O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) – Agradeço penhoradamente o seu gesto. Sei que V. Exa., ao concluir a sua fala, decerto, como todos nós, tem as obrigações que se avolumam, em especial nestas datas, às terças e quartas, mas tão generosamente, como lhe é característico, atendeu ao meu pedido para que eu pudesse aqui, ao ocupar esta tribuna, fazer considerações sobre fatos acontecidos de relevo e que por serem de relevo é preciso aqui mencioná-los.

    Quero saudar os presentes, as nossas galerias, os nossos companheiros de trabalho, todos aqueles que fazem o acompanhamento jornalístico e, de forma notadamente mais afetiva e afetuosa, os nossos telespectadores, que prestigiam a nossa TV Senado.

    Ontem, Sr. Presidente Marcos do Val, nós recepcionamos no nosso Estado, precisamente em nossa capital, João Pessoa – tão querida por todos nós paraibanos e brasileiros –, a comitiva presidencial, com as presenças de S. Exas., o Ministro Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil, e o Ministro da Educação Camilo Santana, como também da Secretária Executiva e ex-Ministra Miriam Belchior. Os mesmos estiveram em João Pessoa para fazer o anúncio formal dos investimentos que estarão sendo feitos na Paraíba e para os cidadãos e cidadãs paraibanos, através do Programa de Aceleração do Crescimento.

    Isso é muito importante e, evidentemente, nós, na condição de anfitriãs e anfitriões, temos que agradecer. São investimentos os mais variados em nove eixos importantes que foram eleitos pelo Governo Federal. Entre estes, aqueles que mais se verificam em valores aportados são os de infraestrutura, mas na educação, na área de saúde, no setor de energias renováveis, de esgotamento sanitário, construções de unidades habitacionais, ainda pelo crescente e verificável número de tantos milhões de brasileiros sem moradia.

    São cerca de R$23 bilhões que estarão sendo destinados ao nosso Estado. Nas palavras da expositora, a ex-Ministra Miriam Belchior – a quem quero aqui publicamente mais uma vez dizer da minha alegria em poder reencontrá-la... E faço isso, Sr. Presidente Marcos do Val, porque quando fui Prefeito de Campina Grande, nós tivemos nos PACs 1 e 2 oportunidades, momentos de viabilizarmos recursos, mais de R$40 milhões, para urbanização de bairros de comunidades mais sensíveis e vulneráveis do nosso município. Foram parcerias importantíssimas que nós celebramos com o Governo do Presidente Lula, investimentos em todas as escalas e em todas as áreas, entre as quais aquelas que o PAC abraçava e abarcava.

    Eu fiquei muito feliz de reencontrá-la, por sua ajuda. Ela é muito competente; conhecedora profunda sobre a matéria, o que foi fundamental à época e tem sido fundamental porque o PAC vem revestido e vem robustecido na proposta de investir cerca de R$1,7 trilhão.

    Nesses valores, encontra-se a presença da Petrobras, do BNB, do BNDES, bancos de fomento, bancos que precisam dar uma dinâmica até maior de acessibilidade a quem os procura e deles precisa – creio eu que assim se portarão – para estabelecer junto aos segmentos e junto aos empreendimentos não de portes maiores, mas daqueles medianos, que dificilmente acessam com mais viabilização os créditos que são difíceis em nosso país.

    Pois bem, feitos esses anúncios. Eu sempre aqui, quando ocupo, falo de uma dessas grandes ações e já está uma dessas sendo desenvolvida, que é exatamente a duplicação da BR-230, um trecho de Campina Grande até a Farinha. São 32km.

    E por que falo e faço tantas menções, Senador Marcos do Val? Às vezes isso pode até incomodar alguns, mas é preciso que nós nos reportemos. É porque nesta obra não existe apenas uma digital, existem todas as digitais. Foi para ela que o então Senador Vital do Rêgo Filho, meu irmão, hoje componente e integrante do Tribunal de Contas da União, disponibilizou a sua emenda de bancada, para que, com esses recursos, pudesse ser elaborado o projeto executivo. E só a partir dele é que poderíamos nós ansiar e pretender acessar efetivamente os recursos para essa duplicação.

