Resposta à Questão de Ordem durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta a Questão de Ordem, confirmando a possibilidade de ocorrerem votações simultâneas na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e no Plenário do Congresso Nacional, quando se tratar de Sessão Deliberativa Extraordinária.

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Resposta à Questão de Ordem
Resumo por assunto
Processo Legislativo:
  • Resposta a Questão de Ordem, confirmando a possibilidade de ocorrerem votações simultâneas na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e no Plenário do Congresso Nacional, quando se tratar de Sessão Deliberativa Extraordinária.
Publicação
Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 68
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, VOTAÇÃO, SIMULTANEIDADE, PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SESSÃO DELIBERATIVA, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
Texto integral

  O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Pois não, Deputado. Na verdade, a orientação da Secretaria-Geral da Mesa, que eu acolhi, foi no sentido de que a concomitância da votação na Comissão não poderia se dar com a sessão deliberativa ordinária. Esta nossa sessão, hoje, é uma sessão deliberativa extraordinária, de modo que eu permiti o avanço da Comissão Mista da Medida Provisória no 1.185.

  O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Então, pode haver votação lá?

  O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Pode. Estamos em processo de votação nominal.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 21/12/2023 - Página 68