O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Presidente Senador Rodrigo Cunha, meu amigo, meu irmão. Chegamos juntos aqui, ao Senado Federal, e é uma honra caminhar ao seu lado.

    Eu quero, em primeiro lugar, agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui mais um dia nessa tribuna, com todas as minhas limitações e imperfeições, porque eu sei que tenho muitas, mas sendo a voz de uma sociedade que quer ser representada por nós, que fomos eleitos. Estamos muitas vezes sozinhos, muitas vezes quase clamando no deserto, com pautas que estão na ordem do dia do brasileiro.

    E ainda bem que hoje, especificamente nesta quinta-feira, não vai dar quórum. Olhe só a que ponto nós chegamos. Ainda bem que não vai dar quórum – já não deu na Comissão sobre Inteligência Artificial –, mas eu quero fazer um alerta à sociedade sobre isso, porque, no apagar das luzes aí, estamos às vésperas de um recesso, assuntos preocupantes podem ser votados a toque de caixa aqui dentro.

    Um deles é a questão da inteligência artificial, em que, para você ter uma ideia, até para sessões que tinham sido aprovadas, foram desconvidadas pessoas para a coisa caminhar mais rápido. E tem lá trechos polêmicos do PL da censura, que estão querendo colocar como matéria estranha, o famoso jabuti, para fazer aquilo que é a sanha de perseguição, de intimidação no Brasil, que é controlar a opinião das pessoas.

    Atenção, brasileiros, observem esse projeto aí que regulamenta a inteligência artificial, tem coisa muito importante, mas tem algo ali que não é bom para a sociedade, que vai cassar a sua liberdade de expressão.

    Outra coisa, Presidente Rodrigo Cunha, que ninguém está se dando muito conta – e ainda bem que não deu quórum hoje, porque seria mais uma sessão – é a PEC que permite a reeleição de presidentes de tribunais de Justiça com mais de 150 membros. Olha só, olha só a pegadinha aí! É para beneficiar alguém, não sabemos quem, mas tem alguma coisa para beneficiar, gente que já está no poder. E olha o precedente, brasileiro, brasileira que está nos ouvindo, que vai abrir: se numa presidência de um TJ do Rio ou de São Paulo, por exemplo, que tem mais de 150 membros, é possível a reeleição, você imagine o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que, com essa fresta aberta, vai dizer: "Epa, se o tribunal menor pode, por que é que eu não posso?". Fora os outros tribunais que não têm 150 ainda, que vão querer colocar mais desembargadores para ter... Olhe que casuísmo pode-se abrir. Se é ruim para você, que paga imposto, que acorda cedo, que batalha para levar o pão de cada dia para a sua família, já paga muitos salários altíssimos de autoridades, vai querer mais? Tomara que este Plenário rejeite essa PEC. Meu voto é contra, já quero anunciar aqui.

    Mas, Presidente, eu subo a esta tribuna hoje para falar de outro assunto. Nesses que eu acabei de dizer eu vou, na semana que vem, insistir.

    "Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio sobre as coisas que importam." Essa frase não é minha, não, é de Martin Luther King. E eu subo mais uma vez a esta tribuna, porque o pronunciamento que eu vou fazer agora não me dá alegria alguma. Seria muito cômodo permanecer inerte diante de uma calamidade que está acima das minhas forças, mas, enquanto os mandatos possam representar a sociedade brasileira, que clama por justiça para todos, a consciência permanece viva, para sempre, de cada Parlamentar. E eu quero aqui dar a minha contribuição nesta breve passagem pelo Senado Federal – breve e não tão breve; são oito anos, é muito tempo.

    Por mim, o mandato seria menor de Senador, sempre disse isso. E preste atenção, brasileiro, vão querer aumentar para dez, para dez anos o mandato de Senador, para que haja aí a questão do fim da reeleição no Executivo e a coincidência de mandatos, que é uma proposta, teoricamente, muito boa, mas para coincidir teria que aumentar o tempo de Senador. Eu discordo, acho que tem que diminuir. Vai para o tempo de Deputado, qual o problema? Vai para o mandato de Deputado.

