Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 19/10/2023
Fala da Presidência durante a 155ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a PEC 8/2021, que ""Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a PEC 8/2021, que ""Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/10/2023 - Página 8
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ABERTURA, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão de debates temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais, foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 919, de 2023, de autoria desta Presidência, e aprovada pelo Plenário.
A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão.
Será inicialmente dado o uso da palavra ao autor da PEC nº 8, de 2021, Senador Oriovisto Guimarães, e, logo após, ao Relator, Senador Esperidião Amin, que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
Posteriormente, será dado o uso da palavra aos convidados, que terão o prazo de dez minutos para a sua exposição.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão terá a participação dos seguintes convidados.
Tenho a satisfação de registrar a presença, como um dos nossos convidados, do Sr. Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado, membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que, nesta sessão, representa a entidade Ordem dos Advogados do Brasil, por delegação de seu Presidente, Beto Simonetti.
O Dr. Nabor Bulhões é um dos grandes juristas brasileiros, um constitucionalista da mais alta envergadura, a quem eu gostaria de agradecer penhoradamente pela presença no Plenário do Senado Federal para a discussão desse tema.
Também, como convidado, o Sr. Miguel Godoy, advogado e Professor Adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, atualmente na Faculdade de Direito da UnB.
Também, muito obrigado por sua presença.
E o Sr. Ilton Norberto Robl Filho, advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP - Brasília).
Também, igualmente, muito bem-vindo, com os agradecimentos desta Presidência.