O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiramente quero endossar a fala do nosso querido Senador Girão – viu, Girão? Pode contar comigo nessa jornada, nessa luta, e acho que seremos vencedores, com relação aos bingos.

    Já tivemos essa experiência aqui no Brasil, que não foi muito boa, principalmente para os aposentados, que ficam por conta disso. Então, estamos juntos nessa luta. Contem comigo.

    Bem, hoje eu vou falar aqui, Presidente, sobre o Governo, as contas desencontradas de Haddad e da matemática de Dilma, com seus cálculos incalculáveis – exemplos de que ríamos e com que hoje nos assustamos ao saber que era assim e assim será.

    Na recente saga de mal-entendidos e políticas econômicas desajustadas, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad parece ter encontrado um cenário mais digno de um conto gótico do que de um plano de desenvolvimento econômico moderno para o país.

    Em sua participação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Haddad revelou uma nova loucura, e teoria, a de que há fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento. O que podemos dizer é que essa declaração é apenas para justificar a desordem econômica sobre a administração. Fora isso, apenas podemos imaginar e dizer ao Presidente aqui e a seus apoiadores: quem mandou escolher alguém que mal sabe fazer conta?

    A queixa do Ministro de que o mercado é influenciado por forças invisíveis, sugerindo a presença de espíritos que perturbam o progresso econômico, é no mínimo uma viagem ou ilusão de quem faz algumas viagens mentais esquisitas.

    O Ministro sabe que a realidade é que o mercado financeiro não é movido por fantasmas, e, sim, por decisões e políticas concretas, que, quando mal geridas, resultam desastres previsíveis.

    As palavras de Haddad, longe de acalmar os ânimos, lançaram mais lenha na fogueira da desconfiança do mercado. Graças a Deus, esse, hoje, Ministro não chegou a ser Presidente: seria ainda pior do que o que hoje está aqui e se apresenta.

    Haddad tenta, em vão, convencer que vários indicadores macroeconômicos são positivos e que as expectativas da Fazenda estão se realizando. No entanto, quando se aprofunda na análise desses dados, a imagem pintada pelo Ministro desmorona. O equilíbrio das contas e o controle da inflação podem ser apenas ilusões temporárias, mantidas por medidas artificiais que não endereçam os problemas estruturais do país.

    Quando Haddad questiona de onde vêm as informações que contradizem o seu otimismo, ele parece esquecer que o mercado é movido por fatos, e não por discursos ensaiados, nem por fantasmas que ficam rondando a cabeça dos ministros.

    Ao debruçar-me sobre o rombo nas contas públicas, é impossível não ver a crescente projeção de déficit, agora estimado em R$14,5 bilhões. Isso revela um abismo financeiro que vai além das previsões otimistas e benevolentes do Governo.

    O discurso do Presidente é mentiroso e tenta minimizar o problema apontado para a folga permitida pelo arcabouço fiscal. Isso é, acima de tudo, crime. É mentira e engano. É um tapa na cara da realidade econômica do país.

    A dívida bruta, que, há uma década, era menor do que 60% do PIB, agora já atinge alarmantes 74,4%. Se continuar nesse ritmo, o Brasil enfrentará sérias consequências nas taxas de juros, câmbio e crescimento econômico. A credibilidade da política fiscal, outrora mais robusta, está em declínio.

    O arcabouço fiscal, aprovado agora em 2023, já sofreu alterações e vai ser mexido, de forma inconstitucional, para afrouxar as metas, e, mesmo assim, duvidamos de que haja capacidade do Governo de manter as contas dentro dos limites estipulados.

    Senhoras e senhores, o Ministro Haddad ainda ficará rondando a cabeça deste Governo, que precisa de culpados e fantasmas invisíveis, enquanto os problemas reais crescem e aparecem.

    Sr. Ministro Haddad, veja que o mercado financeiro, conhecido por sua sensibilidade e declarações de figuras públicas, teve dias desastrosos, logo após os seus comentários.

    Portanto, a combinação da ata do Federal Reserve, indicando juros altos por mais tempo, e das palavras desastrosas de V. Exa. resultou uma tempestade perfeita: a curva futura de juros subiu, o dólar disparou e o Ibovespa caiu por quatro sessões consecutivas, atingindo o menor nível de quase um mês.

    Esses não são sinais de um mercado influenciado por seus fantasmas, mas, sim, por políticas inconsistentes e declarações irresponsáveis. Há uma preocupação muito forte, Presidente, com essa gestão econômica.

