O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Mecias, muito obrigado. Senador Girão, Kajuru, enfim, todos os Senadores, como eu tenho um compromisso em seguida, eu vou tentar acelerar meu pronunciamento.

    Presidente, eu não poderia deixar de falar que hoje, no Plenário do Senado, estão em destaque dois projetos que eu considero de suma importância.

    O primeiro é o PL 3.027, de 2022, proposto pelo Deputado Federal Paulo Teixeira, hoje Ministro. Este projeto trata da criação da Política Nacional de Qualidade do Ar, do ar que respiramos. Ele foi bem recebido na Comissão de Meio Ambiente, onde o Senador Fabiano Contarato foi o Relator. O objetivo deste projeto é estabelecer o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, chamado MonitorAr. Ele define limites máximos de emissão atmosférica, estabelece padrões de qualidade do ar e monitora a sua qualidade. Também propõe incentivos fiscais e a criação de planos para controlar a poluição do ar.

    Isso é mais do que importante. Estamos tratando das nossas vidas, já que a poluição do ar é um grande problema de saúde, causando problemas respiratórios graves, como asma e câncer de pulmão.

    Segundo a Organização Mundial de Saúde, a poluição do ar representa atualmente o maior risco ambiental que se pode prever. Estamos falando aqui de saúde. Cerca de 7 milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes, como a asma e o câncer de pulmão que já citei. Segundo o Ministério da Saúde, 6,4 milhões de pessoas acima de 18 anos sofrem com asma.

    O segundo projeto, Sr. Presidente, que quero também destacar, é o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2017. Ele garante assistência no Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, para pessoas com paralisia motora devido a doenças neuromusculares, como distrofias musculares e esclerose lateral amiotrófica.

    A autoria é da Senadora Mara Gabrilli, que é uma especialista neste tema. Ela apresentou este projeto ainda quando era Deputada e hoje aqui, como Senadora, vê este seu projeto sendo apreciado no Plenário da Casa.

    Destaco também que a relatoria deste importante projeto da Comissão de Assuntos Sociais é do Senador Romário. Eu fui o Relator ad hoc. O Relator na Comissão de Assuntos Econômicos foi o Senador Nelsinho Trad.

    Este projeto determina que o SUS forneça medicamentos e equipamentos essenciais para pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como ventiladores e dispositivos para ajudar na tosse. Ele também exige que a União apoie pesquisas nessas áreas e que o SUS tenha laboratórios capazes de diagnosticar essas doenças.

    Reitero que o PL 3.027, de 2022, e o PLC 42, de 2017, são de importância extrema.

    E, para concluir, Sr. Presidente, quero apenas destacar que nós todos temos direito a emendas individuais de bancada e o meu mandato priorizou a destinação de recursos fundamentais para enfrentar as adversidades climáticas que assolaram o Rio Grande do Sul. Um total de emendas individuais e de bancada no valor de R$33,54 milhões foi direcionado, beneficiando 123 municípios do Rio Grande do Sul. Emendas nos valores de R$200 mil, R$250 mil, R$300 mil, R$350 mil, R$400 mil e R$500 mil, mas que somaram um montante em torno de R$35 milhões. Essas comunidades enfrentaram desafios sem precedentes devido a enchentes, ciclones, granizos e chuvaradas. O Vale do Taquari foi o mais atingido. Situação de caos.

    Destinamos aí para 17 municípios, só ali no Vale, em torno de R$4,5 milhões. O montante total, repito, para 123 municípios gaúchos, visa a mitigar os estragos causados pelas intempéries, abrangendo áreas como saúde, educação, agricultura e desenvolvimento regional.

    É necessário garantir que esses recursos sejam utilizados para restaurar a normalidade nessas localidades e apoiar as populações afetadas. A situação foi verdadeiramente trágica, com muitos perdendo tudo: suas casas, meios de subsistência e até mesmo seus meios de sustento.

    Apesar das dificuldades, a esperança persiste. Recentemente, o Presidente Lula anunciou, por parte do Governo, uma ajuda adicional no valor de R$334 milhões. Esse gesto reforça a solidariedade nacional para com o povo gaúcho em tempos de crise.

    Estamos enfrentando esse desafio juntos, em solidariedade com todo o povo do meu estado e o compromisso assumido pelo Governo Federal, o Governo do estado e os Prefeitos dos municípios e a própria bancada federal, tanto os três Senadores como todos os Deputados Federais e também os Estaduais.

    Presidente, agradeço, fiquei ali nos meus sete minutos pela correria que eu tenho que fazer agora.

    Obrigado.