O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) – Presidente, uma questão de ordem só, porque eu vou até abrir mão da minha fala, pedindo paciência para os colegas, mas são dois minutinhos.

    Eu faço aqui coro aos elogios a V. Exa., inclusive elogiei quando V. Exa. foi o responsável principal pela aprovação de dois projetos que, a meu ver, foram muito importantes, neste ano e no ano passado, neste Senado Federal: a PEC 8, das decisões monocráticas, e aquilo foi aprovado de forma a mostrar que não era uma insurgência, uma retaliação contra qualquer instituição, mas uma ideia de dar uma racionalidade às decisões do Supremo.

    De outro lado, depois também, V. Exa. foi o autor e condutor, de certa maneira, da PEC antidrogas, que surgiu na esteira de uma irresignação contra uma decisão judicial por se entender que era uma prerrogativa do Parlamento. Na ocasião, tomei essa tribuna mais de uma vez e elogiei a condução de V. Exa.

    Eu não concordo com nenhuma ofensa, com nenhum ataque pessoal e de nenhuma maneira também entendo apropriado colocá-lo numa situação de pressioná-lo de uma maneira indevida.

    Existe aqui, porém, o que foi colocado por alguns colegas, que é uma preocupação profunda com que algumas decisões têm trazido ao país e, em especial, essas últimas, porque nós respeitamos o Supremo Tribunal Federal, as instituições, mas essa suspensão da rede social e especialmente a imposição de uma multa ao brasileiro que acessar a rede, que não tem uma previsão legal, tem causado espécie, tem causado preocupação.

    E aqui não faço nenhuma ofensa pessoal a nenhum Ministro, não sou desse tipo, tenho sempre me comportado dessa maneira, mas é uma decisão judicial que comporta, sim, questionamentos. Não vou entrar aqui numa disputa entre fulano X e fulano Y, o fato é que os prejudicados são 22 milhões de brasileiros usuários da rede, que conduzem negócios, que interagem socialmente e que fazem comunicação com o mundo exterior.

    Eu mencionava que, semana passada, o Papa Francisco postou uma mensagem se solidarizando a um evento trágico que houve em Recife, postou em português, mas nós não pudemos reverberar essa postagem por conta da decisão judicial. Então, o único posicionamento que aqui destaco como necessário é que essas situações têm que ser normalizadas, têm que ser revistas.

    Ouvi aqui o Senador Otto, a posição dele em relação ao que aconteceu ali no passado, é uma disputa, há divergência sobre o que aconteceu. E, talvez, como a V. Exa. colocou, havia uma situação de emergência que demandava algumas ações mais enérgicas, mas já se passaram dois anos. Nós tentamos – V. Exa. é um exemplo disso –, buscando trabalhar pela pacificação. Mas cadê a pacificação? Então, apelando à posição de V. Exa., à sua lhaneza, à sua cordialidade. Existe uma preocupação de que nós tenhamos de novo voltado para um rumo que não é o melhor para o país. Creio que V. Exa. tem, no cargo que exerce pelas suas qualidades, condições de buscar a normalização do país de novo...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ...o que tem que passar pela restauração da liberdade desses 22 milhões de usuários de utilizarem uma ferramenta importante, que está disponível no mundo inteiro.

    Então, era apenas essa observação, Presidente.