Pela ordem durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração pela criação de CPI, solicitada pelo Requerimento (RQS) n° 680, de 2024, para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Anuncio da apresentação do Projeto de Lei (PL) n° 3757, de 2024, que "Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências".

Autor
Soraya Thronicke (PODEMOS - Podemos/MS)
Nome completo: Soraya Vieira Thronicke
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Assistência Social, Desporto e Lazer:
  • Comemoração pela criação de CPI, solicitada pelo Requerimento (RQS) n° 680, de 2024, para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Anuncio da apresentação do Projeto de Lei (PL) n° 3757, de 2024, que "Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2024 - Página 51
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Desporto e Lazer
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, JOGO DE AZAR, JOGO ELETRONICO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, APOSTAS ESPORTIVAS, IMPACTO ORÇAMENTARIO, ENDIVIDAMENTO, FAMILIA, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, INFLUENCIADOR DIGITAL, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE.
  • APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, OPERADOR, SISTEMA, APOSTA, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), HIPOTESE, PARTICIPAÇÃO, BENEFICIARIO, PROGRAMA NACIONAL, TRANSFERENCIA, RENDA, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, Programa Bolsa Família (2023), ASSISTENCIA SOCIAL, CRITERIOS, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, REDUÇÃO, BENEFICIO.

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer também à Advocacia do Senado Federal, na pessoa da Dra. Gabrielle. A Advocacia fez a análise técnico-jurídica do pedido de abertura desta CPI, cujo objetivo é analisar a evasão de divisas, lavagem de dinheiro, influência de personalidades brasileiras em mentiras e, além de tudo, como os programas funcionam e são feitos para que as pessoas tenham êxito no começo e depois passem a ter prejuízo.

    Isso virou uma verdadeira...

    Eu não sei o nome, Presidente, se é uma pandemia, uma endemia... Eu não sei o nome disso, mas virou algo fora do nosso controle. Já perdemos bilhões e bilhões de reais. Os brasileiros investiram cerca de R$23 bilhões. E foi Galípolo hoje – o nosso agora recém-aprovado Presidente do Banco Central, a quem eu rendo as minhas homenagens –... da gravidade disso.

    Também entrei com um projeto de lei para que as pessoas não possam utilizar o cartão da assistência social, seja ela qual for, e da transferência de renda, seja ela qual for. Se ela tem uma outra fonte de renda e pagou em dinheiro, aí é uma liberdade, é uma liberalidade. Mas nós precisamos tratar dessa questão. E não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. Ele existe hoje e é um dos maiores motivos de atentados contra a vida, de separações, e é um vício silencioso.

    Quando uma pessoa está sob efeito de drogas ou de álcool, você percebe. Quando ela está no celular, muitas vezes você pode imaginar que aquele parente, que aquela pessoa está apenas nas redes sociais, interagindo, e não! Ela está jogando. Então, é muito grave. É uma espécie de vício que o brasileiro, hoje... Psiquiatras e psicólogos entendem, mas nós brasileiros não temos a consciência.

    Por mais que a Polícia Federal esteja investigando... E já temos, Sr. Presidente, total apoio da Polícia Federal, com quem já conversamos, como conversamos também com o Regis, que é o Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, como bem conversamos, mas a importância da investigação pelo Legislativo, por intermédio de uma CPI, é a notoriedade, é o que nós conseguimos levar para a sociedade. Por quê? Porque as investigações tramitam, geralmente, em segredo de justiça, como é o caso, e nós só descobrimos quando é deflagrada a operação, com prisões preventivas, prisões temporárias, enfim. Mas a população precisa saber do risco e do perigo.

    Então, agradeço a V. Exa., agradeço à Advosf. E vamos trabalhar para que os Líderes das bancadas e dos blocos parlamentares possam fazer as suas indicações.

    Obrigada, Presidente. Obrigada, Advosf.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2024 - Página 51