O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, serei muito rápido e breve daqui desta tribuna no dia de hoje.

    Quero dizer que o Pantanal Mato-Grossense faz parte da minha vida há mais de 70 anos, e é na posição de alguém que acompanha a região há tantas décadas que tomo a iniciativa de propor a criação de uma força-tarefa nacional para mitigar os efeitos das queimadas do Pantanal e preservar o bioma para as gerações futuras.

    Apesar das últimas chuvas, precisamos agir de forma continuada. Nas últimas semanas, foi mais de 1 milhão de hectares completamente destruídos, é como se metade do Estado de Sergipe ardesse em chamas; foram mais de 3 mil focos de incêndio na região, um recorde para esta época do ano. O mais grave é que essa tragédia está ocorrendo enquanto ainda estão acesas as memórias das brasas dos terríveis incêndios de 2020. Naquele ano, o fogo consumiu 30% do Pantanal e atingiu mais de 17 milhões de animais. Com temperaturas cada vez mais altas e chuvas cada vez mais irregulares e, além disso, sem regulamentação adequada sobre os limites das ações humanas na região, seremos atingidos por incêndios cada vez mais severos.

    Para enfrentar essa ameaça, precisamos de um marco regulatório que discipline o uso do Pantanal, precisamos organizar a ação estatal sobre esse bioma que a Constituição reconhece como patrimônio nacional. O Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, do qual sou Relator nesta Casa, pretende com certeza cumprir aquilo que estabelece o seu papel. Ele cria o Estatuto do Pantanal e propõe melhores políticas de uso, conservação, proteção e restauração da vegetação nativa do bioma, levando em consideração os ditames da produção e o campo do desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma oportunidade ímpar para evitar novas calamidades causadas pelo fogo.

    Além disso, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, gostaria de chamar a atenção para o Projeto de Lei nº 5.098, de 2019, de minha autoria. Esse projeto prevê a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que dispõe de R$2 bilhões em caixa, para combater desmatamentos, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais, com ênfase em ações de prevenção e de monitoramento.

    Precisamos interromper, de uma vez por todas, o ciclo de incêndios que, entra ano e sai ano, empurra nossa região para a beira do abismo. É momento de unirmos forças em torno dessa proteção do Pantanal.

    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, graças a Deus, nesta semana, começou a chover no meu querido Mato Grosso. O incêndio que aconteceu em 2020 e repete-se agora em 2023 já era, com certeza, anunciado por toda a sociedade que conhece um pouco do...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ...Pantanal Mato-Grossense, tanto do sul como do norte.

    Lamentavelmente, os Governos, tanto Federal como estadual, pouco ou quase nada fizeram. Não fizeram nenhuma política de prevenção, porque quem não conhece o Pantanal sabe perfeitamente que o Pantanal... aqueles que conhecem sabem perfeitamente – melhor dizendo – que lá tem que ter um tratamento diferenciado, Jaques Wagner. Lá tem que ter um tratamento totalmente diferenciado em relação a outros biomas, seja a floresta, seja o Cerrado, seja a Caatinga, seja a Mata Atlântica. As vegetações são totalmente diferenciadas.

    O que ocorre hoje? O Governo não autoriza fazer as queimadas seletivas para acabar verdadeiramente com aquela combustão, porque o capim que tem ali... como o camará e outras vegetações que se encontram naquela região do Brasil.

    E, desta feita, nós temos que chamar a atenção para que é fundamental nós aprovarmos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Estou concluindo.

    Temos que aprovar urgentemente, porque essa matéria já foi relatada. Fizemos nove audiências públicas e agora conversei com a nossa Presidente da Comissão, Senadora Leila, para nós colocarmos em pauta para votarmos.

    Entretanto, fui notificado pelo MPF para que possamos ouvir apenas uma etnia, ainda, de índios, que está ali na margem do Rio Cuiabá, na região da Grande Cuiabá, e o faremos, até para que façamos um relatório que atenda, com certeza, a todas as populações, seja as reservas indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos e assim por diante.

    Mas o que é importante é que o Governo tem que ter políticas públicas bem definidas para a região do Pantanal Mato-Grossense, de ambos os estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

    E aqui eu faço um apelo para que o Governo Federal destine mais recursos. Tiramos do Fundo Amazônia parte desse recurso que existe, no caixa, de quase R$2 bilhões e vamos destinar parte desse recurso para, com certeza, preservar esse bioma.

    De tal forma que aqui, com certeza, graças a Deus, já estão anunciando que o fogo se apagou diante da chuva. Se não fosse a chuva, aquilo estaria incendiando. Não iria ser só 1 milhão de hectares de terra queimado, seriam 2 milhões de hectares que ali, com certeza, iriam ser destruídos, e os animais.

    No ano retrasado, 2020 ou 2021, foram alguns milhões de animais. É onça, é capivara, é paca, é lontra, etc. Lamentavelmente, nem a universidade federal, nem outros organismos puderam fazer, com certeza, um levantamento, um diagnóstico de quantos morreram ali.

    Dessa forma, nós temos que ter essa preocupação. O Governo Federal tem...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... que fazer um trabalho em conjunto com o estado, junto com as Prefeituras que fazem parte desse bioma e dar o devido tratamento que merecem.

    É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.