amanhã ou depois, você vai virar Presidente também. (Fora do microfone.) (Risos.)

    Saí bem, não saí bem? Amanhã ou depois, o Rodrigo Cunha pode virar Presidente. Hoje eu estou fazendo uma saudação ao Rodrigo Pacheco pela iniciativa do projeto de hoje e ao Rodrigo Cunha, que será o Presidente no futuro.