    Mas, Sr. Presidente, o que está afligindo a sociedade é a questão de abusos de ministros do Supremo, e esta Casa se mantém calada.

    Em algum momento de nossas vidas, a nossa própria consciência ou a futura geração deste país vai pegar a lista nossa, nos cobrar e perguntar se, diante de tanta aberração, nós fizemos aquilo que estava ao nosso alcance.

    O mundo assiste estarrecido, sem compreender, a como podem 11 Ministros do Supremo... E eu deixo aqui uma ressalva: o Supremo é importante para a democracia, é um pilar da democracia. Mas os abusos estão se multiplicando tanto em todas as áreas – com ativismo, com inversão de valores, liberando corruptos e prendendo, indo atrás de caçar quem cumpre seu dever, quem cumpre a Constituição brasileira – que a gente não pode se calar.

    Então, 11 Ministros... Como é que pode? E, se você quiser traduzir, é um, sem nenhuma legitimidade do voto popular, a desrespeitar e esmagar um Poder constituído por 594 Parlamentares eleitos pelo voto direto de mais de 100 milhões de brasileiros.

    Eu não vou falar hoje da aberração jurídica que foi o vergonhoso julgamento que, em 2019, revogou a prisão em segunda instância, abrindo caminho para a completa destruição da Lava Jato, em favor da corrupção e da impunidade; eu não vou também falar hoje sobre o malabarismo jurídico que instituiu o famigerado inquérito da fake news, que se mantém há seis anos, em que um único magistrado tem o poder de acusar, investigar, julgar e condenar, sem direito a nenhum recurso, mantendo uma espada permanentemente sobre a cabeça dos brasileiros – quase seis anos, estamos caminhando para lá; eu não vou falar hoje sobre as aberrações cometidas pelo TSE nas eleições presidenciais, em que funcionou como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula, mesmo depois de ele ter sido condenado em três instâncias a mais de dez anos de prisão por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história deste país; eu não vou falar da inaceitável suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática cruel da assistolia, que nada mais é do que um assassinato sob tortura de crianças indefesas; ou, então, do indecoroso julgamento da ADPF 442, que visa legalizar o aborto no Brasil em total desacordo com a vontade majoritária de mais de 80% da população brasileira.

    Sr. Presidente, eu também não vou falar hoje sobre o escandaloso inquérito do 8 de janeiro, o maior festival de injustiças e de ruptura do Estado democrático de direito, com o objetivo de impor uma falsa narrativa de golpe de Estado, feito por pais, mães e avós, em pleno domingo, portando bandeira do Brasil e Bíblia. Cidadãos dignos, sem nenhum antecedente criminal, muitos que nem estavam aqui dentro, nem entraram aqui. Que aqueles que entraram e, claro, que quebraram sejam punidos de acordo com a lei, mas isso não é observado. Rasgaram a Constituição! É uma sanha de vingança, de revanche. É ultrajante, Sr. Presidente, essas pessoas serem tratadas como terroristas.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu não vou falar hoje também sobre as gravíssimas revelações das investigações feitas por jornalista a respeito do Twitter Files Brazil, onde o Ministro da Suprema Corte exerceu de forma ilegal a censura prévia sobre vozes conservadoras por estarem dizendo verdades incômodas.

    Sr. Presidente, tudo isso já é muito, mas ainda não é tudo. Talvez ajude a explicar por que Alexandre de Moraes é o campeão disparado em pedidos de impeachment desta Casa, todos solenemente ignorados pela Presidência, que com isso foge do cumprimento do dever constitucional, político, jurídico e, principalmente, moral. Está o caos institucional no Brasil, uma crise em que aparentemente aqui está tudo bem.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas, lá fora, eu ouço o tempo todo, de gente de direita, de esquerda, contra o Governo, a favor do Governo, sobre essa mancha na história do país que é essa inversão completa de valores.