    Isso foi no ano de 2013 – entre 2013 e 2014 – e, de lá para cá, transcorreram-se não apenas os anos, mas também todos aqueles imbróglios próprios de processos de licitação, em que empresas se engalfinham e disputam essa vitória. Muitas das vezes, algumas fazem uso de meios, de instrumentos e de estratagemas não republicanos, não corretos, não sérios, não lícitos – e atrasa. Como também há processos de licenciamento, que abarrotam e que muitas das vezes burocratizam os processos.

    Mas, enfim, chegamos até 2022, quando a ordem de serviço dessa obra estava sendo assinada. Mas, para que a assinatura fosse aposta pelo ministério e também pela superintendência do Dnit no nosso estado, necessário se fez que nós pudéssemos aportar o recurso mínimo – V. Exa. bem o sabe, o valor da obra é pelo menos 10% para ter a ordem de serviço conferida. E desses recursos – à época, R$37 milhões –, eu e a Senadora Nilda, sua ex-companheira, que aqui esteve conosco durante dois anos, fomos responsáveis por R$10 milhões. Somados a esses alguns recursos remanescentes no Dnit e a complementação por parte de alguns outros companheiros Parlamentares da Paraíba.

    Com a ordem assinada, tivemos ainda que superar alguns trâmites no Tribunal de Contas da União. E depois um outro passo, que foi também não menos importante e não menos e se tornou menos espinhoso porque nós contamos com uma interlocução que mantivemos com um colega sensível, conhecedor, nordestino, filho do Piauí, Senador Marcelo Castro. Eu me recordo muito bem, Sr. Presidente, senhoras e senhores, meus amigos e amigas de Campina Grande da Paraíba, que recorria a Marcelo e ele dizia: "Veneziano, faça o seguinte, apresente uma emenda de comissão para a Comissão de Infraestrutura, ponha e requeira nesta emenda um valor e nós, como Relator-Geral – V. Exa. há de lembrar que foi ele o Relator-Geral de 2023 –, vamos tentar fazer com que tenhamos uma musculatura maior, um volume maior, um valor maior". E foi exatamente o que ele fez. Aprovamos R$50 milhões na Comissão de Infraestrutura. Há avaliação do Relator e depois do Congresso Nacional a aprovar o orçamento, – R$128 milhões foi o valor final destinado para esse primeiro momento dessa grandiosa obra de duplicação da BR-230.

    E como se não bastasse, o Senador Marcelo Castro também destinou recursos no valor de R$36 milhões para o sequenciamento da triplicação de Cabedelo, cidade portuária paraibana, a nossa capital João Pessoa – mais R$36 milhões.

    E é importante, Marcos. Na semana passada ou semana retrasada, nessa mesma condição como orador, como ocupante da tribuna e você distinguindo-me a assumir a Presidência, eu dizia: é fundamental que nós aqui exponhamos o que fazemos, as obrigações e os deveres cumpridos, porque amanhã haveremos de ser acertadamente cobrados por aqueles e por aquelas que nos puseram aqui a saber: Marcos, o que é que tu fizeste? Veneziano, o que é que tu propuseste? O que é que tu conquistaste para o meu estado como eleitor teu ou não como eleitor? Afinal de contas, passamos a ser representantes de um todo – V. Exa. do nosso amado Estado do Espírito Santo, e eu do Estado da Paraíba. E fico feliz ao ocupar esta tribuna, porque afinal de contas, da mesma forma como V. Exa., temos o que mostrar, temos o que dizer não tão somente, mas efetivamente o que está sendo produzido pelo trabalho do dia a dia, daquilo que nós propusemos, dos debates que nós fazemos em nossas comissões, daquilo que dia a dia aqui no nosso Plenário tratamos. É desta forma e é com essa postura sempre respeitosa que nós estamos a fazer o nosso mandato.

