Discurso durante a 118ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Manifestação de pesar pelo falecimento do comunicador Silvio Santos.

Comentários acerca do anúncio do encerramento da empresa da Rede X, antigo Twitter, no Brasil. Críticas ao suposto arbítrio do STF, destacando o Inquérito nº 4781 (Inquérito das fakenews), e insatisfação com os textos dos Projetos de Lei nº 2630/2020, que visa regular as plataformas digitais, e 2338/2023, que trata sobre o uso da Inteligência Artificial.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Homenagem, Imprensa, Rádio e TV:
  • Manifestação de pesar pelo falecimento do comunicador Silvio Santos.
Atuação do Judiciário, Comunicações:
  • Comentários acerca do anúncio do encerramento da empresa da Rede X, antigo Twitter, no Brasil. Críticas ao suposto arbítrio do STF, destacando o Inquérito nº 4781 (Inquérito das fakenews), e insatisfação com os textos dos Projetos de Lei nº 2630/2020, que visa regular as plataformas digitais, e 2338/2023, que trata sobre o uso da Inteligência Artificial.
Publicação
Publicação no DSF de 20/08/2024 - Página 27
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Outros > Imprensa
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Infraestrutura > Comunicações
Matérias referenciadas
Indexação
  • VOTO DE PESAR, HOMENAGEM POSTUMA, SILVIO SANTOS, APRESENTADOR, TELEVISÃO, TELEVISÃO ABERTA, LIBERDADE, IMPRENSA, CENSURA.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, LIBERDADE, RESPONSABILIDADE, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, SOFTWARE, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, COMBATE, AUSENCIA, INFORMAÇÃO, DIVERSIDADE, FALSIFICAÇÃO, CONTAS, USUARIO, SERVIÇO, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, SANÇÃO.
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
  • CRITICA, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CENSURA, MIDIA SOCIAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INQUERITO, NOTICIA FALSA.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Presidente, Presidente Senador Kajuru Nasser.

    Eu quero dizer que ouvi com muita atenção as palavras, especialmente as proferidas a propósito do Silvio Santos, e o Izalci foi muito feliz quando disse: "Morreu o Senor Abravanel; Silvio Santos certamente não morreu, nem vai morrer, porque vai perdurar para sempre como um exemplo de cidadão, de empreendedor", empreendedor com critérios e padrões sociais como você, como V. Exa., Presidente Kajuru, demonstrou aqui. Um homem que motivava os seus colaboradores e sempre demonstrou que cada pessoa era uma pessoa, portanto, com a sua complexidade, e ele os respeitava por isso.

    O senhor falou de um episódio do Show do Milhão, mas eu participei de um episódio com outros políticos – lá estavam Mercadante, Paulo Maluf, Olívio Dutra, Anthony Garotinho; éramos um grupo de nove políticos – do programa Show do Milhão, em que nós disputávamos no coletivo, e o Deputado Gadelha, que também participou, individualmente, saindo-se muito bem.

    Foi muito curioso participar, naquele coletivo de nove integrantes, do Show do Milhão – e eu já lhe passei, peça para a sua secretária dar uma olhada, uma pergunta que me tocou e a que foi atribuído a mim responder. E a pergunta não estava bem escrita, porque dizia: "Qual palavra dessas quatro não pode ser escrita no plural?". Não é bem assim: não se flexiona no plural. Eu até debati com o Silvio: "Olha, essa pergunta não está bem-feita". Mas era ônibus, nariz, português e freguês. Essas outras se flexionam no plural, com exceção de ônibus – um ônibus, dois ônibus –, que existe no plural, é escrito no plural, só que não muda. E ele aceitou a minha ponderação, o que era muito difícil acontecer naquele exíguo espaço de 30 segundos. Ele aceitou, e eu acertei. Até lhe mandei essa cena, para você acrescentar às suas memórias sobre o Silvio.

    Ele realmente foi uma figura extraordinária, e o Brasil mostrou, nesse fim de semana, à unanimidade, que ele o era, como empreendedor e como dono do domingo. As famílias brasileiras, em grande número, tinham o seu domingo pautado pelo Programa Silvio Santos.

