Projeto de Lei n° 2170, de 2019
- Iniciativa
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
Explicação da Ementa:
Inclui nos currículos do ensino fundamental, a partir do sexto ano, e do ensino médio, como temas transversais, disciplinas de empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 06/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2170/2019
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
- Data:
- 05/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PLS 38/2015 e PL 2.170/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, e da Emenda nº 1 – CDH, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 516/2019
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS nºs 38/2015 e PL nº 2170/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 221 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 21/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 59 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, o Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CE, em decisão terminativa. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 98 | Aprovado o Requerimento nº 516, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os PLS 38/2015 e PL 2170/2019. À CE, em decisão terminativa. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 673-674 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2019, de autoria da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 38/2015 com o PL nº 2170, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 10/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 09/04/2019
- Despachos:
- 09/04/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 02/07/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- 20/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 01/01/2023 - Encerramento de mandato)
- Prazos:
- 11/04/2019 - 17/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2023 - 05/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ACRESCIMO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), OBRIGATORIEDADE, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO, EMPREENDEDORISMO, MATERIA FINANCEIRA, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA (OSPB)
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
| Matéria |
|---|
| RQS 516/2019 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 5950/2023 |
| PL 5949/2023 |
- 06/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2023 a 05/02/2024. Perante a CE.
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 221
- 15/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 24/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, o Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e vai ao exame da CE, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 59
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.
- 24/05/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
- 25/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, e da Emenda nº 1 – CDH, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 03/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria recebida na CE nesta data.
À Senadora Mailza Gomes, para relatar.
- 02/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 516, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 38/2015 e PL 2170/2019.
À CE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 98
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 516, de 2019, de autoria da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 38/2015 com o PL nº 2170, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 673-674 - DSF nº 86
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 38/2015 com o PL 2170/2019.
- 05/06/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/369/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunta (fl. 03 e 04), nos termos do art. 266, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/05/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 17/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2019.
Último dia: 17/04/2019.
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 09/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 205 - DSF nº 45
- Publicado no DSF Páginas 200-204 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
- 09/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2019 a 17/04/2019. Perante a CE.
- 09/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 09/04/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/02/2024 13:43
