Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 14/12/2023
Resposta à Questão de Ordem durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta a Questão de Ordem, confirmando a possibilidade de ocorrerem votações simultâneas na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e no Plenário do Congresso Nacional, quando se tratar de Sessão Deliberativa Extraordinária.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Resposta à Questão de Ordem
- Resumo por assunto
- Processo Legislativo:
- Resposta a Questão de Ordem, confirmando a possibilidade de ocorrerem votações simultâneas na Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e no Plenário do Congresso Nacional, quando se tratar de Sessão Deliberativa Extraordinária.
- Publicação
- Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 68
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, VOTAÇÃO, SIMULTANEIDADE, PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, COMISSÃO MISTA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SESSÃO DELIBERATIVA, SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
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