    Pois bem, essas obras estão incluídas no PAC. Há garantia, portanto, para que as mesmas sejam sequenciadas, tanto a duplicação de Campina até a Farinha, entrada para a região do Cariri, como a triplicação de Cabedelo a João Pessoa. As demais, da mesma forma. E eu quero agradecer e exteriorizar, externando, assim como eu fiz de público ontem, a presença de outros integrantes da nossa bancada federal, dos representantes da Assembleia Legislativa, do próprio Governador do Estado, o agradecimento ao Presidente Lula. E informar que há ainda cerca de R$136 bilhões, Senador Randolfe Rodrigues, que o Governo Federal abrirá ao final do mês de setembro. A informação será dada ou as informações serão prestadas para novos editais, para que municípios e estados possam ainda buscar por novos recursos, por novos investimentos do PAC. É bom que nós salientemos, porque àquelas primeiras informações, os montantes que foram reservados estado a estado, pode ser um valor acrescido a partir do momento em que, no final do mês de setembro, essas informações nos cheguem.

    E aí, me dirigindo aos senhores e às senhoras gestoras municipais, aos senhores e às senhoras gestoras estaduais para que estejam atentos à apresentação de demandas e de projetos.

    Essas são as razões primeiras que me trazem aqui, para saudar, cumprimentar, agradecer a iniciativa.

    Os reflexos desses investimentos serão sentidos, não há dúvidas. A perspectiva que o Governo tem é a geração de pelo menos quatro milhões de novos postos de trabalho. Isso é extremamente significativo. Isso é muito importante.

    Todas as cadeias produtivas estarão em aquecimento para que a nossa economia possa continuar não apenas na sinalização de crescimento, como nós estamos a observar, mas na consolidação desse crescimento. Afinal de contas, nós caminhamos para que, ao final deste ano de 2023, sob os olhares mais perplexos e surpresos de alguns que poderiam até torcer contra – e torcer contra, neste instante, é torcer contra o nosso país –, nós cheguemos, muito provavelmente, a três pontos percentuais. Isso dever ser por nós salutarmente absorvido, disponibilizando-nos para o debate das contestações e dos contraditórios, mas nunca pensando em torcer para que o Brasil não dê certo.

    Sr. Presidente, encerro, dizendo que tivemos a gratíssima alegria hoje de ver aprovado o projeto de lei de S. Exa. o Líder do Governo no Senado Federal, Senador Jaques Wagner, sobre os bioinsumos, projeto de muita importância, que tramitou a CMA de forma terminativa, tendo, de forma terminativa, a sua aprovação, que me foi distinguido pela designação de S. Exa. a Senadora Leila Barros.

    Esse projeto, repito, tem importância não somente por movimentar bilhões no mercado de bioinsumos, mas por trazer paulatinamente, progressivamente, gradativamente a substituição daqueles elementos, daqueles produtos, daquelas substâncias químicas, sintéticas por algo que é diferente, porque, afinal de contas, são outras substâncias biológicas. Isso é a segurança de termos fertilizantes, de termos condições tanto para os agricultores, para os produtores, para tudo aquilo que vier a ser exportado no nosso agronegócio ou na pequena, média atividade de agricultura, como para nós próprios consumidores.

    Eu fiquei muito feliz porque foi um trabalho que a nossa equipe – quero saudar aqui os nossos companheiros, na pessoa do meu querido amigo Gustavo – fez e se dedicou para elaboração, juntamente com equipe consultiva do nosso Senado Federal.

    Por fim, Senador Marcos do Val, também mais aliviados nós estamos: hoje, nós corríamos um risco. V. Exa. deve saber, por estar integrando a CCJ, que há um tema bastante espinhoso, árido, delicado, controverso que é a negociação, a comercialização, tornar o sangue um elemento para negócio, para comercialização.

