O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discursar - Presidente.) – Agradeço ao nosso Presidente da CAE, nosso Senador Vanderlan, e digo aos meus queridos Prefeitos do nosso compromisso com um Brasil melhor. Nós sabemos que é um desejo de todos uma nova reforma tributária. O desafio é: qual reforma o Brasil quer? Cada um de nós tem uma reforma na sua cabeça.

    Quando nós começamos o debate dessa reforma tributária, eu, particularmente, e o nosso Jair, que me conhece há muitos anos, sabe, participo de debates de reforma tributária desde quando fui Prefeito de Manaus – isso já tem 30 anos, para vocês terem uma ideia. Portanto, a reforma tributária não é uma novidade nem para mim, nem para muitos dos senhores. Eu tenho certeza de que o Paulo debate reforma tributária há muito tempo – talvez ainda tivesse cabelos não tão brancos como tem hoje, ou muito mais cabelos do que tem hoje, quando nós começamos a debater reforma tributária.

    Portanto, a Câmara dos Deputados tem um grande mérito deste momento. É porque eles tiveram a coragem de dar o primeiro passo e aprovar o texto que hoje está no Senado, para que nós possamos nos debruçar sobre um texto-base, a partir do qual nós vamos estabelecer um novo passo.

    A emenda à Constituição vai ser um passo muito importante, porque vai trazer simplificação, que eu acho que é algo extremamente importante para o país. Essa frase não é de minha autoria, é, inclusive, de um gaúcho: nós vivemos um manicômio tributário neste país. Esse manicômio tributário traz prejuízos para o contribuinte, traz prejuízo para o setor produtivo, traz prejuízo para o trabalhador, porque penaliza a geração de emprego, a renda, o crescimento econômico.

    No entanto, num País de dimensão continental, fazer a simplificação tributária exige que nós tenhamos muito, mas muito cuidado para, ao simplificar, não errarmos. Estamos, portanto, fazendo com todo o cuidado, ouvindo. Nos últimos cem dias, o que eu tenho mais procurado fazer é ouvir. Esta é a décima audiência pública de que eu participo, mas, ao mesmo tempo, eu já atendi no gabinete mais de cem audiências concedidas pessoalmente, além da equipe técnica, que já concedeu mais de 250 audiências, recebendo, portanto, demandas de municípios, de estados, de setores produtivos, de toda a ordem de toda a natureza. Mas o principal objetivo é simplificação, buscar a simplificação.

    Segundo, precisamos ter equilíbrio federativo. O equilíbrio federativo é poder atender aos entes federados, atender aos municípios. Como já foi dito aqui inúmeras vezes, nós vivemos nos municípios. O Vanderlan falou aqui que todos nós deveríamos ter a experiência de passar por prefeitura. Eu acrescentaria que começar como Vereador não faz mal a ninguém, porque o Vereador muitas vezes é o para-choque do Prefeito.

    Eu sei porque eu tive essa experiência, eu comecei como Vereador, Vanderlan. Eu fui Vereador da cidade de Manaus há 42 anos e fiquei quatro anos como Vereador. E foi exatamente na Câmara de Vereadores que eu aprendi a respeitar a Câmara Municipal, porque lá é a ressonância mais poderosa dos clamores das pessoas mais necessitadas, porque o acesso ao Prefeito é muito mais fácil do que ao Governador e muito mais fácil do que ao Presidente da República. Mas o acesso ao Vereador é muito mais fácil do que ao Prefeito.

    Agora, é nas cidades que as pessoas vivem, como foi dito aqui pelos Prefeitos, é lá que estão as UBSs, é lá que estão as delegacias. Eu sei a realidade dos problemas de segurança pública de todas as nossas regiões, e principalmente da Região Amazônica, onde eu vivo. Eu sei dos desafios nas escolas municipais, eu sei dos nossos desafios num país que ainda tem analfabetos em pleno século XXI.

    Portanto, essas questões do equilíbrio federativo com os municípios, com os estados, com as regiões, as desigualdades regionais e econômicas que este país tem serão parcialmente enfrentadas por essa reforma tributária. A reforma tributária não é a única solução de todos os nossos desafios e de todos os nossos problemas, mas ela trará uma equidade muito importante. E olha que eu falo... o estado que mais tem desafios nesta modalidade de reforma tributária é o Estado do Amazonas, porque, no modelo origem/destino de tributação, o Estado do Amazonas é o que mais perde. Nem por isso o Estado do Amazonas está se colocando contra a reforma tributária, confiando no Brasil.

