O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar.) – Agradeço a V. Exa.

    Quero cumprimentar aqui o amigo Senador, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Presidente também da Comissão Especial do Senado que está atendendo ao Estado do Rio Grande do Sul. Inclusive, na terça-feira, na Comissão de Educação e Cultura, fez um relato detalhado dos trabalhos, dos encaminhamentos, como o fez da tribuna hoje também. E é uma honra – não é? – a gente... S. Exa. é autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas não só da pessoa com deficiência, do Estatuto da Pessoa Idosa também e tantas outras iniciativas.

    Então, para o Estado do Rio Grande do Sul eu quero dizer que é uma honra o estado ter a representação, no Senado, também pelo Senador Paulo Paim, que é uma referência no Brasil nessa área de direitos humanos e na da pessoa com deficiência também. E, como V. Exa. colocou, Senador Rodrigo Cunha, o Senado, de uma maneira geral, está muito solidário com a pessoa com deficiência. Então, todo debate, toda discussão...

    Fizemos uma audiência pública, ainda na semana passada, sobre o Parecer 50 do Conselho Nacional de Educação, que aborda alternativas, orientações para o atendimento educacional da pessoa com o transtorno do espectro autista, e quero enaltecer também o Conselho Nacional de Educação, na pessoa do seu Presidente, o Dr. Luiz Curi, e também na da Relatora, da Suely Menezes, que reuniu muitos setores, não todos, porque é impossível reunir todos, mas muitos setores da sociedade, pais, famílias, profissionais, para debater o Parecer 50, que está sendo aprimorado, obviamente.

    Tudo que a gente faz é num determinado momento e, depois, com o debate, a discussão, a prática, a gente vai também sempre procurando melhorar.

    Rapidamente, eu gostaria de destacar dois aspectos.

    Ontem, aprovamos uma lei que eu considero, assim, muito importante, uma lei complementar, que é a Lei Complementar 262, de 2019, que é de nossa autoria inclusive. Foi aprovada por unanimidade aqui no Plenário do Senado Federal, para que as cooperativas possam ter acesso aos fundos regionais de desenvolvimento, ao financiamento. Isso é muito importante. O papel das cooperativas, no Brasil, é essencial.

    Nós não temos o fundo de desenvolvimento regional no Sul, mas as cooperativas unem os pequenos agricultores, as famílias, fazem assistência técnica, ajudam, colaboram e se reúnem frente aos desafios... Para a organização da sociedade, as cooperativas são essenciais. Quer dizer, as cooperativas, estarmos juntos, enfrentando os desafios. No Paraná, são referências, seja no crédito, seja na agricultura, seja na educação, em todas as áreas, em uma infinidade de áreas.

    Eu, às vezes, penso que até o Brasil deveria ser uma grande cooperativa, porque o povo se uniria, discutiria: "Ah, temos resultado positivo". Resultado positivo é discutido em assembleia geral, com distribuição de lucros para as cooperativas. Enfim, agora, por essa lei aprovada ontem no Senado, que vai para a Câmara dos Deputados, as cooperativas passam a ter essa possibilidade a mais, que significa possibilidade de empréstimos, de financiamentos, de benefícios fiscais... E merecem! Eu acho realmente que esse é um caminho essencial para o desenvolvimento do regional e nacional também. Nesse sentido, a gente quer parabenizar, pois as empresas tinham acesso já há muito tempo e as cooperativas não. Então é algo justo, importante, que passou pelas Comissões, pelo Plenário, com apoio de todas as pessoas.

    Quero parabenizar com isso as cooperativas do Paraná, do Rio Grande do Sul, que é um estado próspero, pujante e que passou por tantas dificuldades, mas que tenho certeza de que, em breve, estará também aí, com a força do povo gaúcho, tocando a vida em frente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Se V. Exa. permitir, eu tenho o maior orgulho de dizer que, nesse projeto de sua autoria, eu fui Relator. E ele foi aprovado por unanimidade pela grandeza do seu projeto – e o Relator até se avaliza quando o projeto de fato é muito, muito bom. E, por isso, meus cumprimentos a V. Exa.