    V. Exa. sabe que existe um projeto, diga-se de passagem, e façamos a devida justiça ao seu autor, Senador Nelsinho Trad, a PEC 10, que, na sua origem, não propunha comercialização, remuneração ou qualquer ganho para que a pessoa viabilizasse – aí a palavra não é essa; e também não é doar –, fosse a um banco, a um local e recebesse a remuneração pelo sangue que ela se permitisse entregar.

    Não é doar, porque ela não está doando, ela está vendendo. Ele está vendendo, comercializando, o que é algo absurdo.

    Mas o Senador Nelsinho Trad não propôs isso. E quero dizer aqui, e disse na semana retrasada, que havia subscrito essa proposta, em relação ao projeto original, como mais de 50 outros Sras. e Srs. Senadores.

    O que acontece é que houve uma mudança, a partir do momento em que o relatório apresentado pela Sra. Senadora Daniella Ribeiro previra e prevê a comercialização do acesso do plasma pelo sangue.

    E, da maneira como está, mesmo identificando, mesmo sabendo, Senador Sérgio Moro – temos posições contrárias, já ouvi a sua exposição –, mas mesmo sabendo que nós temos hoje limitadores, e não estamos a desconhecê-los, em absoluto, muitos brasileiros precisam e não têm essa produção em nosso país, ficam na dependência dessa exportação, nada, ao meu ver, me perdoe, e ao ver de outros tantos companheiros, entre os quais a Senadora Zenaide, o Senador Humberto Costa, o Senador Dr. Hiran, o Senador Magno Malta, o Senador Eduardo Girão, o Senador Marcelo Castro, pelo menos 16 Senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça...

    Uma coisa não justifica a outra, porque, no momento em que nós nos permitimos, pelo texto atual que se encontra apresentado e que, venturosamente, foi retirado hoje, para tomar a melhor apreciação da própria proponente, Sra. Relatora, nós estamos comercializando e, ao fazê-lo, vamos acabar com toda a rede de hemocentros, porque ninguém mais se permitirá e se verá como doador, como aquele que vai, altruisticamente, dizer: "Vou compartilhar do momento de outros que estão a precisar".

    Isso é fato.

    E nós temos todas as palavras e posições do Ministério da Saúde e de outras tantas autoridades. Se a Hemobrás não vivenciou – não teve a oportunidade, durante os últimos anos – a produção devida e necessária, que nós invistamos, como estão sendo feitos esses investimentos, projetando para até o ano de 2026 essa condição de produção desejável do plasma e, a partir do plasma, da imunoglobulina, porque daí os medicamentos para o tratamento da hemofilia, do câncer e de outras doenças, que são difíceis e sensíveis e que requerem medicamentos caros...

    Então, eu quero aqui também fazer esse registo, dizer da bravura, da presença, da convicção da Senadora Zenaide, do Senador Humberto Costa e de outros que, como eu, citados ou não, têm essa compreensão.

    Isso não significa que o debate não deixe de ser verificado. Absolutamente, não é isso que eu desejo, não é isso que eu pretendo, não é isso que eu requeiro.

    Nós temos aqui contestações, posições e convencimentos díspares, mas é importante que nós o façamos com o devido cuidado, senão estaremos produzindo algo de maléfico e de perverso; porque eu, V. Exa. e a maior parte, não precisaremos, porque temos como cumprir as nossas obrigações, mas aquele cidadão, o humilde, se verá na necessidade até de dizer: "Não, eu vou vender ali 100ml de sangue". "Eu vou ali doar o sangue para que o meu plasma seja extraído". Ou isso não pode acontecer? Ou daí não se poderá estabelecer e se instalar um mercado paralelo? E daí não se instalar também um mercado paralelo de comercialização de outros órgãos? Quem nos garante que isso não possa acontecer?

    Enfim, são algumas considerações.

    Muito grato pela sua generosa paciência e pela paciência de todos os amigos e amigas que nos acompanharam.

    Muito obrigado a todos.