O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colega e amigo Senador Chico Rodrigues, quero, no dia de hoje, falar do dia de amanhã, amanhã: Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

    Teremos um grande evento aqui no Rio Grande do Sul, na Casa do Gaúcho, capital Porto Alegre, onde teremos inúmeros palestrantes. O evento é uma promoção do Movimento Sindical Gaúcho, CUT, CTB, UGT, Pública, Conlutas, Intersindical, delegações, confederações, Cobap, entidades de aposentados; com a presença de lideranças sindicais e políticas.

    Estão convidados e vão ser painelistas João Pedro Stedile, Manuela d'Ávila, Pepe Mujica e este Senador que vos fala. A estimativa é a presença de mais de mil pessoas no local fechado, a Casa do Gaúcho.

    Presidente, nos preocupa muito a precarização do mundo do trabalho. É uma realidade em nossos dias. As entidades sindicais, eu tenho dito que são fundamentais para construir o equilíbrio entre empregado e empregador, capital e trabalho. Elas são instrumentos de resistência, de luta, de diálogo, de busca de melhores condições de vida para o povo, não só no Brasil, como em outros países.

    A reforma trabalhista de 2017 deixou a todos muito preocupados, porque foi retirada uma série de direitos e, por isso, articulamos o Estatuto do Trabalho, ou a Nova CLT do século XXI, que tramita na Comissão de Direitos Humanos. Eu sou Relator dessa matéria e tenho feito debates já em todo o país há cinco anos.

    O Estatuto é um farol, uma luz, um respiro, eu diria: um caminho na busca da dignidade humana. Tem como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática. Resumidamente, meu querido Presidente Chico Rodrigues, eu vou aqui listar os principais pontos, não todos, do Estatuto do Trabalho, ou a Nova CLT.

    Vai tratar, claro, do salário dos trabalhadores – salário justo, salário digno –, proibição de terceirização nas atividades-fim, cumprimento do projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres, rejeição do trabalho intermitente, redução da jornada de trabalho. Caminhamos para as quarenta horas semanais, ou como muitos países estão fazendo, quatro dias por semana.

    Vai regulamentar o direito de greve, vai combater o trabalho escravo, a escravidão, o trabalho infantil. Vai combater o assédio moral e sexual. Vai tratar ainda de como é que funciona e como podem funcionar outras áreas: banco de obras, trabalho externo, teletrabalho, trabalho por aplicativo, período de descanso, área de alimentação, férias, políticas salariais, salário mínimo, isonomia salarial; os adicionais legais que, ao longo da história, foram construídos.

    Claro que vai tratar da situação do emprego da mulher, como por exemplo, licença maternidade. E também de aviso prévio, verbas rescisórias para todos, homens e mulheres, organização sindical, entre tantos outros temas.

    O Estatuto do Trabalho, querido amigo Chico Rodrigues, é como uma pedra bruta que está sendo lapidada com muitas reuniões para se transformar em um valioso diamante que seja cuidado por todos. Estamos batalhando muito pela valorização também do salário dos aposentados e pensionistas. Tem que haver uma política salarial para esses homens e mulheres que construíram o país.

    Apesar dos desafios enfrentados, e eles são muitos, é inegável o progresso, o quanto avançamos, com o Governo Lula, proporcionando assim um país melhor para todos por meio de programas sociais e econômicos. Observamos uma redução na taxa de pobreza, e tenho os dados: de 32 milhões reduziu-se para 8,2 milhões de pessoas. Houve uma diminuição na incidência da fome, a criação de mais empregos, aumentou o número de trabalhadores em emprego com carteira assinada. O desemprego, assim, diminuiu; a inflação diminuiu; a queda de juros aconteceu, os juros também diminuíram e, agora, a regulamentação da reforma tributária é fundamental, fazendo com que os tributos não incidam, por exemplo, sobre a cesta

    Por fim, Presidente, quero prestar uma homenagem ao grande Pepe Mujica, que está com sérios problemas de saúde. Ele representa muito mais do que apenas um líder. Mujica – ele mesmo anunciou que está com câncer – personifica a resistência, a perseverança e a dedicação apaixonada aos direitos humanos, tema que eu trato também com muito carinho. Ele tem uma preocupação com o bem-estar da humanidade. Lembro-me agora que, em seu livro de vida, encontramos os pilares mais sagrados da dignidade humana. Seu compromisso com os princípios fundamentais da justiça e da igualdade nos guia a um presente e a um futuro bem melhor. Grande Mujica!