    Hoje eu vou exclusivamente me ater àquela que é a mais estrondosa usurpação, feita pelo STF, das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, legalizando, na prática, o tráfico de pequenas quantidades de drogas no país e estimulando o consumo que vicia e destrói famílias inteiras, uma calamidade social sem proporções e uma invasão sem precedentes da competência legislativa em matéria exaustivamente deliberada aqui. Nunca... Se tem um assunto em que nunca esta Casa e a do lado, a Câmara...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... se omitiram, foi debater e votar matéria mostrando o quê? Tolerância zero às drogas.

    Diante de tamanha crise institucional desta Casa, Sr. Presidente, que acabou de completar 200 anos, agora, mais do que nunca, nós Parlamentares não podemos nos acovardar. Não podemos continuar omissos. Não podemos ter comportamento dúbio e oportunista, como o do Presidente Lula, que faz discurso contra a taxa das blusinhas, dizendo que é irracional, para, em seguida, sancionar a lei que cria mais imposto no Brasil, sobretudo aos mais pobres. O senhor foi Relator, fez o seu trabalho, deixou o seu legado, mas esta Casa, numa votação vergonhosa, criou esse imposto.

    Numa hora tão grave como essa, em que a própria democracia brasileira está sob ameaça daqueles que são os poderosos, que teriam que resguardar a Constituição, cabe ao Presidente do Senado um papel decisivo e histórico. É preciso ter altivez, não apenas em nome dos Parlamentares, mas em nome da dignidade dos 215 milhões de brasileiros que nos sustentam, que em nós confiam ou que a nós confiaram o mandato para ser a voz deles.

    O Presidente do Congresso Nacional – para encerrar, agradecendo-lhe a tolerância – deve cobrar com firmeza que a Câmara dos Deputados cumpra sua obrigação e vote a PEC 45, que pode resgatar...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a abalada independência entre os Poderes da República. A PEC é de autoria do Presidente desta Casa, mas ele, como Presidente do Congresso, precisa dialogar rapidamente com o Presidente da Câmara, Arthur Lira, para que seja votada. Aí, sim, nós vamos criar uma situação para a hora da verdade, para ver quem é quem, para ver quem sabota quem, quem está do lado da população, que não quer a droga da maconha liberada, não quer que os nossos jovens sirvam de "aviãozinho" nessa decisão esdrúxula que o Supremo tomou, desmoralizando todos nós. Nós vamos criar um impasse, Sr. Presidente; um impasse! E aí nós vamos ver, exatamente, a hora do Brasil.

    Então, no último minuto, agradecendo-lhe, eu espero...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... ter cumprido com o nosso dever constitucional, e quero dar início, também, mesmo que tardiamente... Como dizia Chico Xavier: embora a gente não possa começar agora e fazer um novo começo, todos podemos, neste exato momento, construir um novo fim. Mesmo que tardiamente, esta Casa se mostraria digna, se levantaria, no seu bicentenário, e analisaria um, pelo menos, dos mais de 60 pedidos de impeachment que estão engavetados na Casa.

    Nos 20 segundos que me restam, eu quero terminar com a frase com que comecei o discurso: "Nossas vidas começam a terminar no dia em que permanecemos em silêncio [...] [em relação às] coisas que [realmente] importam."

    Deus abençoe esta nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Senador Eduardo Girão, é impressionante a coerência de V. Exa. Muitas das pautas que foram mencionadas aqui eu vi no primeiro mês do exercício do mandato de V. Exa., que permanece firme em suas convicções, representando boa parcela da população brasileira de uma maneira que não é radical. Aqui, nenhum Senador pode dizer que o Senador Eduardo Girão é radical. V. Exa. é do diálogo, é do convencimento; alguém pode até lhe convencer do contrário, porque você abre espaço para isso, não é o senhor da razão. Então, já teve muitas conquistas durante estes últimos anos, persiste e, pelo que eu conheço de V. Exa., ainda tem muita coisa para contribuir com o futuro deste país, deixando um legado, também, para as próximas gerações, que eu acredito que é o seu principal objetivo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Obrigado.