Pronunciamento de Astronauta Marcos Pontes em 28/11/2023
Pela ordem durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3166, de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio."
- Autor
- Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
- Nome completo: Marcos Cesar Pontes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
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Assistência Social,
Educação Básica:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3166, de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio."
- Publicação
- Publicação no DSF de 29/11/2023 - Página 57
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL.
- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, MENSALIDADE, ESTUDANTE, BAIXA RENDA, ENSINO MEDIO, MATRICULA, ESCOLA PUBLICA, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), BONUS, ADICIONAL, PARTICIPAÇÃO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM).
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de colocar um ponto muito importante com relação a essa matéria – e eu fico feliz por estarmos entrando num acordo para que seja possível o financiamento, seja viável o financiamento para os alunos do ensino médio que estão em situação de risco social.
Eu tenho um projeto de lei que está na CAE, o nº 3.166, que é, justamente, para bolsas para alunos do ensino médio, mas não adianta aprovar bolsa se nós não tivermos o orçamento para que isso seja feito. Então, a aprovação desse projeto de lei para o financiamento é extremamente importante, e nós sabemos da quantidade de alunos que nós perdemos no ensino médio.
Eu passei por essa situação na minha adolescência. Eu sei da dificuldade, tendo nascido na periferia, eu sei exatamente como que é. Então, é importante ter esse financiamento para que esses alunos possam ter bolsas no ensino médio e, assim, consigam concluir o ensino médio, ter ensino profissionalizante – é outro ponto extremamente importante – e, a partir daí, então, escolherem seus cursos, se assim quiserem, no ensino superior.
Então, contem com o meu apoio nesse projeto. Obrigado.