O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar - Presidente.) – É consenso científico que a poluição do ar é um dos principais fatores de dano à saúde humana, é uma inimiga particularmente perigosa, pois é silenciosa e persistente, e seus efeitos ocorrem no longo prazo: o ar poluído respirado hoje não necessariamente causará alguma consequência grave já amanhã. O efeito cumulativo, porém, é muito prejudicial.

    Pesquisas do Dr. Paulo Saldiva, da USP, apontam que cada morador da cidade de São Paulo perde, em média, um ano e meio de vida por conta da poluição; isso equivale a fumar de quatro a cinco cigarros por dia.

    Na maioria das grandes metrópoles, os automóveis são a principal fonte de poluição do ar. Na região da Grande Vitória, no meu Estado do Espírito Santo, há um fator de risco adicional: o material particulado emitido pela indústria siderúrgica, conhecido como pó preto, causa graves doenças pulmonares e cardiovasculares na população.

    Segundo estimativa da ONU, 7 milhões de pessoas morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à poluição atmosférica, como asma e câncer de pulmão. Antes mesmo de causarem a morte, os poluentes no ar reduzem a qualidade de vida. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 6,5 milhões de adultos sofrem de asma no Brasil.

    A lentidão do impacto da poluição do ar sobre a saúde torna menos evidente, para o senso comum, a associação entre causa e efeito. Com isso, o poder público adia a adoção de medidas para o enfrentamento do problema.

    Na justificação do PL 3.027, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, o autor, Deputado Paulo Teixeira, expõe a lacuna em nosso ordenamento legal no que se refere ao controle dos níveis de concentração de poluentes atmosféricos. Assim, um dos principais objetivos do projeto de lei original era adotar os padrões da OMS como valores seguros para a concentração de poluentes no Brasil.

    Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu dois substitutivos. No entanto, na última Comissão a analisar o PL, a Comissão de Meio e Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado um novo substitutivo, que eliminou do texto qualquer menção à OMS.

    Dos 44 artigos aprovados na primeira Comissão, restaram apenas 26 no substitutivo enviado a esta Casa. Não é comum, senhoras e senhores, que o texto de um projeto de lei receba dois substitutivos em uma só Casa. Espero que tenhamos, na sessão de hoje, a oportunidade de entender os motivos dessa tramitação que foi algo conturbado, e, nesse trabalho, será fundamental o conhecimento e a perspicácia dos nossos convidados e convidadas, especialistas de grande renome e espírito público ainda maior.

    Quero ouvir, com especial atenção, o pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo, que há décadas se dedica ao problema do pó preto no Estado do Espírito Santo, e que, no ano passado, publicou um livro condensando uma série de pesquisas em torno do tema. Quero entender se o PL 3.027, de 2022, em sua redação atual, teria alguma eficácia em reduzir a concentração de pó preto no ar respirado pelos capixabas para níveis minimamente toleráveis e, caso não tenha, gostaria de ouvir sugestões sobre quais modificações seriam necessárias para garantir isso.

    Muito obrigado.

    Neste momento, concedo a palavra ao convidado Sr. Hélio Wicher Neto, representante da Coalizão Respirar, por dez minutos.

    Antes, enquanto o convidado é direcionado à tribuna, eu quero aqui fazer o registro e parabenizar o Deputado Paulo Teixeira, do PT, de São Paulo, que é o autor do projeto e teve a sensibilidade de abordar um tema de tamanha relevância, que vai garantir aquilo que é o principal bem jurídico que tem que ser tutelado pelo Estado brasileiro que é a saúde pública, a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde.

    Parabéns ao Deputado Paulo Teixeira, do PT, de São Paulo, autor do projeto!

    Com a palavra, o Sr. Hélio Wicher Neto.