Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".

Comentários sobre a importância das medidas legislativas de proteção à criança e ao adolescente.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Direitos Individuais e Coletivos, Responsabilidade Civil:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2338, de 2023, que "Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial".
Crianças e Adolescentes:
  • Comentários sobre a importância das medidas legislativas de proteção à criança e ao adolescente.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2024 - Página 15
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, OBJETIVO, SEGURANÇA, CONFIANÇA, RESPEITO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CLASSIFICAÇÃO, RISCOS, GOVERNANÇA CORPORATIVA, GOVERNANÇA PUBLICA, AVALIAÇÃO, EFEITO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, PENA DISCIPLINAR.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, DEFESA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu tenho pressa, eu tenho pressa. E eu tenho pressa pelas crianças.

    Eu estou no debate da inteligência artificial do marco regulatório com um olhar de criança, com um olhar da proteção da infância, e a gente precisa dar uma resposta.

    Eu sei que a gente tem no texto algumas divergências ainda, sei que o nosso Líder tentou agradar todo mundo, tentou ouvir todo mundo, mas a gente nunca vai ter uma lei com a qual a gente vai conseguir agradar a todos os segmentos e a gente precisa dar um passo em direção à proteção da criança com relação à inteligência artificial.

    Nós perdemos um menino recentemente, Presidente, um adolescente, que estava conversando com a inteligência artificial, e ele se suicidou porque a inteligência artificial o induziu ao suicídio.

    Eu estou vendo outras tragédias, já com o uso da inteligência artificial, que têm alcançado a infância.

    Eu sei que a gente tem a questão da liberdade de expressão, eu sei que tem muita gente preocupada, mas a gente vai precisar, se não hoje, dar essa resposta o mais rápido possível, pensando nas crianças e nos adolescentes do Brasil. Os pais estão me procurando, Presidente.

    Aproveitando que eu tenho mais três minutinhos – me permita, Presidente –, este Congresso tem dado respostas na proteção da infância. Em 24 de maio de 2022, agora, nós entregamos para o Brasil a Lei 14.344, a Lei Henry Borel. Inclusive está aqui comigo, ao meu lado, o nosso querido Leniel Borel, pai do menininho que foi assassinado.

    E agora, Presidente, no dia 27 de novembro, o Presidente Lula sancionou uma lei que nós aprovamos aqui, que é a Lei Mulheres Calvi Cardoso. Aquelas meninas, as três meninas de Sorriso, que foram estupradas e assassinadas, junto com a mãe... A mãe também foi estuprada e assassinada, e a lei recebeu o nome: Lei Mulheres Calvi Cardoso. E o pai das meninas está aqui.

    Dois pais, unidos pela dor, estão aqui, hoje, no Plenário. E o que eles vieram fazer aqui, Presidente? Agradecer ao Parlamento. O Parlamento tem avançado na proteção da infância. E, nesta sessão em especial, nesta legislatura em especial, sob a sua Presidência, Presidente, quantas matérias de proteção da infância a gente trouxe para esta Casa? E o senhor não se omitiu, o senhor colocou em pauta.

    E eu quero, nós estamos terminando o ano, agradecer a todos os Senadores, todos – eu não posso dizer um em especial ou outro –, por como vocês vieram, nos últimos dois anos, à luta para a proteção da infância.

    Então, Presidente, eles dois estão aqui hoje para fazer um agradecimento ao senhor, ao Parlamento, pelas leis que nós estamos entregando para o Brasil para a proteção da infância.

    E queremos anunciar, Presidente, que, no início do ano que vem, nós estaremos lançando um movimento no Brasil chamado "Parlamentares pela Infância". Vamos unir Vereadores de todo o país, Deputados Estaduais, Federais e Senadores e queremos fazer oficialmente o convite para o senhor participar deste movimento.

    E, quanto ao marco regulatório, se não hoje, pelas crianças nós vamos precisar imediatamente dar uma resposta, e eu tenho conversado muito com o meu Líder, Eduardo, com este olhar: o olhar da proteção da criança e do adolescente.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2024 - Página 15