O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Mas está valendo. De qualquer forma, as intenções foram as melhores, tenho certeza absoluta.

    Quero agradecer, antes de mais nada, ao nosso Líder Efraim Morais, porque eu pedi a ele que pudesse me dirigir a todos os telespectadores, aos ouvintes da Rádio Senado e aos colegas Senadoras e Senadores.

    Em rápidas palavras, eu quero me dirigir a eles dizendo que umas das atribuições mais importantes do Congresso Nacional, conforme definido pela Constituição Federal, é a análise dos vetos do Presidente da República. Ao definir toda a regra para o processo legislativo, o Constituinte reconheceu a supremacia do Parlamento no que tange à elaboração das leis. Afinal, aqui é onde convergem as vozes de toda a sociedade brasileira, por meio dos seus 594 representantes parlamentares.

    Pois bem, Sr. Presidente, como todos nós sabemos, o Governo Federal vetou duas importantes leis aprovadas no Congresso. A primeira trata do marco temporal das terras indígenas, e a segunda trata da desoneração da folha de pagamento de determinados setores produtivos.

    Após nada menos do que 17 anos de tramitação, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, estabelecendo a data da promulgação da Constituição Federal, que foi em 5 de outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Infelizmente, o Palácio do Planalto vetou as partes mais significativas da lei, desvirtuando-a completamente do objetivo para a qual foi elaborada por este Parlamento. Apenas 9 dos 33 artigos originais foram preservados intactos. O marco temporal é vital para preservar o direito de propriedade, para garantir segurança regulatória e para promover a paz do campo. A sociedade brasileira não pode, Sr. Senador Veneziano, que preside esta sessão, não merece e não quer conviver com essa incerteza jurídica capaz de gerar situações de graves injustiças. Por isso, é essencial que este Congresso derrube o voto presidencial e restaure o texto aprovado nesta Casa.

    Sras. e Srs. Senadores, pelo mesmo motivo, é hora de aliviarmos o veto presidencial no que tange à desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam mão de obra do país. Aprovamos, recentemente, a prorrogação da desoneração fiscal de 17 setores da economia, o que vinha ocorrendo desde 2012 como forma de incentivar essas atividades que empregam intensivamente mão de obra dos nossos trabalhadores.

    Poucas coisas são mais importantes na sociedade do que o emprego. É por meio dele que o cidadão obtém recursos para alimentação, saúde, transporte, educação, cultura e lazer. Nossa economia ainda se recupera dos anos sob a pandemia, que tanto mal fez à saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... dos brasileiros e ao setor produtivo do país, especialmente no que diz respeito aos empregos.

    Que possamos unir esforços para resgatar as prerrogativas do Parlamento brasileiro e, desse modo, derrubar o quanto antes os vetos do marco temporal, além da desoneração da folha de pagamento. Com certeza, nós faremos isso na próxima sessão.

    Encerrando, Sr. Presidente, quero aqui, antes de mais nada, também concluir dizendo que hoje, após muitos anos, conseguimos votar a lei do defensivo agrícola, a Lei nº 1.459. Foi uma luta de quase 15, 20 anos, Senador Jorge Seif. Hoje, graças a Deus, num trabalho de todos nós Senadores... Particularmente, eu quero render as minhas homenagens à ilustre Senadora Tereza, que fez um trabalho exitoso, e quero cumprimentar o Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... amigo Fabiano, Relator da matéria, que, de forma respeitosa, honrou tudo aquilo que foi acordado e que também pudemos votar na Comissão. E, aqui, hoje, de forma praticamente simbólica, foi aprovado tão importante projeto, que certamente vem atender e melhorar a questão da produção do agronegócio brasileiro, do campo.

    Sendo assim, Sr. Presidente, agradeço ao Senador Efraim, que me cedeu a oportunidade, e quero dizer que estamos aqui na luta para trabalharmos por um Brasil melhor, com mais oportunidades e com mais justiça social.

    Muito obrigado, Sr. Presidente Veneziano.