O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu agradeço a palavra e gostaria de voltar ao assunto levantado pelo Senador Izalci Lucas sobre a reforma tributária, não sem antes me solidarizar com o sofrimento do meu colega de partido, Marcos do Val. Sei que o senhor, dentro das suas possibilidades, fará o melhor para que ele recupere a possibilidade de exercer na plenitude o mandato de Senador que o povo lhe conferiu.

    Mas, Sr. Presidente, falando da reforma tributária, quero aproveitar a presença aqui na tela do Senador Eduardo Braga e me dirigir a ele e a todos os colegas para lembrar um pouco desse tempo todo em que nós discutimos a reforma tributária. Lá atrás, eu capitaneei uma outra proposta, que tinha o apoio das prefeituras e de muitos governos estaduais, que era a proposta do Simplifica Já. Lembro isso apenas para confirmar que sempre entendi a necessidade de se fazer a reforma tributária no Brasil, quanto a isso não há discussão, tanto entendi que capitaneei uma das propostas.

    Na ocasião, o Senador Eduardo Braga deu um único argumento para, in limine, não levar em conta, pelo menos, a grande maioria daquilo que nós propusemos na proposta alternativa do Simplifica Já. Dizia o Senador Eduardo Braga que era uma proposta muito simples, pouco ambiciosa. E fez o relato que fez, foi aprovado pela maioria do Senado, por quatro votos, os outros votaram contra, mas foi aprovado, não se discute mais. O que passou, passou. E agora estamos diante da regulamentação.

    Por que faço esse retrospecto? Porque eu tenho que me solidarizar com o Senador Eduardo Braga. Eu imagino como está a vida dele, relatar um processo que tem 1,5 mil ou mais propostas de emendas... É uma coisa que dá uma dimensão exata do que é essa reforma, do que é essa regulamentação.

    Além dessas emendas, diariamente eu sou procurado por algum setor. Os dois últimos que me procuraram, um foi a Coca-Cola e outro foi um fabricante de bancos plásticos para jardim, feito com resíduo, uma tecnologia 100% brasileira, que está sendo convidado a fazer o mesmo nos Estados Unidos, e veio me dizer que a fábrica dele não vai poder continuar – não vai poder continuar.

    Eu procurei acalmá-lo, dizer que ainda temos tempo, que obviamente a atividade dele vai continuar, que o objetivo da reforma não é complicar a vida do empresário brasileiro, mas, muito pelo contrário, é simplificar. Mas ele faz contas, está inconformado – não é só ele, grandes empresas, inúmeros setores me procuram, todos com grandes dificuldades.

    Então, o assunto realmente é complexo. Nós estamos fazendo uma mudança muito profunda. Se o Simplifica Já era muito simples, eu ouso dizer, Eduardo, que essa proposta que aprovamos, que o Senado aprovou, é complexa demais, violenta demais à cultura fiscal brasileira. O prazo de adaptação e de transição previsto, que também é longo, vai envolver toda a sociedade brasileira. Já disse ao Jaques Wagner, já disse a outros colegas do PT que essa reforma é um tiro no pé em termos de política. Se estivermos, nas próximas eleições, em plena transição do velho sistema para o novo sistema, nós teremos a economia brasileira inteira muito nervosa e muito descontente com o Governo que está patrocinando essa reforma.

    Entre outras coisas, nós já vamos começar, se não com o maior IVA do mundo, um dos maiores IVAs do mundo, entre 170 países. Meu Deus, qual é a estrela que brilha sobre o nosso encantado Brasil que faz com que sejamos o país com o IVA mais caro do mundo, ou um dos dez mais caros do mundo? Por que isso? Tem IVA de 5%, tem IVA de 7%, se olharmos para os outros países, e por que no nosso se fala em alguma coisa como 26%, 28% ou coisa que o valha?

    Acho que se nós ganharmos tempo – acho que o pedido do Izalci de ir para a CAE é sábio, é oportuno –, é claro que ela não seria aprovada neste ano se fosse para a CAE, óbvio que não seria, não haveria tempo hábil, iria para o ano que vem. E qual é o problema de ir para o ano que vem? Não altera em nada – não altera em nada! De qualquer forma, vem um outro projeto – que não sei se vai ser também o Senador Eduardo Braga que vai ser o Relator –, que é aquele que regulamenta o Comitê Gestor. Sobre esse do Comitê Gestor, eu já tive reunião com os maiores tributaristas de São Paulo, que me chamaram para conversar. Todos eles são unânimes em afirmar que esse projeto tem que ser reescrito inteiro, porque é uma coisa absurda do ponto de vista jurídico. Mas a Câmara já aprovou. Aliás, a Câmara aprova tudo muito rápido, milagrosamente. Ah, como eu queria acreditar que os 513 Deputados estudaram o assunto e sabem muito bem o que estão votando! Eu tento acreditar nisso, mas tenho muita dificuldade.

    Então, Sr. Presidente, eu reitero o apelo. Eu votei até agora contra tudo que foi dessa reforma. Votei contra a emenda constitucional, estou inclinado a votar contra a regulamentação, mas ainda aguardo, ainda dou o benefício da dúvida no sentido de que o Senado possa não só fazer as necessárias modificações, que se contam aos milhares, mas que, além disso, este Senado tenha a capacidade de negociar com a Câmara para que ela, em três dias, não aprove a versão original e diga para o Senado trabalhar à toa, porque não vão levar em conta nada do que foi feito aqui, porque se quiserem fazer isso, poderão fazê-lo. Pela velocidade e rapidez com que têm aprovado essa reforma e pela superficialidade com que têm examinado o assunto, eu não duvido que isso aconteça.

    De forma, Sr. Presidente, que eu quero expressar a minha vontade de colaborar, a minha vontade de ajudar, mas ao mesmo tempo dizer que nós estamos à beira de colocar toda a economia brasileira, todos os empresários desta nação numa confusão sem tamanho, e que isso vai cobrar um preço político de todos nós. Eu rezo para que eu esteja errado, mas tenho que dizer o que eu estou pensando.

    Muito obrigado e que Deus nos ajude!