    E, no aparte, quero também cumprimentar V. Exa., porque V. Exa. está preparando uma audiência pública sobre a questão dos abusos dos planos de saúde. Parabéns pela iniciativa! O Senador Romário também comentou, na tribuna ontem, sobre aquilo que é chamado de rol taxativo. E V. Exa. providenciou uma audiência pública. É um absurdo o que os planos de saúde estão fazendo, inclusive excluindo pessoas... Eu tive o depoimento aqui de um senhor, que, inclusive, é empresário, autista, com dois filhos autistas: simplesmente excluíram. Ele entrou na Justiça e ganhou. Tiveram que nos engolir, no bom sentido. Eu sei que essa é uma bandeira de V. Exa. e também do Romário. Quero dar esse cumprimento. Estarei na audiência pública lá, sentado na cadeirinha lá, ouvindo os debatedores e ajudando no que for possível V. Exa.

    É só isso.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Agradeço, Senador Paulo Paim. De fato, é um absurdo o que está acontecendo.

    E recebemos, nestes dois últimos dias, dezenas de... Agora, apesar da decisão judicial liminar que impede que haja essa ruptura unilateral! Imagine você sendo atendido neste mês, e a pessoa dizer: "Olhe, a partir de 1º de agosto, o seu atendimento acabou". Não tem portabilidade, não tem possibilidade... São planos coletivos por adesão, mas, dentro de certos planos de saúde, recebemos a denúncia de que até nos planos individuais estão tendo problemas. A pessoa com autismo, por exemplo, ou a pessoa idosa, naturalmente, vai precisar de mais apoio. E nós estamos falando só da parcela da população que tem plano de saúde, porque a grande maioria das pessoas não tem plano de saúde, não consegue pagar e não tem o atendimento também.

    Então, são coisas absurdas que acontecem, mas a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem que também cuidar desse assunto, apesar de serem planos coletivos de saúde. É o que a gente está requerendo também, e já apresentamos projeto de lei até nesse sentido.

    A outra coisa que eu queria enfatizar, além do fato de as cooperativas terem acesso aos recursos dos fundos regionais de desenvolvimento, é que apresentamos, Senador Paulo Paim, ontem também, um projeto de lei direcionado para o microempreendedor individual, o microempresário e o empresário de pequeno porte, que é a questão do auxílio-maternidade. Fizemos muitas reuniões com esse setor, e eles disseram: "A gente tem muita dificuldade de fazer a compensação previdenciária do auxílio-maternidade". É possível, eles têm que pagar, mas, como têm poucos empregados, até compensar o valor todo, vão-se bons meses para haver essa compensação. E isso causa problemas de fluxo de caixa, dos poucos recursos disponíveis.

    Então, o projeto de lei é muito singelo. Que hoje, com computadores, informática, tudo à disposição, continue sendo assim de acordo com a regulamentação, mas que possa...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – ... ser abatido dos tributos federais devidos – não só da previdência, mas dos tributos de uma maneira geral –, e fazer essa compensação, que é permitida, só que, às vezes, tendo três, quatro empregados, você tem o auxílio-maternidade, que seria, se fosse só na previdência, compensado em um ano, e você pode compensar em menos tempo e não causar problemas.

    Isso, inclusive, eu quero, através deste pronunciamento, dizer que é importante para as mulheres, porque muitos acabam não contratando mulheres por causa dessa dificuldade que eventualmente vão ter. Então, isso pacificaria a área, regularizaria, traria caminhos novos.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Vamos votar na próxima quarta?

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) – Não, esse ainda vai passar pelas Comissões. Passa pelas Comissões, mas a gente pode atuar em conjunto também com o Senador Rodrigo Cunha, que é solidário em todos os aspectos, e com o Senador Girão, que está aqui também.

    Então, eu queria dar esses informes, também ficar à disposição, agradecer a V. Exa., que está presidindo a sessão, falar do trabalho enorme e falar para o Estado de Alagoas que V. Exa. representa muito bem o Estado de Alagoas em todos os debates que acontecem nesta Casa, nos encaminhamentos – e o Senador Girão, por quem a gente tem também um respeito muito grande –, num conjunto de áreas, particularmente nessa área da humanidade, do ser humano, da valorização da dignidade, do respeito, desde a concepção até quando for necessário na vida.

    Obrigado, Sr. Presidente.