Pronunciamento de Jaques Wagner em 20/08/2024
Pela ordem durante a 119ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (REQ) n° 16, de 2024, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 206/2024, que “susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição”."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Controle Externo,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (REQ) n° 16, de 2024, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 206/2024, que “susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição”."
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/08/2024 - Página 96
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, AQUISIÇÃO, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, CADASTRO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, GUARDA, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SISTEMA, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, VALIDADE, RENOVAÇÃO, CASSAÇÃO, CERTIFICADO, DISPOSIÇÕES GERAIS, CAÇA, ESPORTE, COLECIONADOR, COMPETENCIA LEGISLATIVA, MUNICIPIO.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Eu concordo, Sr. Presidente.
Quero reafirmar que eu gosto de cumprir palavra. E minha palavra...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – E eu sou testemunha disso, Senador Jaques.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Então, minha palavra eu mantive.
Houve um questionamento...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – E há o fato superveniente da ausência do Relator. Nós temos que considerar isso.
E a fala do Relator atual, dizendo que pede para adiar, eu acho que tem que ser considerada por todos, não é?
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – E, reparem, daqui para terça-feira nós não vamos deixar.
Eu tinha feito até outra proposta...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – É porque na semana passada o argumento foi o mesmo, Jaques. Na semana passada, nós estávamos exatamente neste mesmo ponto.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu só quero chamar à atenção, Presidente... Eu, hoje pela manhã, conversando com o Deputado Ismael – viu? Só para dizer – e com o Senador Vanderlan, que ainda não tinha se deslocado, eu propus até recolocar o item da escola. E, como já fiz outras vezes aqui, na regulamentação, evidentemente quero dizer que isso não pode atingir aqueles que já estão instalados, porque você não pode fazer uma norma para prejudicar para trás.
A mim foi arguido que era ruim, porque teria que voltar para a Câmara, apesar de que, se lá houve o acordo, eu não acho que contestariam o acordo. Disseram: "Não, a gente não queria que voltasse para a Câmara". Eu, então, disse: "O.k. Eu vou firmar a minha posição e, se houver votação, tudo bem".
Evidentemente, eu terei as reclamações de praxe, porque há dois destaques do PT aqui, sobre armas automáticas e sobre um outro tema, sobre a transferência de uma para a outra, mas não são os pontos que foram mais firmados no meu debate.
Agora, eu só quero pedir vênia aos colegas da oposição, porque, se nós estamos num sistema remoto e V. Exa. está propondo o mesmo sistema para terça-feira...
Eu não estou querendo tirar a minha palavra não; eu só estou querendo dizer que eu acho que é uma coisa equilibrada. Vota-se a urgência para votar na terça-feira.