O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, querido amigo, Presidente desta Casa, Senador Weverton, e demais Sras. e Srs. Senadores.

    Presidente, após a trágica ocorrência na Boate Kiss, em Santa Maria - RS, em 2013, que resultou na perda de 242 vidas jovens, tomei a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei nº 56, de 2014, com o objetivo de estabelecer um sistema ágil de distribuição de antídotos contra substâncias tóxicas, claro, pelo Sistema Único de Saúde, o nosso SUS. Além disso, o projeto visava – e visa – a incluir a responsabilidade do SUS no desenvolvimento de políticas de assistência toxicológica.

    Esse projeto passou por um processo de aprovação, no Congresso Nacional, culminando na sanção, pelo Presidente Lula, no dia de hoje, 31 de outubro de 2023.

    A concepção do Sistema Nacional de Logística de Antídotos surgiu como resposta aos relatos de médicos que destacaram as dificuldades enfrentadas para obterem, rapidamente, hidroxocobalamina, um antídoto essencial para combater os efeitos do cianeto inalado pelas vítimas.

    A nova lei altera a Lei Orgânica da Saúde e amplia o escopo de atuação do SUS. Agora, o SUS tem capacidade e responsabilidade de formular e executar políticas de informação e assistência toxicológicas, além de gerenciar, claro, a logística de antídotos e de medicamentos utilizados no tratamento de intoxicações.

    Outro aspecto crucial da nova lei é a definição clara de assistência toxicológica, que compreende um conjunto de ações e serviços destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de intoxicações agudas e crônicas resultantes da exposição a substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos, por exemplo, e plantas tóxicas.

    Portanto, acreditamos que a implementação de um sistema de distribuição rápida operado pelo SUS desempenhará um papel fundamental para salvar vidas.

    A tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria-RS, é uma das maiores do mundo. Vitimou jovens e jovens que cursavam a universidade e que, hoje, estariam formados, vivendo os seus dias, suas vidas, com seus filhos e pais, mas estão mortos. São 636 sobreviventes, a maioria ainda sofre hoje com as sequelas. As famílias choram os filhos que perderam na Boate Kiss.

    A omissão e a ganância são as causas primárias das tragédias. A impunidade afeta, no fim, toda a sociedade. Precisamos encarar a falta de respeito à vida, a falta de respeito às normas e leis e a falta de responsabilização, no caso daqueles que causaram aquele brutal incêndio na Boate Kiss. Basta de impunidade, que os responsáveis pela tragédia sejam punidos. É o que pedem os familiares.

    Os familiares das vítimas e sobreviventes continuam buscando reparação junto à Justiça com o objetivo maior de que tragédias como essa – essa é a causa maior – nunca mais se repitam. Vidas ceifadas, sonhos interrompidos, famílias destruídas, uma dor infinita! O esquecimento jamais! Verdade e justiça sempre!

    Era isso, querido Presidente Weverton, que eu tinha a dizer, lembrando o que aconteceu na Boate Kiss, e o projeto que o Presidente Lula sancionou hoje, um projeto que foi construído coletivamente junto ao corpo médico não só no meu estado, mas também em nível nacional.

    Boa tarde.

    Obrigado, Presidente Weverton.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Eu é que agradeço, Senador Paulo Paim.

    O Senador Girão estava na expectativa de que V. Exa. utilizasse o tempo hoje dos dez minutos, porque ele está se dirigindo aqui para o Plenário do Senado e, justamente hoje, V. Exa. utilizou só a metade do tempo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Mas eu posso usar mais cinco se você insistir muito.

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Então, o senhor pode usar, para ele não dizer... Porque amanhã a gente tem um projeto muito importante, eu vou depender muito dele, nós aqui, todos, e, com esse gesto aqui, não é possível que ele não vá ajudar a gente a votar esse projeto importante que vai resolver o problema, Senador Paim, resolver não, vai diminuir o problema das filas das pessoas que estão dependendo dos peritos do INSS. Nós sabemos que para isso tem que ser um mutirão grande e, além dele, nós temos, nesse projeto, outra pauta importante que é a questão das polícias militares, civil daqui do DF, bombeiros e também da dos territórios.

    Mas eu tenho certeza de que, depois desse gesto de a gente ter ganhado tempo, o Senador Girão acabou de chegar aqui, amanhã, ele vai me ajudar a aprovar esse projeto – ouviu, Senador Girão? O Senador Paulo Paim já tinha concluído a fala dele, e a gente ficou aqui, ganhando tempo, para que V. Exa. pudesse chegar, tomar uma água, respirar.

    Passo aqui, novamente, para o Senador Paulo Paim, para lhe dar um abraço, enquanto o Senador Girão respira, porque eu sei que ele veio correndo de lá do gabinete.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – Então, primeiro, quero cumprimentar V. Exa., que é o Relator desse projeto.

    V. Exa. sabe que eu presidi a CPI da Previdência, e uma das denúncias que mais surgiam lá eram exatamente sobre a fila da previdência. Para se ter uma ideia, e V. Exa. conhece mais do que eu o tema, são milhões de pessoas que estão, às vezes, nas filas, conforme o caso, como, por exemplo, num passado bem próximo, remoto, e, agora, as filas continuam.

    Então, com esse projeto, vem o programa de enfrentamento às filas da previdência social.

    Cumprimento, principalmente, V. Exa., que é o Relator, que construiu um belo trabalho, inclusive dando parecer sobre as emendas. Tivemos um belo debate já na Comissão de Direitos Humanos sobre filas da previdência social, e as pessoas apontavam esse projeto, Senador Weverton, e V. Exa. é o Relator dele, como uma das saídas. E por isso que a orientação de voto, pode ter certeza, vai ser pela aprovação, espero eu que por unanimidade.

    Boa tarde, Senador Girão. Seja bem-vindo!