    Ele é, portanto, a face bonita, duradoura e perene da imprensa e da televisão brasileiras.

    E eu uso isso como preâmbulo para falar sobre o que deve nos preocupar, no atual momento, em matéria de imprensa, de liberdade de imprensa e de liberdade de expressão.

    Foi anunciado, neste fim de semana – o que já vinha sendo ameaçado há mais tempo –, que o X, ou seja, o Twitter, o famoso Twitter, vai sair do Brasil e vai sair do Brasil porque os integrantes do seu escritório se sentem ameaçados. E não estão sendo ameaçados por uma gangue de rua, não! Estão sendo ameaçados por prepostos do Judiciário brasileiro, ou seja, estão sendo intimidados.

    Consumada a saída do X, ou seja, do Twitter, do Brasil, quem serão as nossas companhias? Quando nós olharmos para o lado... Agora eu vi que tem um clube, um outro clube. Eu frequentava um clube do qual o X participava e, agora, eu vou para um outro clube, do qual ele não participa. E não deve participar da Venezuela, não deve participar de outros países que são designados como detentores de poderes autoritários, já que agora o próprio Presidente da República adotou uma nova classificação, para distinguir ditadura de democracia: tem o autoritário, tem o desagradável, que são, digamos, gêneros diferenciados do que é autoritário; e tem os países onde se aceita que haja democracia.

    Nós estamos indo, Senador Kajuru, que é o nosso representante-mor da imprensa livre e resistente, como o senhor mesmo mostrou hoje – o senhor resistiu a demissões absurdas e superou-as –, nós vamos olhar para o lado, depois que o X sair daqui... Não que ele seja o símbolo da perfeição, mas ele é símbolo da democracia. O que nós temos que ter é a capacidade de fazer responder quem divulgou uma calúnia, uma difamação. E nós já temos instrumentos legais para isso.

    Agora, querem, primeiro, convalidar o arbítrio que está acontecendo com este Inquérito 4781. Isso é um arbítrio, é um escândalo, é um escárnio contra o Estado democrático de direito! Vão querer coonestar isso, embutindo, tanto no Projeto de Lei 2.630 quanto no projeto de lei que trata de inteligência artificial, instrumentos de censura.

    É isso a que essa claque, que está empurrando o X para fora do Brasil, está nos remetendo, como nação, para ter essas companhias autoritárias? É isso que estão tentando e sempre com um livro por editar ou para lançar, um livro sobre inteligência artificial, mas sobre liberdade de expressão e responsabilidade segundo a versão de quem está exercitando o autoritarismo.

    Vejam bem: é mais ou menos como aquela parábola que nós vivemos com a tal nova lei do impeachment, que coonesta o que foi feito sob a Presidência do atual Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Collor foi cassado e teve oito anos de direitos políticos cassados também; já a Presidente Dilma teve uma aplicação diferente. Para coonestar essa interpretação, chegou-se a propor uma nova lei para impeachment, cujo principal objetivo é coonestar o que aconteceu.

    Então, eu queria chamar a atenção para esta palavra desagradável: "pária". Pária é pária, é uma casta, e uma casta, infelizmente, degradada pelo seu uso e pelos costumes.

    O Brasil está sendo empurrado para integrar um clube, muito pequeno felizmente, de párias ao considerar que, na Venezuela, não existe ditadura, existe um regime "desagradável"; e ao achar que o X, quando é expulso do Brasil ou virtualmente expulso do Brasil, também não nos afeta, que nós estamos acima disso. Quem pensa assim está empurrando o Brasil para a condição de pária.

    É com essa reflexão, que eu mesmo considero desagradável, mas necessária, que eu pretendo concluir esta breve intervenção, Presidente, em memória de um democrata que sabia resistir quando pediam que demitisse alguém e que estabeleceu a meritocracia no seu empreendimento e por isso foi bem-sucedido: o Silvio Santos.

    Homenageio o Silvio Santos ainda dizendo: que pena que tem gente que não age como agiria o Silvio Santos.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/08/2024 - Página 27