O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, mais uma vez uma decepção muito grande com relação à decisão na Câmara.

    Nós fizemos aqui um grande debate da reforma tributária, ficamos até de madrugada. O Relator, Senador Eduardo Braga, que também fez um belo trabalho, acatou várias emendas, e agora a Câmara simplesmente rejeita praticamente tudo aquilo que foi acordado aqui no Senado.

    Eu sinceramente não sei o que está acontecendo com relação a essa relação Câmara-Senado, porque, toda vez que a gente aprova algumas mudanças aqui, a Câmara rejeita.

    Agora está chegando lá, estão votando – chegou hoje – o projeto, inclusive, das Forças Armadas, dos militares. É um pacote de maldade, uma vingança. Esse projeto, Senador Oriovisto, já está sendo feito para condenar aqueles que ainda não foram condenados, acabando com a morte ficta e uma série de outras mudanças, pelo que fica muito claro que é realmente uma retaliação aos militares.

    A polícia militar e os bombeiros – principalmente a polícia militar –, para este Governo... Se dependesse realmente do Governo Federal, acho que já teriam acabado com a polícia militar, porque a vontade sempre foi a de criar a Guarda Nacional, uma polícia que obedece diretamente ao Presidente da República, ao Poder Executivo. Então, a gente tem que ter muito cuidado em votar essas matérias.

    Agora estou imaginando: hoje, terça-feira, a Câmara está discutindo o pacote. São vários projetos, porque o Governo atrasou muito em mandar esses projetos de corte de gastos. A Câmara provavelmente vai votar na quarta e na quinta, e acredito que eles estão pensando que, chegando na sexta, nós vamos votar aqui de qualquer jeito.

    O que a gente percebe é que o Governo já está programando aqui no Senado para... Chegando aqui, não passa nem nas Comissões, porque praticamente, hoje, houve o encerramento da maioria delas – amanhã deve encerrar a maioria ou o total. E aí provavelmente o Governo vai querer que esses projetos venham direto para o Plenário, sem nenhuma discussão. É projeto que mexe com a vida de milhões de pessoas, que mexe inclusive no BPC. Cara, é muita covardia o que está escrito nesse projeto! Agora mesmo, retiraram da reforma tributária, inclusive, os pequenos avanços da PcD – retiraram agora, na Câmara.

    Então, eu fico assim imaginando como é que pode, no final de ano, véspera de Natal e Ano-Novo, o Governo oferecer para a população um presente de grego desse: um presente que tira direitos, que compromete realmente as pessoas de baixa renda. Hoje, inclusive, a AGU respondeu agora para o Supremo dizendo que não tem como controlar as apostas de bet do Bolsa Família. Por isso apresentei hoje um projeto...

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Presidente...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... proibindo realmente que possa ter apostas com o Bolsa Família, e é muito simples controlar pelo CPF.

    O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – É mais simples ainda – se me permite um aparte, Izalci – com tecnologia blockchain, em que você consegue saber para onde foi o dinheiro.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Exato.

    Pois não.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Eu quero dizer para V. Exa. que esse tema que V. Exa. traz é extremamente importante, e a sua preocupação eu acredito que seja de todos nós Senadores, mas acumular dois BPCs, quando se trata de um deficiente e um idoso, quando se trata de duas pessoas que viveram e que estão na mesma casa, já foi resolvido na Câmara e vai vir aqui já com alterações. Essas questões estão resolvidas.

    Eu só queria tranquilizar V. Exa. em relação a isso, porque a ideia é que a gente fortaleça o BPC e que a gente não transforme um benefício que é importante... e que se mantenha a vinculação dele com o salário mínimo, que é o mais importante. E isso só é possível se a concessão for feita dentro do regramento estrito que prevê a lei.

    Mas V. Exa. tem razão e a gente tem informações de que chegará aqui já com essas alterações.

    Muito obrigado.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Ótimo! Espero realmente que o Governo possa se debruçar não só sobre esse assunto, mas sobre todo o pacote.

    Nós temos, inclusive...

    Eu espero também que a Câmara já tenha se posicionado com relação ao fundo constitucional. Esta matéria do Fundo Constitucional do DF já foi tratada aqui, no ano passado, ao que os Senadores foram sensíveis, porque Brasília é a capital não só minha, da Damares e da Leila, Brasília é a capital de todos os brasileiros.

    O Fundo Constitucional é um fundo de custeio, e grande parte, metade dele, hoje, é para pagar aposentado e pensionista. Eu espero, inclusive, que, logo, logo, a gente possa discutir aqui para retirar os aposentados e pensionistas desse fundo.

    Brasília cresce de uma forma exponencial.

    Então, a gente precisa ter muito cuidado com esse pacote que está aí. Agora, chegar aqui na quinta-feira e querer votar todo esse pacote na sexta-feira, sem uma discussão maior, a não ser que a Câmara faça um dever de casa muito forte em relação a todos os temas.

    Senador Mourão, V. Exa. deve ter lido hoje: acabou de chegar, e já querem votar hoje, amanhã, para vir para o Senado, a questão dos militares, que, não tem dúvida... Eu espero, e o Senador Rogerio também, que a Bancada do Governo possa ter alterado, mas é claro, se se ler o projeto assim, de uma forma clara, que é um projeto de vingança. Não tenham dúvida disso. Eles já querem aprovar uma lei de uma coisa que vai acontecer ainda e que vai penalizar os militares.

    Estou alertando todos os Senadores, pois nós estamos em clima de Natal, Ano-Novo, e precisamos ter muito cuidado com esse pacote que chegou de repente e que compromete, sim, principalmente, os mais sensíveis, os mais carentes. E a gente não pode aprová-lo dessa forma, não é, Senadora Tereza?

    Sobre a reforma tributária, nós nos debruçamos aqui, conversamos, e a Câmara, agora, simplesmente retira das pessoas com deficiência. A gente conseguiu avançar uma coisinha pequena, óbvia, já tiraram também na Câmara Federal.

    É só um alerta que faço aos nossos Parlamentares.

    Eu espero que a gente possa... Eu não sei, acho que não dá tempo também, não vou exigir, como eu estou falando que tem que ter debate... Esse projeto para proibir as apostas com Bolsa Família é urgente! Já deveriam ter proibido há muito tempo. Todo mundo já sabe aqui que mais de 5 milhões de pessoas estão apostando nas bets com Bolsa Família.

    Tem como resolver? Tem, basta querer fazer. Agora, a AGU manda um documento dizendo que não pode, que não tem jeito. Cara, nós estamos no século XXI, tecnologia avançada, dá para fazer.

    E tem muita gente suicidando. Uma menina de 25 anos, agora, gastou R$140 mil da herança toda que ela tinha e suicidou. Gente com depressão, com dívida, é geral.

    O Governo tem que dar uma atenção especial para essas causas.

    Hoje, nós recebemos lá a Anatel e percebemos que o Governo não tem esse controle, e dá para fazer, com Coaf, com Banco Central. Não tem lógica as casas de câmbio remeterem dinheiro, bilhões e bilhões, com CPF falso, CPF de gente que morreu. Que controle é esse?

    Então, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vamos ter muito cuidado com esse pacote, que ainda não chegou, mas querem já mandar para cá, para votar de última hora.

    Muito obrigado, Presidente.