Projeto de Lei n° 5949, de 2023
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 06/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5949/2023
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5949/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 221 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 12/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 216 | Autuado o Projeto de Lei nº 5949/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Prazos:
- 20/12/2023 - 05/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PREVISÃO, ESTUDO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 5950/2023 |
| PL 2170/2019 |
- 06/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2023 a 05/02/2024. Perante a CE.
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 221
- 11/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5949/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 216
- PL 5949/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/02/2024 13:43