O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Quero que minhas primeiras palavras sejam para reiterar os parabéns pelo seu aniversário. Já tive a oportunidade de fazê-lo hoje pela manhã e sei que o nobre amigo não apenas recebeu as congratulações, como as agradeceu muito efusivamente e muito generosamente. Então, muitos anos de vida, muito sucesso, e que Deus continue abençoando você, a sua família e a todos os seus projetos!

    Presidente, nós estamos, neste momento, também tendo a obrigação de fazer um certo balanço deste semestre, e acho que já houve uma série de comentários e celebrações pelas conquistas e, especialmente, pelas convergências que conseguimos conquistar ao deliberarmos. Não que a convergência tenha que ser o consenso; a convergência tem que ser uma deliberação democrática, feita sobre ideias, propostas, em que vence a maioria dos votos legitimamente obtidos. Acho que, sob esse aspecto, nós podemos celebrar, mas creio que nós vamos ter que registrar alguns pontos de preocupação, a começar por estes que a Sra. – agora, nossa Presidente – Senadora Rosana salientou.

    O Senado, independentemente da CPMI que realizou no ano passado, assiste – e só toma conhecimento pela imprensa – a uma sucessão de condenações que são uma agressão à lógica e ao conhecimento jurídico mínimo de um estudante de Direito. Eu não vou falar de pessoas que agiram de maneira agressiva e talvez até inexplicável, mas eu vou falar de um que é mais inexplicável do que todos: o cidadão, aquele, o brasileiro que quebrou o relógio do D. João VI – é assim que a sociedade se refere àquele vândalo. Capitular como sendo um crime de tentativa contra a existência do Estado democrático de direito e como golpe de Estado aquela atitude, que chega a enojar o cidadão que assiste àquela barbaridade, não é um bom caminho. Aquilo não é golpe, aquilo é vandalismo no seu estado mais lamentável, mais deplorável, porque é um ser humano, é um irmão nosso que fez aquilo, ou seja, criado por Deus; é uma criatura de Deus. Mas ele tem que ser condenado, só não porque tentou, não porque estava conspirando contra o Estado democrático de direito ou pretendia conquistar o poder com aquele gesto tresloucado, cretino, não é? Um gesto cretino, porque inconsequente: para que aquilo? Perversidade pura; um momento de perversidade.

    Aquilo me faz lembrar, Senadora, o livro O efeito Lúcifer. O efeito Lúcifer é um livro relativamente volumoso – 700 páginas – que trata sobre como pessoas boas se tornam más e quais são as circunstâncias que fazem isso acontecer. Ali é um caso. Tem que tomar uma pena adequada para um vandalismo qualificado, até pelo objeto contra o qual ele investiu, mas dizer que ele estava querendo tomar o poder do país? Cá para nós, isso vai virar piada no futuro.

    Prestem bem atenção: dia mais, dia menos, haverá um julgamento destes juízos. Não estou falando dos juízes, estou falando dos juízos; quer dizer, tomar isso como decisão da Suprema Corte do Brasil... Se isso passar por esta geração, não vai passar pela próxima. Isso, nos cursos de Direito do futuro – tomara que seja do futuro mais próximo possível –, vai ser lamentado.

    E a forma como esses processos estão sendo conduzidos, sempre colocando a visão política e partidária como a aparência, não só como a substância, mas como a aparência do julgamento, vai ser muito ruim; já o é, pelas reações contidas da sociedade, mas vai ser muito ruim quando nós serenamente pudermos ter o julgamento do juízo atual.

    Não vai ser bom. Nos cursos de Direito do futuro, assim como na sociedade, este será um mau exemplo e um mau momento. Só não enxerga assim quem pensa que está sendo beneficiado por isso. Ninguém está sendo beneficiado por isso. A sociedade brasileira está sendo prejudicada por isso.

