Projeto de Lei n° 2170, de 2019

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.

Explicação da Ementa:
Inclui nos currículos do ensino fundamental, a partir do sexto ano, e do ensino médio, como temas transversais, disciplinas de empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mailza Gomes
Último estado:
03/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-04-15 às 15:17

Identificação:
PL 2170/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
05/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 516/2019
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS nºs 38/2015 e PL nº 2170/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 2170/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
05/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 516/2019
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS nºs 38/2015 e PL nº 2170/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 98
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 38/2015 e PL 2170/2019.
À CE, em decisão terminativa.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 673-674 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2019, de autoria da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 38/2015 com o PL nº 2170, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
09/04/2019
Despachos:
09/04/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
02/07/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Mailza Gomes
Prazos:
11/04/2019 - 17/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ACRESCIMO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO, EMPREENDEDORISMO, MATERIA FINANCEIRA, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA (OSPB)
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
Matéria
RQS 516/2019
Tramita em conjunto com:
PLS 38/2015
03/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria recebida na CE nesta data.
À Senadora Mailza Gomes, para relatar.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 38/2015 e PL 2170/2019.
À CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 98
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2019, de autoria da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 38/2015 com o PL nº 2170, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 673-674 - DSF nº 86
05/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 38/2015 com o PL 2170/2019.
05/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/369/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunta (fl. 03 e 04), nos termos do art. 266, do Regimento Interno do Senado Federal.
09/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
17/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2019.
Último dia: 17/04/2019.
09/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
09/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CE.
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.