O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadoras e Senadores, eu estive na Papuda junto com a Deputada Bia Kicis no dia 11 de abril e pude conversar com os presos que lá estavam. Eu falei ontem sobre o falecimento do Cleriston Pereira da Cunha e lamentei muito. Quem é que vai pagar isso? Quantas pessoas ainda terão que morrer até ter, pelo menos, a sentença para a gente poder tomar alguma providência aqui no Senado Federal?

    Especificamente do Cleriston, que é aqui do DF – ele trabalha, ele mora aqui, morava em Samambaia, foi feito, agora há pouco, em Taguatinga, o velório, e seguindo para a Bahia –, eu quero aqui fazer uma retrospectiva da data. Ele foi preso no dia 8 de janeiro, Às 15h57min, às 16h praticamente, ele estava trabalhando, tem a imagem dele no trabalho. Ele soube do movimento e veio aqui, sentou aqui do lado, aqui, olha, na cadeira, sentado. É a única prova que tem sobre o Cleriston. Isso, no dia 8 de janeiro, foi preso.

    No dia 11 de janeiro, tem um laudo médico. Está aqui o laudo. O laudo médico foi juntado aos autos do processo, em que a médica alerta que, em função do quadro clínico do paciente, ele corria risco de vida. Isso, no dia 11 de janeiro.

    No dia 31 de maio, a defesa protocola então o pedido de liberdade provisória e alerta que a não concessão pode acarretar a morte do réu. Está no processo isso.

    No dia 1º de setembro, parecer do Ministério Público acolhendo o pedido da defesa do réu. Foi acolhida a concessão da liberdade provisória, 1º de setembro.

    No dia 20/11, veio a óbito.

    E nessas condições, Presidente, nós ainda temos, nas mesmas condições, correndo risco de vida, mais oito. A relação era de oito pessoas que estão presas com risco de vida também. E que também têm o parecer da procuradoria, no sentido da liberdade, para que haja a soltura dessas pessoas acusadas, que não têm nem a sentença.

    Agora, acho que são, dizem aí que foi a maior prisão do mundo, mil e tantas pessoas. Quando é que nós teremos definitivamente essa questão resolvida, para que o próprio, as pessoas, os chamados réus possam realmente fazer sua defesa? Será que nós vamos esperar a morte de mais alguns? Será que vão continuar, como estão dizendo agora, culpando o sistema prisional do DF? Óbvio que não tem, o sistema prisional do DF não tem nada a ver com isso. Isso é exatamente uma decisão monocrática.

    E eu não sou advogado, mas sempre soube que tem que ter uma fase de recurso.

    Essas pessoas que estão presas, os comandantes que foram presos, oito comandantes da cúpula da Polícia Militar que estão presos, um há dez meses, outros já há meses, estão sem nenhum centavo. Todos contribuíram durante 30 anos para a Previdência, e não têm direito a nada. Por quê? A informação que me passaram é a de que para ter direito ao Auxílio-Reclusão tem que ter trânsito em julgado. Até quando essas pessoas vão viver de vaquinha? Estão vivendo de vaquinha. Os oficiais fazem todo mês, porque não têm dinheiro para nada. E olha que você tem pessoas que deram 30 anos da vida delas para a Segurança Pública e não têm nenhum centavo. Um com filho, inclusive, deficiente; outro deles tem uma esposa com câncer. E parece que está tudo certo.

    Então, Presidente, não é possível. O Senado precisa, realmente, tomar alguma posição, não é possível que nós vamos ficar passivamente esperando morrer mais um, outro, e que não tenhamos nenhuma atitude.

    Esse projeto que foi votado hoje de quebra de interstício não é contra o Supremo, não tem ninguém falando nada contra o Supremo aqui. O que nós temos que preservar é a nossa prerrogativa, do Congresso Nacional. Não podemos continuar com um Ministro decidindo monocraticamente a vida do país, afetando milhares de pessoas na área tributária, na área penal, em todas as áreas. O pessoal está com medo até de se manifestar.

    Eu estive agora, no feriado, na caminhada aqui do Eixão, e a gente via assim claramente o medo das pessoas de se manifestarem. Medo de ser preso, de fazer algum comentário.

    Então, eu espero que os nossos colegas Parlamentares possam votar essa matéria amanhã. Não é contra o Supremo, ninguém quer aqui contrariar, contrapor ou vingar qualquer coisa nesse sentido. Não, nós queremos que o Senado, que o Congresso Nacional, possam exercer a sua obrigação, que é a obrigação de fiscalizar e de legislar. Então, eu quero aqui chamar a atenção dos nossos colegas para isso. Eu espero que, amanhã, a gente consiga realmente votar essa matéria.

    Eu vi aqui há pouco a posição da Senadora Mara, que fez uma indagação a V. Exa., Presidente, com a qual eu também concordo, até porque já estava na pauta e foi retirada da pauta em função da reforma tributária. É a questão dos psicólogos. Se nós, comuns, já estamos com questões de saúde mental abalada, eu fico imaginando os psicólogos, hoje, ouvindo essa população toda, ainda mais por 44 horas. Então, Senadora Mara, conte com o meu apoio. Nós já tínhamos acertado, tanto é que estava na pauta. Então, Presidente, eu reforço o pedido da Senadora Mara no sentido da a gente votar essa matéria extrapauta – porque já tem acordo, foi feito esse acordo na sessão passada –, esse projeto dos psicólogos.

    Gostaria de pedir a V. Exa. o máximo de empenho possível para a gente interceder junto a isso. Nós não podemos esperar dois anos, três anos, para que haja a conclusão desses processos judiciais, porque, de fato, se têm que condenar, que condenem logo, então, para a gente poder fazer alguma coisa, porque há uma alternativa para o Senado, que é fazer uma anistia.

    Cada um, quem fez o que fez tem que pagar. Agora, a gente vê casos absurdos. A Senadora Margareth estava falando aqui agora que, no estado dela, o cara matou, o marido, a mulher e passaram dez meses e já estão soltos. E a gente tem lá dezenas, centenas de pessoas que nem sequer sabem a condenação que tiveram.

    Será que essas pessoas têm... Essa prisão preventiva é porque há um risco iminente, agora, de acontecer alguma coisa?

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – Vamos colocar essas pessoas nos hospitais, em casa e, se tiverem que responder, vão responder, vão ser presas definitivamente. Mas ficar dez meses nessa angústia... E, cada hora, cada minuto, você ver essas pessoas numa prisão... Fica na sua casa preso aí por uma semana para você sentir o que é isso!

    Então, eu fico imaginando as pessoas que... Nesse caso mesmo do falecimento do Clezão aí, que é aqui de Samambaia, de Brasília, de uma manicure da paróquia aqui na L2, 17 anos de prisão... Que condenem todos a 17 anos para a gente poder votar aqui a matéria com relação a isso! Não dá para ficar esperando, definitivamente, a morte de mais um, ou outro, as pessoas morrendo e a gente ficar aqui, passivamente.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.