Projeto de Lei n° 1510, de 2025
Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica.
O que é
A proposta inclui a educação financeira como tema a ser ensinado nas escolas de educação básica.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta são:
- Preparar os estudantes para lidar com dinheiro, tornando-os cidadãos mais conscientes e responsáveis
- Contribuir para diminuir o endividamento das famílias brasileiras
- Oferecer a todos os estudantes, independente de sua origem social, conhecimentos para tomar decisões sobre consumo, poupança, investimentos e uso do crédito
- Preparar os estudantes para resistir à pressão de consumo excessivo incentivado pelas redes sociais e jogos de azar.
- Preparar os estudantes para lidar com dinheiro, tornando-os cidadãos mais conscientes e responsáveis
- Contribuir para diminuir o endividamento das famílias brasileiras
- Oferecer a todos os estudantes, independente de sua origem social, conhecimentos para tomar decisões sobre consumo, poupança, investimentos e uso do crédito
- Preparar os estudantes para resistir à pressão de consumo excessivo incentivado pelas redes sociais e jogos de azar.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Wellington Fagundes
- Último local:
- 19/09/2025 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 04/03/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1510/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre os Projetos de Lei nº 2.170, de 2019, do Senador Flávio Bolsonaro, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, empreendedorismo, para matemática incluir financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica; nº 5.949, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica; nº 5.950, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica; e n°1.510, de 2025, do Senador Nelsinho Trad, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação financeira nos currículos da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 154 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, que já tramitavam em conjunto, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 518-522 - DSF nº 48 | Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Wellington Fagundes
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ACRESCIMO, DISCIPLINA ESCOLAR, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, AMBITO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA
- Tramita em conjunto com:
- 04/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
- 19/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Wellington Fagundes, para reanálise em decorrência da inclusão do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025, em tramitação conjunta com os Projetos de Lei nºs 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, que já tramitavam em conjunto.
- 19/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 18/09/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CE.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.510, de 2025, com os Projetos de Lei nºs 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, que já tramitavam em conjunto, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 154
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1510/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 518-522 - DSF nº 48
- PL 1510/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/03/2026 16:04