    O Amazonas é o Estado que tem a Zona Franca de Manaus como sobrevivência, que depende, portanto, de um modelo de tributação sobre IPI e ICMS. Nem por isso o Estado do Amazonas está se colocando contra a reforma tributária. Ao contrário, nós estamos defendendo a reforma tributária, confiando no Brasil... (Palmas.)

    ... e entendendo que o Brasil precisa de uma reforma tributária.

    O grande desafio: acertarmos a reforma tributária. Por isso nós estamos buscando, com tanto trabalho, com tanta humildade, com tanta determinação, alcançar a calibragem correta desta reforma tributária. Fomos buscar, junto ao Ministério da Fazenda, a entrega do trabalho que foi feito para que nós tivéssemos o conhecimento do que era a alíquota projetada sobre o texto que veio da Câmara.

    Fomos ao Tribunal de Contas da União pedir que o Tribunal de Contas da União pudesse auferir o que foi projetado pelo Ministério da Fazenda. Hoje, o Tribunal de Contas da União nos entregou esse trabalho, que vai ser, hoje, distribuído aos 81 Senadores da República, para que nós possamos, em cima desse trabalho, nos debruçar na construção do texto que nós queremos entregar para os senhores.

    Terceiro, segurança jurídica. É preciso que tenhamos segurança jurídica no que vamos fazer para o contribuinte, para o setor produtivo e para acabar com o contencioso tributário que temos no nosso país, que traz prejuízo para todos.

    É claro que teremos ainda muitos desafios, mas queremos, com humildade, com disposição, construir, nos próximos dias, um texto que possa representar todo esse esforço.

    Nós ouvimos os estados. Ouvimos, hoje, os municípios. Temos ouvido os setores produtivos. Ainda vamos ouvir, na Comissão de Constituição e Justiça, na semana que vem, os municípios, que estarão em uma audiência pública conosco.

    Ainda há pouco, eu comentava com o nosso Presidente da CAE que nós já estamos chegando agora, na semana que vem, na fase final das audiências públicas nas Comissões, para que nós possamos começar a escrever o texto.

    Nós precisamos ter, agora, um momento de escrever o texto e trabalhar em cima das emendas. Os senhores apresentaram, hoje, a defesa das emendas. Nós temos, agora, que nos debruçar sobre as emendas para que possamos começar a escrever o texto do que vamos apresentar e começar a debater, entre as bancadas aqui no Senado, o texto que nós vamos levar à CCJ para votação.

    Inclusive, terei uma reunião com o Presidente da CAE, na segunda-feira à tarde, para que nós possamos, como dizem os caboclos lá no Amazonas, afinar a viola entre a CCJ e a CAE.

    Enfim, agradeço a todos a participação. Agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, esta oportunidade. Agradeço também ao Presidente Davi Alcolumbre. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras que participaram da nossa sessão no dia de hoje. Agradeço ao nosso Presidente da CAE, Senador Vanderlan. E agradeço aos Srs. Prefeitos e às Sras. Prefeitas, aqui.

    O Presidente Vanderlan pede a palavra.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Sim, Presidente, com autorização de V. Exa. Está nos visitando aqui, Sr. Presidente, está ali na entrada do Plenário, o Grupo de Danças Folclóricas do Sesc da Paraíba.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Pois, não.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – André Almeida, Ricardo Silva, Eliane de Oliveira, Jaciara Silva, com as Diretoras do Senac da Paraíba, que está acompanhando, vieram fazer apresentação no nosso restaurante, Sr. Presidente. E, ao ir lá almoçar, conversando com eles, disseram "nós não conhecemos o Plenário; é um sonho nosso conhecer o Plenário". Então, vamos lá conhecer o Plenário.

    Sejam bem-vindos.

    São da terra dos nossos Senadores Veneziano, Efraim Filho e da nossa Senadora Daniella Ribeiro.

    Sejam sempre bem-vindos aqui ao Plenário e ao nosso Senado Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Muito bem, sejam muito bem-vindos.

    Aproveito, também, ao desejar boas-vindas a vocês, registrar a presença dos alunos do 4º ano do ensino fundamental do Colégio Ágora, de Cristalina de Goiás, a terra aqui do nosso Senador Vanderlan.

    Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado da República, nesta sessão temática com os nossos Prefeitos e Prefeitas no dia de hoje.

    Dito isso, declaro encerrada a nossa audiência pública no dia de hoje.

    Muito obrigado a todos.