A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas Senadores, amigos servidores do Senado e brasileiros que nos acompanham em todo o país, através dos canais de comunicação do Senado Federal, boa tarde a todos.

    Hoje subo à tribuna, mais uma vez, para tratar de um tema difícil, porém desta vez o faço com a alegria do dever cumprido. Digo dever cumprido, Sr. Presidente, porque há 13 dias está em vigor no Brasil a lei de minha autoria que acabou com o sigilo do nome dos pedófilos e estupradores nos processos em que foram condenados já em primeira instância.

    Até o mês passado – pasmem! – o tratamento dado a um pedófilo, a um estuprador era diferente do dispensado a um assassino, a um latrocida, a um ladrão ou a um traficante. Isso ocorria porque crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo para proteger a vítima. Nada mais justo. No entanto, os legisladores da época e o sistema Judiciário como um todo parecem nunca ter se atentado para o risco que isso representava para a sociedade. Digamos que o Sr. João seja responsável pelas contratações de uma creche em Cuiabá. Ele sabe que, ao consultar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o nome e o CPF da pessoa que pretende empregar, poderá descobrir se aquele indivíduo responde a algum processo. Se o Sr. João fosse dono de uma loja de carros e visse que esse candidato à vaga já foi condenado por roubo de veículos, ele o contrataria? Com certeza, não. Acontece que o Sr. João é diretor de uma creche, e o mesmo sistema que protegeria os carros de uma vendedora não protege as crianças de uma creche. E isso se aplica também ao condomínio onde você mora, à escolinha de futebol, à escola pública ou a qualquer ambiente em que nossas crianças circulem. Era ou não era um absurdo isso? Bom, agora isso mudou, e eu tenho orgulho de ter sido autora desse projeto que hoje é lei.

    Outro avanço que em breve começará a fazer diferença em nossas vidas é a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Mas qual é a diferença em relação à consulta processual? A diferença, senhores, é que pela primeira vez teremos acesso a um cadastro público com o nome, CPF e o crime dos pedófilos e estupradores. Como será um cadastro, uma espécie de lista, ele será alimentado apenas com os dados das pessoas que já tiverem sentença definitiva, o chamado trânsito em julgado. E como funcionará? Desde 2020, o Brasil conta com um cadastro de estupradores sigiloso, de uso exclusivo da polícia e das forças de segurança. Nele constam até fotos e endereços dos condenados por esses crimes. As informações desse cadastro serão utilizadas para alimentar o nosso cadastro público de pedófilos e estupradores.

    O único veto ao projeto feito pelo Presidente Lula foi sobre uma alteração apresentada no substitutivo do Senador Marcos Rogério, brilhante Relator aqui no Senado, que previa a permanência dos dados do estuprador por dez anos depois de cumprida a pena. O Governo apontou vício de inconstitucionalidade. Agora cabe a este Congresso decidir se derruba o veto ou não.

    Quero esclarecer, no entanto, que o veto não diminui a importância do projeto. Infelizmente, no Brasil, poucos cumprem a pena integralmente em regime fechado. Há saidinhas, saidões, audiências de custódia, audiência disso, daquilo, enfim, progressões de pena... Então, mesmo que condenado a 20 anos, um estuprador pode estar na rua muito antes disso; só que agora o nome dele estará lá, em um cadastro público, até o fim da pena.

    Imagine você, mulher, tendo uma ferramenta para saber se a pessoa que está conhecendo é um maníaco. Você vai cair fora na hora. Quantos crimes poderemos evitar com um simples cadastro?

    E, vale lembrar, mesmo que o nome do criminoso permaneça no cadastro apenas até o cumprimento total da pena, a consulta processual não terá mais o sigilo, ou seja, lá no site do TJ do seu estado, com o nome e o CPF, será possível verificar as informações.

    Essa será uma proteção para as nossas crianças, para as nossas mulheres, que até agora não existia. Uma proteção que a Cleci e suas três filhas, Manuela, Meliane e Melissa, vítimas de uma trágica chacina em Sorriso, não tiveram.

    Se o empregador da obra ao lado da casa delas soubesse que um dos pedreiros tinha antecedentes por esse tipo de crime, será que o teria contratado? Nunca saberemos. O que sabemos é que foi dessa obra que aquele monstro vigiou a vida das meninas, invadiu a casa pela janela, estuprou e matou meninas inocentes da pior forma possível. Foi em nome delas que batizei o nosso projeto de lei de Mulheres Calvi Cardoso.

    Que a dor da família sirva para lembrar que alguns crimes podem sim ser evitados, desde que façamos a nossa parte.

    Agradeço o espaço, Sr. Presidente, e reitero a minha felicidade em fechar 2024 com duas leis de minha autoria em vigor: uma que retira a proteção de pedófilos e estupradores e a outra, o pacote antifeminicídio, que trata com rigor quem agride e mata mulheres como se mata uma mosca.

    Vamos mudar uma realidade.

    Muito obrigada.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria fazer um aparte, Sr. Presidente, se o senhor me permitir.

    O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria dizer que a nossa Senadora Margareth Buzetti é um grande presente aqui para este Senado Federal, sempre muito presente, dedicada e com boas causas.

    E eu queria dizer uma coisa para a senhora: eu sou profundamente agradecido, mesmo em um momento de muita dor...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... por a senhora ter me apresentado o Sr. Regis Cardoso, que é o pai dessas meninas.

    Eu até liguei para o Cleitinho. Eu estava com ele na semana passada, ele foi ao nosso gabinete. É uma pessoa, Senador Marcos Pontes, eu não sei se o senhor conheceu... Dentro dessa tragédia familiar, que não dá nem para narrar, é inenarrável o que aconteceu... E eu tinha assistido a essa matéria antes de conhecê-lo. Antes de a Senadora chegar aqui, eu tinha assistido a essa matéria do que aconteceu em Sorriso e eu disse: "Meu Deus do céu, como é que esse homem vai continuar?". E é um homem de fé, um homem de Deus. O testemunho dele é algo de Jesus, cristão, de um seguidor fiel de Jesus. E ele vai construir...

    Senadora Margareth, nós temos o dever, eu me coloco à sua disposição...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – De alguma forma, que ele participe de projetos, de instituições, para ajudar tantas outras vítimas de violência, porque ele é tão forte espiritualmente, que vai poder levar essa energia para outras pessoas que não estão aguentando.

    No Brasil, a violência, infelizmente, mesmo com projetos maravilhosos como o da senhora, continua muito grande. Nós estamos tentando conter aqui. Eu votei a favor.

    Quero parabenizá-la por esse trabalho e me colocar à sua disposição para a gente poder levar esse grande conterrâneo seu, que era caminhoneiro, para que ele possa percorrer, quem sabe, até o Brasil, ajudando vítimas com projetos psicológicos, com palestras. E ele é um cara que quer servir, eu percebo no coração querendo servir. E isso aí é um exemplo muito importante na nossa sociedade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Que Deus a abençoe. Parabéns pelo seu trabalho, Senadora, e muito obrigado pelo aparte.