O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, minha cara Senadora Líder Daniella Ribeiro, Srs. Prefeitos, Sras. Prefeitas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, meu caro Relator Aguinaldo Ribeiro aqui presente, Secretário Bernard Appy aqui presente, senhoras e senhores, creio que hoje o Senado cumpre uma etapa extremamente importante das audiências e dos debates temáticos sobre a reforma tributária: ouvir os municípios.

    Como já foi dito aqui pelo nosso Presidente Rodrigo Pacheco, as pessoas vivem nos municípios. É nos municípios que as pessoas buscam a saúde pública, é nos municípios que as pessoas buscam a educação, é nos municípios que as pessoas trabalham, em que tem a mobilidade urbana, em que estão os desafios os desafios da segurança, em que estão, portanto, os desafios do cotidiano da vida do cidadão brasileiro. Portanto, ouvir os municípios é fundamental quando estamos chegando à reta final para a elaboração do relatório da reforma tributária no Senado da República.

    Ao fazer isso no dia de hoje, nós o fazemos com a responsabilidade de que precisamos ter uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo, em que municípios, estados e União possam ter um equilíbrio e as regiões também possam ter um equilíbrio, afinal essa é uma reforma, como foi dito ainda há pouco, para todos os brasileiros. É claro que nós não somos um país de dimensões municipais; nós somos um país de dimensão continental, somada pelas dimensões municipais. E cada um de nós representa aquilo que vive pela sua experiência pessoal.

    Eu comecei a minha vida pública como Vereador – fui Vereador da minha cidade há 42 anos. Nesses 42 anos, fui Vereador, fui Prefeito da minha cidade de Manaus e tive a oportunidade de passar praticamente por todos os cargos eletivos, sempre com uma responsabilidade: de que o princípio do municipalismo é, sem nenhuma dúvida, um dos princípios mais importantes se quisermos fazer com que o cidadão tenha respostas efetivas nas suas questões e nos seus desafios do dia a dia.

    Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer ao Tribunal de Contas da União. Quando começamos esse desafio, fomos imediatamente ao Ministério da Fazenda e pedimos ao Ministério da Fazenda que pudesse apresentar um trabalho que pudesse nos dar números com relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

    Esse trabalho, o Ministério da Fazenda nos entregou no início do mês de agosto, nos deu os parâmetros das possíveis alíquotas futuras e também das desonerações e das exceções e dos regimes que foram aprovados pela Câmara.

    Ao recepcionar esse trabalho, nós fomos ao Tribunal de Contas da União e pedimos ao Tribunal de Contas da União que fizesse todo um estudo com um grupo de trabalho dentro do Tribunal de Contas que pudesse convalidar o que foi apresentado pelo Ministério da Fazenda sobre o modelo, sobre o sistema, sobre os números, para que nós pudéssemos ter um referendo que orientasse o relatório da reforma tributária no Senado da República.

    Hoje, pela manhã, o Ministro Bruno Dantas entregou-me o resultado desse trabalho, e esse resultado foi aprovado ontem pelo Pleno do Tribunal de Contas da União.

    Eu quero aqui pedir ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco... Porque passo às mãos do nosso Presidente o relatório que me foi entregue pelo Tribunal de Contas da União sobre esse trabalho com relação à reforma tributária, trabalho que estará disponível para todos os 81 Senadores da República e será parte, Presidente Rodrigo, fundamental para consolidar as informações e as decisões que estaremos tomando em conjunto com os Senadores nos próximos dias, até o final do mês de outubro, que é a meta que V. Exa. estabeleceu e que nós estamos buscando construir.

    Não tem sido fácil, Presidente. Apenas para informar aqui ao Plenário e a V. Exa., nós estamos, neste momento, com mais de 250 emendas apresentadas no texto da reforma tributária, mas estamos na busca desse entendimento da construção de um texto, que pretendemos, como estabelecido por V. Exa., fazer trazer ao Plenário até o final do mês de outubro.

    Portanto, vamos ouvir os Srs. Prefeitos e as Sras. Prefeitas. Essa é a nossa missão no dia de hoje, dizendo do nosso compromisso para com o Brasil, para com o povo brasileiro e para com os nossos municípios, numa reforma que seja equilibrada e para todos.