    Nossa jornada rumo a um Brasil mais justo e longa, mas juntos podemos construir esta nação, que é o seio, é a esperança de todos nós, valorizando os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, valorizando os direitos humanos e a dignidade, Presidente, de todos e de todas.

    Presidente, eu, quando faço essa fala, quero aqui fortalecer esse momento histórico, que é o dia 1º de maio. Vamos ter eventos em todo o Brasil, nas capitais, nos grandes centros, porque essa história vem de outros tempos, uma história longa, que tem que ser valorizada: 1º de maio, dia internacional da classe trabalhadora.

    Nesse dia, nós temos que fazer o bom debate, por exemplo, do combate ao trabalho escravo. Eu sou Relator de um projeto que diz que, em propriedade em que forem encontrados trabalhadores sob escravidão, esse cidadão perderá a propriedade. Ninguém pode ter ninguém sob trabalho escravo, sejam homens ou mulheres, seja no campo, seja na cidade.

    Precisamos também avançar no debate da regulamentação do campo sindical, no sentido de que a gente tenha uma estrutura para que as entidades sindicais possam fazer a boa política de diálogo, de conversação, de entendimento, de busca de melhores condições de trabalho, de salário e de vida para a nossa gente. O Brasil não pode continuar sendo um dos cinco países com mais acidentes de trabalho no mundo. Nós temos que combater as doenças no trabalho, acidentes no trabalho. Queremos salário digno, trabalho digno e espaço para toda a nossa gente.

    É inadmissível que nós tenhamos aprovado uma lei no Congresso Nacional, por unanimidade praticamente – o Presidente Lula sancionou, foi articulado dentro dos ministérios, para garantir que homem e mulher na mesma função ganhe o mesmo salário, independentemente da cor da pele, independentemente de ser homem ou a mulher, LGBTQIA+, por exemplo. Mesma função, mesma produção, mesmo salário – e hoje nós vermos que muitas empresas não estão cumprindo.

    Por isso, Presidente, este é um dia claramente de reflexão. Vai ter show, muitos shows também onde for realizado o 1º de Maio, mas vai ter também muita discussão política do país que nós queremos para a nossa gente, para os de hoje, para os jovens, para as crianças. Nós queremos que os trabalhadores tenham curso técnico, por exemplo, e eu tenho enfatizado muito isso. Está aí agora o Presidente Lula falando em tantas, em mais de uma centena de escolas técnicas. Eu tive a alegria e a satisfação de fazer o curso técnico no Senai Nilo Peçanha, escola em Caxias do Sul. Mudou a minha vida depois que eu fiz o curso técnico, e aqui estou hoje.

    E aqui eu encerro.

    Graças aos trabalhadores do campo e da cidade, e falo pelos aposentados e pensionistas, que trabalham muito também... Nós trabalhamos – não é só eu; nós, querido Chico Rodrigues –, com as pessoas com deficiência, trabalhamos muito na lei dos autistas, trabalhamos na construção do Estatuto do Idoso, no da Igualdade Racial, no da Pessoa com Deficiência; trabalhamos em todas as áreas em que estava em jogo a qualidade de vida. Por isso, no 1º de Maio de cada ano, nós temos o debate em todo o mundo e todos nós temos que trabalhar para melhorar a vida das pessoas.

    Vida longa aos trabalhadores do campo e da cidade!

    Vida longa às políticas humanitárias!

    Vida longa à democracia!

    E nunca esqueçam: vida longa à educação! Educação de qualidade é o que realmente liberta todo o nosso povo.

    Obrigado, mais uma vez, querido Senador, Presidente, Chico Rodrigues. O meu tempo eu sei que esgotou e V. Exa., de forma tolerante, como sempre, permitiu que eu ultrapassasse dois minutos.

    Viva o 1º de Maio de amanhã no Brasil e no mundo!