Discurso durante a 140ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a reforma tributária.

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional, Finanças Públicas, Tributos:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a reforma tributária.
Publicação
Publicação no DSF de 29/09/2023 - Página 41
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA.
  • DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discursar.) – Presidente Eduardo Braga, nosso Relator da reforma tributária, meus cumprimentos. Quero cumprimentar todos os debatedores, que, com certeza, enriqueceram esse debate da reforma tributária.

    Vejo aqui o Bernard Appy. Meus cumprimentos, Secretário, seja, mais uma vez, bem-vindo ao Plenário do Senado Federal.

    A minha intervenção, o meu pedido para usar a palavra, Senador Eduardo, é para dizer que a reforma tributária é essencial para o país. Todos nós queremos a reforma tributária. Eu falava há pouco na Comissão de Assuntos Econômicos que eu acho que até os meninos da creche, hoje, já estão querendo, já estão falando em reforma tributária. Então, é a tão sonhada reforma tributária.

    Agora, eu vejo que V. Exa. está conduzindo com maestria, ouvindo a todos. Inclusive com um problema na perna, não deixou de trabalhar; esse final de semana passou em Brasília, recebendo diversos setores.

    Agora, a tão sonhada reforma tributária, no texto que foi aprovado, com certeza, V. Exa. vai ter o papel de mudar alguns pontos que, porventura, não atendam aí a diversos segmentos, setores que têm reclamado bastante, alguns com razão, outros nem tanto, e aos estados e aos municípios.

    Eu fui Prefeito, sei das dificuldades que Prefeito tem. Aliás, Presidente Braga, eu falo muito com os Parlamentares, ou estadual, ou federal, que, antes de serem Parlamentares, tinham que ser, primeiro, Prefeito para entender o que é ser Prefeito, as dificuldades por que passam os municípios e tudo que é atribuído... E, cada vez que vem algum benefício, sempre vai em cima daquilo que é distribuído para os estados e os municípios. Mas a ponta ali, o sofredor mesmo são os municípios. Sempre, nesses dois mandatos que eu tive como Prefeito de Senador Canedo, uma cidade que cresceu muito, sempre, todo ano, vindo para Brasília, aquele sacrifício, pedindo mais um pouquinho, e mais um pouquinho, sendo que, se fosse repartido, se fosse usado de justiça mesmo, talvez a parte principal teria que ficar era nos municípios – nos municípios.

    E também passar algumas obrigações, como a gente defendia... Já que a segurança pública... Hoje, Eduardo, pelo menos no nosso estado – e eu tenho percorrido muito o país –, se o Prefeito quiser, no seu município, ter uma boa segurança, ele tem que, praticamente, colocar banco de horas, ajudar na delegacia, até mesmo no Judiciário, que cobra dos Prefeitos. Lá no meu município não é diferente do de vocês, não. Então, ali a gente tinha que pôr gente no Judiciário, na delegacia, na cadeia, alimentação para que as coisas funcionassem.

    Então, Bernard, vocês vão ter aí uma responsabilidade muito grande, primeiramente, de estar vendo a questão dos municípios. Sei que muita coisa boa veio na reforma, mas tem alguns pontos aí que a gente já discutiu com o Senador Eduardo, que é um profundo conhecedor e estará ajudando aí. Não é interferindo nem dizendo que o que a Câmara fez, o texto que ela aprovou é muito ruim. Não. Aqui no Senado Federal, o papel nosso aqui é de melhorar cada vez mais, aperfeiçoar, dar essa colaboração.

    E aqui no Senado Federal está sendo feito dessa maneira. As audiências públicas não são só na CAE nem na CCJ. Praticamente em todas as Comissões, Senador Eduardo, estão sendo feitas audiências públicas, debatendo-se, ouvindo-se. Aqui vocês podem até perguntar: "Poxa, mas aqui no Senado, aqui no Plenário não tem tantos Parlamentares", mas está sendo transmitido para o Brasil inteiro e tem muitos Parlamentares que estão assistindo ou, dos seus estados, dando atenção, como o que está acontecendo lá no Amazonas. O Senador Omar me ligou hoje cedo, dizendo: "Olha, estamos com um problema sério aqui". Os rios estão secando, e a BR-319, eles não deixam asfaltá-la. Um problema ambiental, que nunca sai.

    Então, sejam sempre bem-vindos aqui ao Senado Federal!

    Essas são minhas palavras, Sr. Presidente.

    E parabéns pelo seu trabalho, sua paciência e pela forma como o senhor o está conduzindo, e pela responsabilidade que está nas mãos de V. Exa., que é a tão sonhada reforma tributária. Que ela venha aí para não se tornar um pesadelo, mas que venha para resolver. Eu sou favorável a ela e estou aí para colaborar.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/09/2023 - Página 41