O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Obrigado, Prof. Neyval Costa Reis Junior, que é Professor da nossa querida Universidade Federal do Espírito Santo, e quero aqui estender o meu agradecimento ao reitor, aos professores, aos colaboradores, a todas as pessoas que fazem e fortalecem as universidades públicas no país.

    Eu tenho muito orgulho da nossa universidade federal, assim como tenho orgulho de todas as universidades federais e de todos os institutos federais, porque eu entendo que só através da educação pública de qualidade, efetivamente, nós podemos transformar a vida das pessoas em todos os aspectos. Faço questão de fazer esse registro.

    Já pedi também à minha equipe para ficar atenta às sugestões apresentadas, essa referência à OMS, essa referência ao prazo revisional, aquilo que for efetivamente pertinente para que a gente possa contribuir para aprimorar esse texto.

    Podem ter certeza e tenham em mim uma pessoa que está atenta e que tem um total interesse nisso porque, quando você fala na qualidade do ar, você está falando em vida, em integridade física, em saúde, o que vai ter uma repercussão no orçamento do próprio estado, da União e dos municípios, porque, se você dá uma qualidade de vida para o brasileiro e para a brasileira, para os capixabas... Essa situação do pó preto no Espírito Santo é uma situação extremamente lamentável, só quem mora lá sabe o que é isso, e passou da hora de as autoridades – do poder público, seja do Legislativo, seja do Executivo, seja do próprio Judiciário, seja do Ministério Público; da defesa; da sociedade civil; da universidade – darem uma resposta eficiente e efetiva para solucionar esses problemas.

    Nós não podemos admitir esse tipo de comportamento que vai praticar crimes de poluição. Se pegarmos a nossa Lei de Proteção Ambiental, que é a Lei nº 9.605, de 1998, ela trouxe uma inovação fantástica, que é a possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica, porque no Brasil, regra geral, a responsabilidade penal fica na pessoa física, e ali nós tivemos um avanço que foi introduzido tanto na Constituição Federal... e, nos crimes de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural, tem-se uma possibilidade de responsabilização criminal.

    Mas nós temos que lutar para mitigar, para evitar que o crime ocorra, ou a responsabilidade, trabalhando na prevenção, fazendo a aprovação e os ajustes necessários para aprovar esse PL, fazendo essas adequações, para que nós tenhamos um projeto de lei que seja exequível e que faça essa vinculação, com destinação para aqueles estados e municípios que apresentarem, efetivamente, as suas propostas e os seus monitoramentos. Isso é de fundamental importância.

    Então, eu quero deixar claro aqui, registrando para todos os convidados, que a equipe está atenta a isso, nós vamos analisar todas as contribuições. Mandem para o nosso gabinete, que nós vamos analisar detidamente, com a Consultoria do Senado, com qualquer pessoa que tenha expertise e que vá tratar daquele assunto, para que a gente possa colocar isso no texto de forma muito positiva.

    Quero fazer também aqui um registro da minha satisfação de estar aqui no Plenário o ex-Deputado Estadual Professor Roberto Carlos, que é do meu Estado do Espírito Santo, que teve dois mandatos como Vereador, que dignificou muito a Câmara de Vereadores do Município de Serra e, depois, a Assembleia Legislativa. Hoje, ele faz parte da nossa equipe. Eu tenho muito orgulho de tê-lo na nossa equipe; assim como tenho do nosso querido Mariozan, que é um advogado que também está aqui fazendo esse trabalho de visita in loco para ver como é que funciona, para ver a realidade do que é o Senado; do nosso ex-Vereador do Município de Domingos Martins, que também é nosso colaborador, o Nelson Soares, que é uma pessoa maravilhosa, que sabe do meu carinho, minha admiração, meu apreço – por todos vocês. Faço questão de fazer esse registro publicamente, porque a gente tem que reafirmar e fazer esse reforço positivo, porque, às vezes, nós políticos ocupamos posições, Professor, em que nós somos criminalizados, e isso aconteceu na minha vida.

    Às vezes, as pessoas me abordavam para eu me candidatar, e eu falava que aquilo não era para mim. Ora, hoje eu faço um processo de remissão. Eu convoco todas as pessoas que estão nos assistindo e nos ouvindo a se filiar a um partido político, a participar. Se você não quiser ser candidato, não tem problema, mas ajude a construir um projeto para o seu município, para o seu estado, para o seu país, porque só através da política nós podemos transformar a vida das pessoas. Eu não tenho dúvida disso. Só através da política que nós vamos implementar todas as políticas que são destinadas a dar efetividade aos direitos sociais estabelecidos no art. 6º da Constituição Federal, quando diz que são direitos sociais o direito à educação, o direito à saúde, o direito à moradia, a redução de carga tributária, o direito ao vestuário, o direito ao lazer. Nós temos que lutar efetivamente para diminuir o abismo existente entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos.

    Eu tenho muito orgulho quando eu falo da universidade federal e quando eu falo do instituto federal, porque eu sou egresso da antiga escola técnica, assim como o Prof. Roberto Carlos. E, para o filho de pobre, que não tem condição de pagar uma escola particular, você falar em meritocracia para mim, meritocracia para quem? Meritocracia quando nós sabemos que 83% das escolas de educação básica no Brasil não têm laboratório de ciências, 73% dessas escolas públicas não têm quadra poliesportiva, não têm biblioteca, não têm acessibilidade? Então você vem falar em meritocracia?

    Eu vou sempre defender o sistema de cotas, de inclusão, para que efetivamente a população que mais precisa, a população mais hipossuficiente faça parte desses programas, para que tenha acesso à universidade, mas não só o ingresso, que ela tenha condição de se manter na instituição, para fazer um curso, poder se aprimorar, fazer estágios, e assim sucessivamente.

    Faço esse desabafo porque eu estudei, a minha vida toda, em escola pública, filho de um motorista de ônibus, com seis filhos, e eu sou o filho mais novo. Minha mãe, semialfabetizada, mas que sempre passou ali esses valores que passam pela dignidade da pessoa humana, que passam pela ética, pelo respeito ao próximo, pela empatia, pelo amor, pela possibilidade de se colocar na dor do outro. Eu acho que é isso que é fundamental.

    Passou da hora de nós Parlamentares derrubarmos os muros do Parlamento e interagirmos com o principal destinatário, que é a população, com os pobres, pretos, indígenas, quilombolas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, enfim, toda a sociedade que mais precisa, com as mulheres, porque nós temos ainda uma sociedade que é sexista, que é homofóbica, que é racista, que é misógina, que é xenofóbica. Mas nós vamos lutar aqui, no Parlamento, para que um dia eu tenha orgulho de subir aqui a este Plenário e falar que eu tenho orgulho de viver no Brasil em que todos somos iguais perante a lei, independente da raça, cor, etnia, religião, origem ou orientação sexual.

    Desculpem pelo desabafo.

    Concedo a palavra ao Sr. Adalberto Maluf – desculpa –, à Sra. Priscila Campos Bueno, Oficial Nacional da Organização Pan-Americana de Saúde/da Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS) no Brasil, por até dez minutos.

    Muito obrigado, perdão pelo desabafo.