O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. a concessão da palavra e gostaria de destacar a presença aqui do Senador Roberto Rocha.

    Ele foi o autor da PEC 100, que tramitou no Senado Federal – participei de algumas audiências públicas, reuniões – e não foi votada sequer na Comissão de Constituição e Justiça, mas, àquela época, muitos Senadores que hoje contestaram a PEC 45 defendiam a PEC 100. Por que isso? Porque o espírito da PEC do Senador Roberto Rocha é exatamente ou quase igual ao dessa que foi apresentada e que, aprovada na câmara, foi relatada hoje pelo Senador Eduardo Braga.

    O princípio é praticamente o mesmo. Primeiro, simplificação dos impostos. Aconteceu agora. Segundo, fusão dos impostos, do PIS-Cofins e IPI. Aconteceu agora. O IBS, do ICMS e também do ISS. E, depois, a cobrança no destino. Portanto, as modificações que foram feitas o foram de acordo com as emendas que foram encaminhadas aqui no Senado Federal, mas o escopo dessa lei é o mesmo que o Senador Roberto Rocha defendeu aqui, no Senado Federal, no seu mandato, inclusive com essa questão, que é fundamental e eliminada agora, da cumulatividade dos impostos.

    Portanto, eu queria só ressaltar, até porque ele foi um grande estudioso desse projeto, trabalhou bastante nessa PEC e, hoje, estando presente, eu resolvi fazer uma homenagem ao seu esforço e ao trabalho que ele fez nesse período em que honrou o seu estado, defendendo aqui o Senado Federal.