O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela Liderança.) – Da tribuna, por favor. (Pausa.)

    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.

    Presidente, hoje, pela manhã, nós tivemos uma reunião dos Líderes a respeito da sessão do Congresso que estará pautada para a próxima quinta-feira. Como autor do projeto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, temos dialogado com o Governo, com seus Líderes, a respeito da possibilidade de se pautar a matéria já nesta quinta-feira.

    É um veto que ainda não tranca a pauta. Não tranca a pauta do ponto de vista formal, mas do ponto de vista político sim, porque é um projeto que tem prazo para se encerrar.

    Caso se leve essa votação para fevereiro, como o Governo pretendia, teremos um projeto natimorto: perderá o objeto, já não valerá mais, e aí teremos, sim, pais e mães de famílias angustiados neste Natal, neste final de ano, com receio da lista de demissão, que com certeza surgirá.

    O Relator aqui no Senado, o Senador Angelo Coronel, que está ali presente, sabe muito bem dessa realidade. Nós temos setores que não suportarão a elevação do custo do emprego.

    É importante deixar muito claro o que significa reonerar os setores que estão hoje contemplados. Significa, Presidente, elevar o custo do emprego: vai se tornar mais caro contratar, vai se tornar mais caro manter os empregos. Tem setores que não suportam.

    Só restarão duas oportunidades: uma delas, e a mais cruel, é demitir; e a outra, que não é muito diferente disso, é substituir a mão de obra pela automação, pelos robôs, pela inteligência artificial, e, assim, ficam prejudicados pais e mães de família que, com o suor do seu rosto, colocam o pão na mesa da sua casa.

    E toda essa insegurança jurídica vem do fato de que o Governo – durante dez meses –, o Ministério da Fazenda, viu o projeto tramitar. Foi silente, foi omisso, não apresentou nenhuma proposta para buscar aperfeiçoar o projeto, e agora, Presidente, depois de dez meses de tramitação, vem de última hora dizer que encaminhará uma proposta que até agora não chegou, e olhe que o Ministro Haddad o falou desde o final de novembro, na última coletiva que teve.

    Então, qual é a compreensão que nós temos? É a de que já não há mais tempo hábil para se poder negociar uma proposta para ser votada na Câmara e no Senado. O tempo é escasso, o prazo é exíguo. É preciso, sim, que haja uma inversão nessa ordem dos procedimentos.

    Vamos trabalhar com a derrubada do veto, para que a gente possa analisar, na sequência, em 2024, a proposta que o Governo vai mandar, porque o fato de se prorrogar por quatro anos não traz nenhum óbice para que se possa fazer essa mudança já no início de 2024.

    Agora, a insegurança jurídica, sim, deixa angustiados pais e mães de família, deixa empresas e representantes do setor produtivo com o freio de mão puxado.

    O veto já começa a trazer problemas sim. Ele dialoga com a vida real das pessoas. Já tem empresas cancelando a ampliação de negócios, a abertura...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... de novas filiais e, portanto, a contratação de mais pessoas.

    Então, o apelo que fica primeiro a V. Exa. é de que traga à pauta da quinta-feira o veto da desoneração da folha de pagamento, para que os Parlamentares possam, de forma livre e independente, se posicionar.

    Não estamos pedindo ao Governo nenhum compromisso de encaminhamento da matéria, mas é preciso que haja pauta, para que, através do voto, o Parlamento se pronuncie. Deixar essa matéria para a próxima semana é assinar uma sentença de morte, é deixar natimorta.

    Muitos Senadores, muitos Deputados já terão um quórum debilitado, que, para quem precisa derrubar o veto, claro que isso dá uma grande vantagem competitiva. Então, ninguém aqui vai querer dizer que, na semana que vem, teremos as mesmas condições desta semana.

    E é esse o encaminhamento que faço à V. Exa., para que, ao pautar na quinta-feira, prestigie o Congresso Nacional.

    Essa é uma matéria de autoria do Congresso Nacional, de um Parlamentar, de um Senador, o Senador Efraim Filho, que está aqui, fazendo-lhe este apelo, como autor da matéria, mas sabendo que esta voz minha ecoa a voz de milhares de trabalhadores e de empreendedores.

    Esse é um projeto de ganha-ganha. Ele é apoiado por quem produz, pelo setor produtivo, e ele é apoiado por quem trabalha. Os sindicatos estiveram aqui presentes, os sindicatos vieram às audiências públicas, os sindicatos também apoiam essa matéria.

    O maior desafio do Governo hoje, perdão, pode até ser do Governo, mas o maior desafio do Brasil hoje não é arrecadar mais, é gerar mais empregos, e é isso que o projeto diz: para quem gera mais empregos pagar menos impostos.