    Mas eu queria também, Presidente, aproveitar... Eu espero que seja votado na semana que vem, aliás, nesta semana, na Comissão de Educação, um projeto que eu apresentei que incluía a administração financeira nas escolas, não criando um currículo, mas um conteúdo transversal. Vocês veem, nós não temos, hoje, exemplo nenhum de poupança, de economia, e as pessoas não sabem, muitas vezes, calcular. O próprio Governo é um mau exemplo. Se você pega o nosso orçamento, hoje, do Brasil, Senador Girão, mais da metade de tudo que a gente arrecada – mais da metade – é para pagar juros e serviço da dívida. Tem que pagar? É lógico que tem que pagar. Agora, o que está acontecendo hoje é que, a cada dia que passa, vai aumentando a dívida, e essa dívida tem juros. Então, a população brasileira hoje, em especial até os servidores, 70% dela estão devendo, têm dívidas acumuladas.

    Então, nós precisamos, urgentemente, começar a educação financeira nas escolas; aliás, não só a educação financeira: tudo que precisa ser ensinado tem que ser através da educação, não adianta. A gente vê exemplos como a faixa de pedestre e o cinto de segurança, são ações em que as próprias crianças cobram dos adultos, dos pais que, muitas vezes, estão dirigindo sem o cinto. Elas chamam a atenção dos pais. Por quê? Porque foi trabalhado na escola. Então, se a gente quer mudar este país em qualquer que seja a situação, a gente tem que trabalhar na escola. E essa questão da administração financeira é fundamental.

    Da mesma forma, tem outro projeto tramitando, nessa mesma linha de conteúdo transversal, sobre educação moral e cívica. O brasileiro precisa resgatar valores; as crianças precisam aprender isso e a respeitar os mais velhos e o professor; precisam conhecer um pouco mais sobre essas questões, porque não adianta... E não pode ser disciplina, porque, na prática, cabe ao Conselho Nacional de Educação a criação de disciplinas. Não é competência nossa; mas obrigar que haja o conteúdo transversal, sim. Nós estamos mudando a LDB, a lei de diretrizes da educação.

    Agora, quero chamar a atenção também, Presidente, com relação à educação, ao Plano Nacional de Educação, que vence agora, dez anos, Girão. Eu fiquei quase dois anos e meio viajando, discutindo esse plano na Câmara, impedindo uma série de coisas que queriam colocar no plano, inclusive ideologia de gênero. Eu apresentei a emenda, e tiramos do Plano Nacional de Educação. E, agora, começa novamente a discussão. Já foi um desastre a Conae, que discutiu aqueles conselhos da educação. Mas, de qualquer forma, foi apresentado um projeto, a Professora Dorinha apresentou um projeto, prorrogando realmente o plano até 2028, e o Governo insistiu que prorrogasse apenas até 2025.

    Eu quero dizer sobre o plano nacional: se não tiver uma grande discussão da lei de responsabilidade educacional, ele vai ficar como é hoje, apenas um plano de intenção. Quais são as metas que foram atingidas do plano? Nada. Muito pelo contrário, houve uma regressão na aprendizagem.

    Então, nós precisamos, com muita calma, mas também com muita determinação, estabelecer responsabilidades. Os governantes, aqueles que têm essa obrigação de investir... No caso, por exemplo, da União, que é obrigada a investir 18% na educação – os estados, 25% –, nós precisamos ter alguém respondendo por isso. Não dá para a escola manter o Ideb que tem hoje. Então, só tem como você resolver isso criando... Ou você punindo, ou você valorizando o mérito daqueles que conseguem superar as dificuldades, ou o conjunto. Você pode também criar...

    Agora, a responsabilidade não é só do professor, não é só do diretor, não é só do secretário de educação, não é só do Governador, não é só do Presidente, mas todos têm a sua parcela de responsabilidade. Então, até mesmo antes ou concomitante à discussão do Plano Nacional de Educação, a gente precisa discutir a lei de responsabilidade educacional, estabelecer critérios e definir claramente o índice de qualidade da educação, porque você tem que ter os indicadores mínimos para você estabelecer uma escola regular. Você não vai querer exigir de uma escola que ela atinja todo o Ideb que está sendo proposto se a escola não tem banheiro, se não tem energia, se não tem nada, se não tem condições de infraestrutura. Então, nós precisamos dar condições para que todas as escolas tenham, no mínimo, o índice de qualidade inicial, que já era para ter isso, já estava no plano anterior, mas como não tinha nenhuma punição, está do mesmo jeito. Mas você tem que ter, e estabelecer: numa escola tem que ter tais professores, tais instalações, tais materiais mínimos, para você, então, começar a valorizar essas escolas. Depois estabelecer durante mais dois, três, quatro, cinco anos uma progressão de melhoria da qualidade, que é o índice de qualidade da educação. Então, você tem uma planilha básica daquilo que é o necessário, o mínimo necessário para a escola funcionar, o índice de qualidade inicial, e depois você vai introduzindo algumas questões de infraestrutura para melhorar a questão.

