O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho competente da equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu não posso deixar de fazer um comentário aqui sobre essa questão do Rio Grande do Sul. A entrevista do Governador Eduardo Leite confesso que não assisti a ela e não a ouvi ontem, no Roda Viva, mas, se, como o Senador Kajuru falou, ele não entrou em politicagem, ele não entrou em desavenças, ele está cumprindo o dever dele fazendo isso. O que vai adiantar, na altura do campeonato, a partir de uma nomeação biônica – e eu vou explicar por que – que ocorreu do Governo Lula naquele estado importante da Federação que está sofrendo uma catástrofe só comparada à de 1941... E fazer uso político disso, colocando uma nomeação biônica, é um desrespeito, no meu modo de entender – respeito quem pensa diferente –, ao povo gaúcho. O povo gaúcho elegeu um Governador. O Governador está lá. Em situações graves de pandemia e tudo, é o Governador que tem que resolver isso, que é em quem a população confia. "Ah, mas o dinheiro é da União, nós temos que botar alguém ligado ao Governo Lula lá para fazer isso." Isso mostra o quão mesquinho é este Governo. Com todo o respeito, faço aqui, data venia a quem pensa diferente, mas está claro...

    Eu sempre tive uma posição independente no Governo anterior. Votava muita coisa a favor, mas votava contra também. Na pandemia, coloquei no relatório os erros do Governo anterior, mas eu não vi isso. Eu não vi isto do Bolsonaro: querer numa pandemia colocar alguém dele dentro do estado para gerir o dinheiro da União.

    Parem com isso, por favor!

    Durante a ditadura militar, Sr. Presidente, de 1964 a 1985, um termo se popularizou muito em função da nomeação, por decreto presidencial, de Governadores, Prefeitos de capitais e até Senadores. Eram as ditas nomeações biônicas. Pois o Brasil agora está vivenciando uma experiência semelhante com a criação de um novo Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e a indicação de Paulo Pimenta, Deputado Federal eleito pelo povo gaúcho para o sexto mandato e que vinha respondendo pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

    Olhem só! O povo votou nele como Deputado Federal. Já houve um desvio de função, colocaram-no na Secretaria de Comunicação e agora o colocam num ministério extraordinário? É porque é do partido do Presidente? Quase que um novo Governador!

    Essa iniciativa, totalmente desnecessária, é puro oportunismo político, diante de uma terrível calamidade, cuja reconstrução teria, obviamente, como coordenador natural o Governador Eduardo Leite.

    Dos 497 municípios do estado, 446 foram impactados, ou seja, 90%.

    Inclusive, Sr. Presidente, estou enviando R$1 milhão para o Rio Grande do Sul. Estamos fazendo uma análise técnica de onde precisa – os municípios, as entidades, as APAEs, as Pestalozzis –, porque vão ter que ter novos equipamentos, ter uma reconstrução. Então, estou mandando, do nosso mandato, R$1 milhão. Conversei com o Senador Paulo Paim já, estou conversando com o Deputado Marcel van Hattem também, para ver as necessidades, se batem com a nossa análise técnica.

    E olhem só – quero repetir –: dos 497 municípios do estado, 446, ou seja, 90% foram impactados. São 147 mortos até agora – e já subiu, já subiu. São 805 feridos, 615 mil que tiveram que abandonar suas casas, permanecendo 80 mil em abrigos emergenciais. São mais de 2 milhões de brasileiros, de gaúchos, atingidos por essa catástrofe. Há estradas, pontes, terminais destruídos numa situação similar a uma guerra.

    E eu estava conversando com os colegas aqui. Você já imaginou o impacto na saúde mental quando cair a ficha de que a pessoa perdeu tudo? A história, as fotografias da infância, dos pais... Temos que nos preparar de todas as formas para ajudar as nossas irmãs e irmãos do Sul.

    Com essa nova estrutura, com interesses políticos, o Governo Lula atinge a marca recorde de 39 ministérios. É bom lembrar que no Governo anterior eram apenas 23 ministérios. E, com isso, o país mergulha ainda mais numa brutal crise de déficit nominal – com essa ampliação de ministérios – das contas públicas. Segundo o relatório do Banco Central, o déficit atingiu, em abril, R$998 bilhões – quase R$1 trilhão –, valor equivalente ao atingido no auge da pandemia. A diferença é que, agora, a crise é de gestão econômica de um Governo perdulário, irresponsável, que gasta muito e mal, apelando para o aumento da já insuportável carga tributária, como acabou de fazer com a volta do DPVAT, contra o meu voto.

    Em vez de se unir ao Governo estadual e aos municípios para enfrentar a calamidade, o PT aproveita para se beneficiar politicamente, com a expectativa de voltar a governar o Rio Grande do Sul, pensando lá na frente, fazendo política em um momento desse – lamentável! –, um estado cujo povo, o gaúcho, um povo libertário, corajoso e trabalhador, depois dos Governos de Tarso Genro e de Olívio Dutra, nunca mais permitiu o retorno do PT!

    Enquanto esteve na Secom, Paulo Pimenta praticamente se dedicou apenas a avançar na censura às redes sociais. Criou o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, que, junto com a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado pela AGU, passou a promover ações no sentido de constituir uma espécie de "ministério da verdade", amparado pelas arbitrariedades cometidas por alguns Ministros do STF, com o famigerado inquérito das fake news. Tanto o Governo como Ministros do STF, que não suportam ser criticados, estão incomodados com as redes sociais e tentam, a todo custo, implantar mecanismos de controle que, na realidade, camuflam o real objetivo de exercer a censura, que, no Brasil, ainda é inconstitucional.

    Antes do advento da internet, era bem mais fácil para governos autoritários exercerem o controle social: bastava cooptar a grande mídia. É o que vem acontecendo sistematicamente no meu Estado do Ceará, comandado há muito tempo pelo PT, que gasta mais de R$100 milhões por ano apenas com propaganda e publicidade. E, mesmo assim, utiliza-se do Poder Judiciário para perseguir os poucos veículos de comunicação que se mantêm independentes, como aconteceu recentemente com o Portal de notícias Custo Ceará, com o blogue do jornalista Edison Silva, perseguidos porque, simplesmente, divulgam e comentam informações retiradas do Diário Oficial...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e, agora, recentemente, também com a ANC, A Notícia do Ceará, que recebeu interpelação – acredite se quiser, brasileiro, você que paga os impostos para este Senado rodar – assinada por advogados do Senado, da Advocacia da União, com o objetivo de intimidar emissoras no Estado do Ceará. Essa turma não tem limite – infelizmente, não tem limite – para calar os opositores e até a imprensa que critica, e é papel da imprensa levar a informação.

    Encerro, Sr. Presidente, prestando, mais uma vez, a minha solidariedade aos milhões de brasileiros que sofrem com essa catástrofe.

    Subscrevi o PL 1.537, do Senador Ireneu Orth, que faz o remanejamento de R$2,2 bilhões do Fundo Eleitoral, assim como o...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... PL 1.552, do Senador Cleitinho, que altera a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos, para que mais recursos sejam empregados em medidas efetivas para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

    É um dever moral de todos nós aqui falar com as nossas Lideranças de partido para abrir mão desse vergonhoso Fundo Eleitoral, de pelo menos 50%, para mandar para o Rio Grande do Sul imediatamente. Sabe quanto é que representa isso? R$5 bi – cinco "b" de bola, "i" de índio –, R$5 bilhões. Se a metade fosse para o Rio Grande do Sul, já dava para reconstruir alguma coisa importante.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe esta nação.

    Muito obrigado pela tolerância e uma ótima semana a todos.