    E, complementando o que falou o Senador Flávio Bolsonaro, o Presidente Biden reconheceu, no último domingo – não no sábado, mas no domingo –, que foi um erro colocar o Sr. Donald Trump como alvo dos ataques políticos do seu partido. Deu para entender? Ele reconhece que foi um erro colocar o Trump como alvo. Isso tem que ser contido de qualquer jeito, a qualquer custo. Tem que ser embaralhado juridicamente, tem que ser torpedeado como pessoa, como indivíduo, como cidadão e como político.

    O Presidente Biden, num momento de lucidez, reconheceu isto: foi um erro. Porque, ao fazê-lo alvo, como pessoa, como é que nós podemos censurar se alguém levou o alvo stricto sensu? Levou para a pontaria de um fuzil. Nós podemos reclamar? Não. Nós o fizemos alvo.

    Eu acho que esse é um momento de reflexão. Vamos ter neste ano uma eleição municipal. Nos municípios, nós sabemos, as paixões são mais personalizáveis. As contrariedades e os apoios têm endereço, têm pessoas. Então, ou nós elevamos o nível político das nossas propostas e nos transformamos em proponentes de coisas boas, de coisas que podem e devem melhorar; ou nós vamos enveredar por um caminho de consolidação ou, o que é pior, calcificação de polarização. A polarização faz parte da vida – "eu estou de um lado, você está do outro" –, mas nós podemos conversar, podemos nos respeitar, procurar as nossas convergências. Elas existem. No mínimo, pode ser que você torça pelo mesmo time de futebol que eu e pode ser que, não torcendo, algumas vezes você sorria quando o meu time ganhe ou eu sorria quando o seu time ganhe. Então, convergências sempre haverá. Agora, se eu procurar radicalizar o que é divergência, nós não vamos ter um bom endereço.

    Então, eu queria que, neste momento de reflexão... Até porque anuncia-se – e aí eu vou concluindo – que, a partir de agosto, nós teremos uma tentativa de conciliação promovida...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – ... pelo Ministro Gilmar Mendes, no sentido de uma releitura pelo Supremo do que é o marco temporal das terras indígenas, se eles existem ou não existem – nós vemos que ele existe na Constituição, mas... Se o Supremo tem alguma coisa para negociar, vai ser a respeito da sua última decisão, de que o marco temporal não serve de referência fundamental para lidar com esse tema. E aí isso nos levou a um impasse; não a um impasse, mas às decisões que o Congresso Nacional, eleito pelo povo brasileiro, já tomou via lei e está em via de tomar através de emenda constitucional.

    Dialogar nunca é demais. Hoje, nós podemos celebrar que fizemos dois acordos na Comissão de Constituição e Justiça, um sobre a PEC 65, que dispõe sobre a nova organização...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) – ... do Banco Central do Brasil, e o outro sobre um projeto de lei de minha autoria que tipifica o crime de embaraçar o acesso e a circulação nas praias do Brasil, sejam elas marítimas sejam fluviais. Acho que foram dois bons acordos, e por isso eu quero celebrar também essa perspectiva que o Supremo abre sobre o marco temporal.

    Acho que seriam momentos que se tornariam referência para este período eleitoral. Vamos defender, sim, a nossa tese, mas não vamos partir para o absurdo, não vamos partir para a intimidação sistemática que nós estamos vivendo, inclusive, na penalização, no aprisionamento de pessoas sem culpa formada, e, o que é pior, numa instância da qual não se pode recorrer, nem junto ao bispo.

    Então, eu desejo que todos reflitam sobre a necessidade desse equilíbrio a se alcançar e que isso faça bem a cada um de nós e, acima de tudo, ao Brasil.

    Parabéns à senhora que está nos presidindo. Receba o meu abraço e solidariedade com a mesma intensidade com que eu a recepcionei aqui, com muita simpatia e com muito desejo de vê-la bem-sucedida sempre, Senadora Rosana.

    Muito obrigado.