    Agora, tem que penalizar quem não fizer isso. Se o Governador não repassa o recurso, tem que penalizar o Governador; se repassou e o secretário de educação não fez, o secretário. Aquilo que caberia à direção da escola, tem que ter também o cumprimento disso, senão nós vamos ficar nesta situação que está hoje. Eu nunca vi, durante toda a minha vida, uma educação tão ruim como agora. Talvez a gente tenha chegado ao ápice da má qualidade da educação. E não tem... Todo mundo sabe: o único instrumento de igualdade de oportunidade, o único instrumento para as pessoas vencerem na vida é através da educação. Mesmo sabendo disso, a gente só fica no discurso e não encara a questão de frente, inclusive com relação aos municípios.

    Quem tem, hoje, a obrigação de construir a base fundamental da educação são os municípios, na educação infantil. Não adianta você começar a investir muito recurso, no ensino médio e no ensino superior, se os alunos não tiveram base na educação, e a base é a alfabetização, na primeira infância, que cabe aos municípios, que estão quebrados... Então, você precisa valorizar esses municípios, para eles investirem, na educação infantil, na educação da primeira infância, e, depois, no ensino fundamental.

    Pois não, Senador Girão?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Se me permite, Senador Izalci, também agradecendo ao Presidente pela oportunidade aqui de fazer este aparte ao pronunciamento seu, Senador Izalci, sempre muito oportuno e direto.

    Em primeiro lugar, gostaria de lhe cumprimentar pelo apoio à nossa causa, independentemente de partido, se é contra o Governo, se é a favor, se é de direita ou de esquerda, com relação à volta de bingo e cassino, um negócio que não tem o menor cabimento. Eu não esperava outra coisa de um Senador responsável e comprometido com o povo, como é o senhor.

    A segunda situação: essa questão de administração financeira é fundamental a partir da tenra idade. Essa é a chave, porque, Senador Presidente Chico Rodrigues, não falta dinheiro! Com isso aqui nós estamos de acordo: não falta dinheiro para a educação, neste Brasil, inclusive com as votações que nós fizemos na nossa legislatura, o Fundeb, enfim...

    Agora, o que a gente vê, neste Governo, com todo o respeito a quem pensa diferente, é uma destruição completa. Para começar, na semana passada, já tiraram dinheiro do orçamento para a educação... Na cara dura!

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Da educação...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Da educação!

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Tiraram da educação.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tiraram da educação! Nós brigamos, lá no Congresso Nacional, na sessão sobre isso.

    Agora, doutrinação eles fazem, eles gostam de fazer. Inclusive, acabei de ver aqui a invasão na Assembleia lá do Paraná. Enfim... Protestos, em todo o país, já começaram, e a gente não vê uma movimentação nesse aspecto, a gente vê ideologia, e o Ministro da Educação é do meu estado, foi Governador lá, e a gente conhece bem qual é o objetivo da coisa.

    Então, parabéns! O senhor é uma referência para nós aqui nessa questão de educação, e quero dizer que conta com o meu apoio. Educação financeira, isso vai ser o grande despertar do Brasil, para que a gente possa ter uma população cada vez mais consciente e menos endividada. Essa vai ser uma educação que vai repercutir em gerações e, não hoje, na que a gente tem, com os índices péssimos e caindo. As pessoas não conseguem, como o senhor sabe bem, interpretar um parágrafo, e é algo muito preocupante também nos exercícios de matemática.

    Então, que Deus lhe dê luz e sabedoria! Muito obrigado pela oportunidade do aparte.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Obrigado, Senador Girão.

    Mas é isto, Presidente, educação tem que ser prioridade, quando se fala em recurso, e também tem que se aplicar corretamente, porque também não basta só recurso. As pessoas precisam aplicar, na educação, de forma correta, mas, hoje, é lamentável. Você tem escolas, hoje, que não têm a mínima condição de dar uma educação de qualidade. Não tem internet, não tem laboratório de ciência, não tem estrutura, não tem esporte, não tem cultura, não tem mais nada nas escolas. Então, a gente precisa acordar para isso, principalmente sabendo que a única solução é essa.

    Obrigado, Presidente.