Projeto de Lei n° 5950, de 2023

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Rosana Martinelli
Último local:
18/12/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
17/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 23:48

Identificação:
PL 5950/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5950/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/06/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre os Projetos de Lei nº 2.170, de 2019, do Senador Flávio Bolsonaro, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica; nº 5.949, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica; e nº 5.950, de 2023, do Senador Izalci Lucas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 34/2024 - CE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:05. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 35/2024 - CE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica" sejam incluídos os seguintes convidados: a Senhora Carolina Simões Lopes Ligocki, Autora e fundadora da Oficina das Finanças; o Senhor Leonardo Sávio de Matos Silva, Autor e fundador da Oficina das Finanças; o Senhor Ir. Vanderlei Siqueira, Presidente do Grupo Marista.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
REQ 38/2024 - CE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o Senhor Gonzalo Lopes, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento nº 38, de 2024 (Audiência Pública) na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 41/2024 - CE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Paulo Roque Khouri, Advogado, Jornalista, Mestre e Doutor em Direito, com intensa atuação na defesa do consumidor.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:29. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício nº 012/2024 - Câmara Municipal de São Marcos - RS
Autor:
Câmara Municipal de São Marcos - RS
Data:
22/03/2024
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao PL 5950/2023, que visa alterar a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2023 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 221
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/12/2023 Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 216
Autuado o Projeto de Lei nº 5950/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
18/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 17/06/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Rosana Martinelli
Prazos:
20/12/2023 - 05/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, DISCIPLINA, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
17/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
17/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
12/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.949, de 2023, e do Projeto de Lei nº 5.950, de 2023.
Relatório Legislativo
21/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
2ª Audiência pública realizada em 21/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024, REQ 38/2024, REQ 41/2024 e REQ 37/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12637&codcol=47
21/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE, subscrito pelo Senador Flávio Arns.
17/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024 prevista para a 28ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 14h.
16/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:29.
REQ 41/2024 - CE
14/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
14/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
1ª Audiência pública realizada em 14/05/2024, em atendimento aos REQ 34/2024, REQ 35/2024 e REQ 38/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12604&codcol=47
14/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
14/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento nº 38, de 2024 (Audiência Pública) na Comissão nesta data.
REQ 38/2024 - CE
10/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 34/2024 e REQ 35/2024 prevista para a 26ª reunião, agendada para 14/05/2024, às 14h.
07/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2024-CE, de iniciativa da Senadora Janaína Farias, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
07/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas, em aditamento ao Requerimento nº 34, de 2024-CE.
07/05/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 34, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas.
24/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:05.
REQ 34/2024 - CE
06/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2023 a 05/02/2024. Perante a CE.
18/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.170, de 2019; e 5.949 e 5.950, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 221
11/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5950/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 216
PL 5950/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2024 10:25