O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, eu quero, aqui, iniciar pedindo um minuto de silêncio por essa tragédia que nós tivemos no Mato Grosso e que chocou o Brasil todo – uma família toda. E todos nós que temos família, esposa, filhos, filhas, sabemos o tamanho dessa dor. E isso também nos traz aqueles instintos mais primitivos.

    Então, por isso, eu peço esse minuto de silêncio.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Por solicitação do Sr. Senador Lucas Barreto, nós faremos um minuto de silêncio em memória dessa família que hoje o Senado recebe para que se possa, num ato, num gesto humanitário, deixar essa mensagem, que vai ficar indelével na mente de cada um de nós.

(Soa a campainha.)

(Faz-se um minuto de silêncio.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – V. Exa. tem a palavra.

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Sr. Presidente, hoje eu volto a esta tribuna, mais uma vez, para cobrar da Ministra Esther Dweck que se sensibilize com o povo do Amapá e com o que precisa ser feito com as atas que saem com relação aos nossos servidores da PEC, servidores do antigo território.

    Ontem nós tivemos mais uma ata, e agora foi uma ata fúnebre: foram publicados nomes de 23 já falecidos. Imaginem recorde extremamente negativo numa ata. É impossível que em única ata se encontrem, por acaso, 23 pessoas já falecidas. Isso demonstra que, ao invés de a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima publicar os vivos, reduz drasticamente a quantidade de processos analisados e ainda prioriza a publicação dos que já faleceram, sem sequer notificar o pensionista para se habilitar. Sra. Ministra, isso é de uma maldade e desrespeito extremos com o povo do Amapá. Nosso povo tem pressa, precisa reconhecer e efetivar o direito em vida.

    Quero alertá-la, Ministra, que os pensionistas do regime próprio da Previdência têm o direito de serem notificados para, querendo, habilitarem-se nos autos e reivindicarem seus direitos. A demora é tanta que, em março de 2023, tivemos a suspensão da publicação da Portaria 1.315 e o seu fatiamento, que após um ano sequer foi concluído. Ainda falta a republicação de 68 processos.

    Ministra Esther, o que estão esperando para finalizarem o fatiamento? Vão esperar o falecimento dessas pessoas também? São incoerentes os critérios utilizados pela Comissão Especial do ex-Território na condução dos trabalhos. A senhora é responsável pelo que vem sendo feito com aqueles que tanto contribuíram aos ex-Territórios e que tiveram seus direitos assegurados na Constituição brasileira.

    Ainda quero aqui questionar, Sra. Ministra, sobre os R$485 milhões alocados no ano passado. Onde foram parar? Por que a senhora se recusou a responder o ofício que encaminhamos ainda em janeiro? O que a senhora fez com esse recurso da transposição? O que a senhora quer esconder, Ministra? Ele foi usado para outro fim? O povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima merece respeito.

    Diante de tal omissão do Ministério da Gestão na resposta, apresentei, na semana passada, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, neste Plenário, o Requerimento 139, de 2024, solicitando tais informações nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, que diz que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas.

    Senhores e senhoras, meus amigos do Amapá, quero aqui me dirigir aos familiares dos 23 falecidos publicados na ata de ontem. Deixo aqui os meus mais sinceros sentimentos e coloco-me, eu e a nossa equipe, para ajudar na habilitação processual dos pensionistas. Ressalto ainda que continuarei lutando incansavelmente pela efetivação do direito à transposição dos que ainda estão em vida.

    Inclusive, Sra. Ministra Esther, quanto à PEC 47, de 2023, aquela que está na Câmara, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa, cuja tramitação na Câmara dos Deputados a senhora vem trabalhando para paralisar, eu e os demais Senadores, Chico Rodrigues, os outros Senadores de Roraima e de Rondônia, vamos travar uma luta pessoal até que a PEC 47, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa, seja aprovada também na Câmara com a celeridade que o nosso povo merece. São direitos a serem usufruídos em vida.

    Digo-lhe que esse seu trabalho contra a PEC 47 não vai ser bom para o Governo. Nós somos Senadores, somos vários Senadores desses estados e também podemos iniciar uma luta contra o Governo Federal.

    Obrigado, Sr. Presidente.