O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Nos próximos dias 3 e 4 de outubro, Brasília estará recebendo os Prefeitos de todo o Brasil, que vêm à capital federal numa nova mobilização municipalista, coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pauta é extensa, mas a urgência está mesmo no pleito dos Prefeitos, que dependem da aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, previsto na PEC 25, de 2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

    Não faz muito tempo que subi nesta tribuna para alertar sobre a crise dos municípios brasileiros. Cinquenta e um por cento dos municípios brasileiros, repito – são dados do final do primeiro semestre deste ano –, 51% de todos os municípios do Brasil estão operando no vermelho, em situação de déficit primário; isso quer dizer com despesas maiores que suas receitas. Esse dado é referente ao primeiro semestre deste ano, repito. Se comparando ao mesmo período do ano passado, o quantitativo de municípios brasileiros em situação de déficit era só de 7%. Então, a situação mudou muito, a situação é muito perigosa e requer uma atenção especial.

    No meu estado, o Estado do Pará, a situação é grave, lá é pior um pouco do que a média brasileira. São pelo menos 88 municípios, ou seja, 61% dos municípios paraenses estão tendo despesas maiores que as suas receitas, estão operando no vermelho. E isso é muito perigoso porque a população mora em cada município, ali demandando todos os serviços que se possa imaginar de uma prefeitura quebrada, falida, sem condições de operar, de corresponder ao mínimo das expectativas do seu povo, e isso com a carga tributária que o brasileiro paga neste momento, que é uma das maiores do mundo.

    De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os repasses da União aos municípios relativos aos meses de julho, agosto e setembro e aos primeiros dez dias de setembro representam uma queda de 3,9 bilhões, se comparados ao mesmo período de 2022.

    É urgente que o Governo Federal viabilize medidas de auxílio direto para os municípios brasileiros.

    Nessa segunda, foi encaminhado para o Congresso o PLP 136, de agora, 2023, que regulamenta a compensação de R$27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, o meu Estado do Pará, lá no Norte, vai receber R$873,3 milhões, isto é, 25% desse valor cairá ainda este ano – 50%, em 2024, e os outros 25%, em 2025.

    A proposta defendida pelos Prefeitos é que o Relator do PLP na Câmara dos Deputados, o Deputado Zeca Dirceu, inclua no relatório a antecipação para este ano do pagamento dos valores para compor o ICMS de 2024. A expectativa é que, dos 27 bilhões, 10 bilhões possam cair ainda este ano para salvar um pouco dessa situação de dificuldade, sendo que 25% vão para os municípios. Isso significa dizer que 2,5 bilhões deverão entrar nos caixas das Prefeituras ainda em 2023.

    Na condição de Senador municipalista – eu sou do interior e sei a importância que uma prefeitura, que um município tem –, defendo aqui veementemente a urgência na tramitação dessa matéria e antecipo desde agora o meu voto favorável à proposta, que compensa parte dessas perdas que os nossos municípios estão tendo.

    Além dessa medida, é necessário que o Governo garanta o repasse adicional do FPM para cobrir a queda real das transferências dos meses de julho, agosto e setembro. Defender a recomposição das perdas dos municípios é defender mais e melhores serviços públicos oferecidos aos nossos cidadãos.

    Tanto a PEC 25 quanto o PLP 136 vêm no sentido de retirar os municípios do vermelho, do negativo, permitindo que a administração pública local tenha condições de atender as demandas do seu povo, dos seus munícipes.

    No primeiro semestre deste ano, aprovamos o PLP 139, de 2022, para evitar a queda brusca no repasse do FPM às cidades que tiveram redução populacional, quando o IBGE fez esse censo que a gente considerou um tanto desastroso.

    Estou certo de que essas outras duas medidas se somarão ao que já foi aprovado e transformado em lei e, assim, conseguiremos reverter um pouco a situação calamitosa dos municípios brasileiros e paraenses que estão piores do que no Brasil como um todo.

    Era isso, Sr. Presidente, no sentido de que a gente possa estar atento a dar uma resposta urgente à população, atendendo essas demandas da Confederação Nacional dos Municípios, porque é lá que a vida acontece. É no pequeno, no médio ou no grande município – não interessa – que a gente mora e é aí onde a gente mora que a gente demanda serviços públicos. E essas Prefeituras precisam minimamente corresponder às expectativas do seu povo, dentro de um país que tem a terceira maior carga tributária do mundo.

    Muito obrigado.